DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SRD2G56,
EPSMA00466402024,
683-12;
RJH5F82,
EPSMA00475092024,
683-12;
COOPERATIVA
TRITICOLA
SARANDI
LTDA,
97.320.451/0086-37,
JCM5H88,
EPSMA00476432024, 683-12; COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA, 05.928.246/0001-41,
CUR8J87, EPSMA00491802024, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO
CONCORDIA, 83.573.212/0094-94, CLH4688, EPSMA00483632024, 683-12; COSTA TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
78.807.427/0001-93,
AYM6B71,
EPSMA00486992024,
683-12;
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0029-18,
RKW5B82,
EPSMA00486712024, 683-12; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E
REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0006-10, QYV1D74,
EPSMA00486412024, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR,
ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0041-76, QVX3G43,
EPSMA00491352024,
683-11;
COOPERATIVA
ARROZEIRA
EXTREMO
SUL
LTDA,
92.195.692/0012-41, BBR9F20, EPSMA00486262024, 683-12; COOPERATIVA TRI T I CO L A
SEPEENSE
LTDA,
97.225.346/0012-82,
IUD4724,
EPSMA00493452024,
683-13;
COOPERATIVA
TRITICOLA
SEPEENSE
LTDA,
97.225.346/0001-20,
JCO9H61,
EPSMA00491552024,
683-13;
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0083-63, RDW4H85, EPSMA00492372024, 683-12; CRBS S/A, 56.228.356/0019-
60, RAD6B26, EPSMA00486092024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.532/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEXPLO DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS LTDA, 21.254.180/0001-08, PVA9E03,
EPSMA00467222024, 683-11; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0006-12, LT W 5 J 5 9 ,
EPSMA00469802024, 683-11; DIRETRIZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA., 02.450.743/0001-
99, QAV7C57, EPSMA00481782024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0004-
60,
SQV2H08,
EPSMA00484822024,
683-12;
DFC
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
16.500.249/0001-04, SRI4G10, EPSMA00485492024, 683-11; D ALESSIO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 36.607.719/0001-32, IYN6A13, EPSMA00489012024, 683-11; DOW BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003-19, RYA4A66,
EPSMA00470122024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, SRU3A77,
EPSMA00490642024,
683-12;
DBC9H01,
EPSMA00488032024,
683-12;
SRC9E26,
EPSMA00493102024, 683-12; DIVAL REBELATTO JUNIOR, ***.153.468-**, QZR1H59,
EPSMA00482342024, 683-12; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0006-
00, SEM4C88, EPSMA00491982024, 683-12; DIRECIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
TINTAS
E
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
34.011.278/0001-86,
NYG4908,
EPSMA00491902024, 683-13;
DALCIVONE DIAS
PEREIRA, ***.909.029-**,
AZQ5854,
EPSMA00493032024,
683-13;
DEXCO
S.A,
97.837.181/0053-78,
EKU6B59,
EPSMA00487442024, 683-12; DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA., 04.330.736/0001-
89, IZS1F71, EPSMA00478642024, 683-13; DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA,
72.412.216/0019-02, JCV8J04, EPSMA00479552024, 683-12; DIPRO DO BRASIL LTDA .,
53.253.978/0001-21, OUN7B95, EPSMA00477902024, 683-13; DIAMANTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 79.456.943/0001-83, LUC9B26, EPSMA00493242024, 683-12; D I EG O
MORA MACENA, ***.333.947-**, CXA5B16, EPSMA00487232024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.533/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECO VENDAS DE MATERIAL ELETRICO LTDA, 36.441.288/0002-68, GFA7E65,
EPSMA00466622024,
683-12;
EMPREENDBRAS
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
06.114.492/0001-22, IYQ7H91, EPSMA00472632024, 683-13; EDUARDO DE CASTRO
DOURADO, ***.734.438-**,
QWB2J20, EPSMA00470502024,
683-12; DOW
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0021-09, STF0H41,
EPSMA00476272024, 683-12; EIXO SNETOR BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A,
08.438.580/0002-96, BAI5J09, EPSMA00477522024, 683-13; EDVONE CARVALHO SOUTO
MAIOR DE AZEVEDO, ***.020.937-**, MJS6198, EPSMA00484782024, 683-11; ELEVA
QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, RXL9G10, EPSMA00479342024, 683-12; GAR2E50,
EPSMA00479532024,
683-12;
RYQ7B04,
EPSMA00491212024,
683-12;
OFB4B08,
EPSMA00487702024, 683-12; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-
35, RCI6E88, EPSMA00481922024, 683-13; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA,
85.278.257/0001-62, RLH5D14, EPSMA00492972024, 683-12; E-CARGAS B2B OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, MHG7748, EPSMA00490452024, 683-11; EDINEI
JOSE RAMOS, ***.528.086-**, EJW9221, EPSMA00465302024, 683-13; EMIC DE JAC A R E I
EXTRACAO E MINERACAO LTDA, 04.118.640/0001-51, DRL6D70, EPSMA00478362024, 683-
13;
ELETRO
INSTALADORA
K-LUZ
LTDA,
78.589.827/0001-70,
BEQ2H85,
EPSMA00483102024, 683-13; EDINA MONTEIRO SOARES DA SILVA, ***.214.007-**,
KWB1A37, EPSMA00487732024, 683-13; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003-19, RNL6A97, EPSMA00489532024, 683-12;
RXM1C20,
EPSMA00482132024, 683-13;
ELDORADO LOGISTICA
E LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0003-98, FQZ5560, EPSMA00473582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.534/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENG LOG ENGENHARIA E LOGISTICA DE GRAOS LTDA, 28.010.969/0001-62,
SLW1I81,
EPSMA00464362024,
683-12;
ENERGETICA
SERRANOPOLIS
LTDA,
05.643.160/0001-72, AFK4E04, EPSMA00478822024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H52, EPSMA00488472024, 683-11;
SEW4C64, EPSMA00488612024, 683-13; SEW1E97, EPSMA00486862024, 683-11; SEW2A64,
EPSMA00484882024,
683-13;
SDQ6D80,
EPSMA00483872024,
683-11;
SFJ2G75,
EPSMA00484162024,
683-11;
SEV9D04,
EPSMA00484172024,
683-11;
RHW4I16,
EPSMA00492322024,
683-13;
SEV2D84,
EPSMA00493292024,
683-13;
SEV0H52,
EPSMA00483072024,
683-11;
SEW2A64,
EPSMA00481722024,
683-11;
SDR7B89,
EPSMA00483362024, 683-11; EVALDO SILVEIRA DA FONSECA, ***.337.957-**, KUP5326,
EPSMA00452062024, 683-13;
ENGENHO AM
LTDA, 75.197.160/0001-71,
JAF1F20,
EPSMA00480422024,
683-11;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
FCH8J82,
EPSMA00484412024,
683-13;
STV4H97,
EPSMA00484942024,
683-11;
GDU7F41,
EPSMA00493492024,
683-11;
EQUILIBRIO
FERTILIZANTES LTDA, 16.716.929/0001-51, AXQ7D78, EPSMA00476902024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.535/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0001-07,
SYP4D92,
EPSMA00474092024,
683-12;
SYP4D94,
EPSMA00482802024,
683-12;
SYR4B57,
EPSMA00484812024,
683-13;
SEU0B78,
EPSMA00492192024,
683-12;
SYQ0E97,
EPSMA00492242024, 683-13; SYP4G26, EPSMA00492282024, 683-11; EVERALDO JUNIOR
ELLER LTDA, 05.454.606/0001-10, GZG6545, EPSMA00471902024, 683-11; EXPR ES S O
REDENCAO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
72.302.409/0001-73,
GJE7J13,
EPSMA00484452024,
683-13;
EXTRACAO
TRANSPORTE E
COMERCIO
DE
AREIA
E
PEDREGULHO GUANABARA LTDA, 50.689.504/0001-39, EXM7050, EPSMA00467642024,
683-11; FALCAO E FALCAO LTDA, 28.592.802/0001-57, RPQ7J51, EPSMA00477242024,
683-11; F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.429.880/0001-03, RLP7I96,
EPSMA00478242024, 683-12; FAZ ARMAZENS GERAIS LTDA, 20.825.138/0001-37,
SXE1G62, EPSMA00482692024, 683-12; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0022-
02,
CUB4154,
EPSMA00485442024,
683-12;
FERREIRA
COSTA
&
CIA
LTDA,
10.230.480/0035-80, SGG3J74, EPSMA00486912024, 683-13; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0026-18, SEB0I05, EPSMA00479542024, 683-11; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0001-60, RND9A18, EPSMA00484352024, 683-11; FERTILIZANTES HERINGER
S.A.,
22.266.175/0015-83,
SRI1E00,
EPSMA00489082024,
683-12;
RBH4F00,
EPSMA00492112024, 683-12; PPV6543, EPSMA00492392024, 683-12; FAZE COMERCIO
DE CEREAIS LTDA, 93.798.841/0001-77, JCG9G10, EPSMA00486132024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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