DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CMPC
IGUACU
EMBALAGENS
LTDA,
11.308.600/0008-04,
QJE7019,
EPSMA00480912024, 683-12; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02,
SBZ6H50,
EPSMA00483952024,
683-12;
CO2
EXPRESS
DISTRIBUICOES
LTDA,
51.641.507/0002-46, RYP5F79, EPSMA00477622024, 683-11; COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, SFP0A40,
EPSMA00480332024, 683-12; CO FCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0223-50, RHA2I00, EPSMA00489072024, 683-13;
CO-LOG
LOGISTICA
DE
COPRODUTOS
S.A.,
48.343.981/0007-91,
RKX9C33,
EPSMA00488832024,
683-12;
RYB7G58,
EPSMA00478502024,
683-12;
RAB7G12,
EPSMA00478752024,
683-12;
SQW5A59,
EPSMA00481102024,
683-12;
SQY0J51,
EPSMA00470572024,
683-12;
SRU4C36,
EPSMA00471382024,
683-12;
ESU8I08,
EPSMA00473332024,
683-12;
RYB0E28,
EPSMA00462132024,
683-12;
SGC7B88,
EPSMA00478052024,
683-12;
RDZ8B28,
EPSMA00478302024,
683-12;
COLGATE-
PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, BCI2087, EPSMA00483602024, 683-
13; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0007-03,
FXD7I13, EPSMA00486552024, 683-12; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E
PARTICIPACOES
LTDA., 26.108.898/0004-52,
RUV8C98, EPSMA00489662024,
683-12;
SYA9B08,
EPSMA00489932024,
683-12;
COFCO
INTERNATIONAL
BRASIL
S.A.,
06.315.338/0184-09, RTN3D78, EPSMA00492872024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.527/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO INACIO FOLLMANN, ***.892.790-**, NCE2G53, FRMEP00291862024,
683-13; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, RVE4F07, FRMEP00286812024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANS
VARZEA LTDA, 54.764.337/0001-02, DAH7I63, FRMEP00289382024, 683-12; TEREJORGIS
TRANSPORTES
LTDA,
12.765.147/0001-51,
BDM8A52,
FRMEP00290782024,
683-12;
TRANSPORTES EXECUTIVOS SANTA EUGENIA
LTDA, 09.289.488/0001-93, MXF7H96,
FRMEP00290832024, 683-12; SILVA EXPRESSO TRANSPORTE LTDA, 37.032.097/0001-24,
EGZ9J77, FRMEP00292212024, 683-11; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59,
FPS8A73, FRMEP00292242024, 683-11; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06,
RFE2F61, FRMEP00293252024, 683-12; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00,
JBI8F64, FRMEP00293682024, 683-12; TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
06.948.119/0001-77, FSX3G13, FRMEP00293592024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA
SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STT8B25, FRMEP00294412024, 683-11; GIL4D83,
FRMEP00294432024, 683-11; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02,
GCV2E56, FRMEP00270032024, 683-12; ROSA MARIA LISBOA, 40.671.516/0001-82, QCY8F68,
FRMEP00280442024, 683-12; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYS1F59,
FRMEP00279752024, 683-12; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCA5E87,
FRMEP00286802024,
683-12;
TRANSJULIO TRANSPORTES
LTDA,
17.286.335/0001-10,
RKW2J82, FRMEP00290142024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-
68, FCI4J04, FRMEP00290812024, 683-12; SUD5I31, FRMEP00293052024, 683-12; VANDERLI
JOSE CLAUDINO, ***.334.436-**, GZG3D55, FRMEP00292602024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.528/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente exe cução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
ALIMENTOS
UNIAVES,
07.144.671/0001-75,
RQT7G16,
EPSMA00469382024, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0005-03,
INE3F73,
EPSMA00475142024,
683-13;
COMPANHIA
METALURGICA
PRADA,
56.993.900/0034-08,
JAU5F96,
EPSMA00479072024,
683-12;
JAU5F96,
EPSMA00478932024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA,
21.109.697/0002-94, SFD1B11, EPSMA00479212024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA
DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, MRF8188, EPSMA00464622024, 683-12;
MQR3D11,
EPSMA00490902024,
683-12;
RUY7E94,
EPSMA00491612024,
683-12;
DVT8822,
EPSMA00488272024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0071-17, SRD9I37, EPSMA00472932024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0115-72, RBE9E71,
EPSMA00452072024, 683-12;
COMERCIAL
SILVEIRA LTDA, 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00492022024, 683-12; RGB6G98,
EPSMA00483982024,
683-12;
COMPANHIA
DISTRIBUIDORA
DE
ALUMINIO
S.A.,
12.766.216/0002-22, DAJ5E03, EPSMA00479152024, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO, 61.079.232/0006-86, MIE5G05, EPSMA00466262024, 683-11; COMPANHIA
NITRO QUIMICA BRASILEIRA, 61.150.348/0001-50, SUQ2G49, EPSMA00491342024, 683-11;
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, RIS9F00,
EPSMA00490192024, 683-12; COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLASTICOS LTDA,
33.810.293/0001-21, RYW3C12, EPSMA00483882024, 683-12; COMPANHIA NACIONAL DE
CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, RDY4D19, EPSMA00492432024, 683-12; QIK8I22,
EPSMA00487402024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.529/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONECT
CARGAS
ITAUNA
LTDA,
13.175.897/0002-17,
PUK2B64,
EPSMA00483512024, 683-13; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO LTDA., 05.500.757/0001-68, LMA7F02, EPSMA00483262024, 683-12; KNP4G38,
EPSMA00482812024, 683-11; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0001-00,
RAY8G83, EPSMA00489292024, 683-12; ONZ8G86, EPSMA00487892024, 683-12; OPL2044,
EPSMA00490552024, 683-12; CONVICTA AGRI GLOBAL LTDA, 29.080.035/0001-60,
BCN3216,
EPSMA00468902024,
683-12;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0120-44, SXC1C25, EPSMA00491572024, 683-12; CONCORDIA LOGISTICA S.A.,
08.628.629/0036-12,
DVI7I70,
EPSMA00492052024,
683-12;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66,
QQR5G20,
EPSMA00501612024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0134-35, RQP5G91, EPSMA00492862024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL, 33.042.730/0022-39, IYZ4G79, EPSMA00474382024, 683-12; COOPE R AT I V A
AGRARIA DE MACHADO LIMITADA, 22.226.476/0020-40, HFE9821, EPSMA00477202024,
683-13; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, 60.882.628/0042-68, ABT5F88,
EPSMA00489222024, 683-12; COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA,
20.598.645/0033-62, HNV7E08, EPSMA00489112024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0017-71,
FIG2A64,
EPSMA00490922024,
683-12;
LSX4322,
EPSMA00491532024,
683-12;
RQN8H51,
EPSMA00492202024,
683-12;
SYU5I07,
EPSMA00492412024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0129-78,
RJE6H30, EPSMA00488282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.531/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COPERSUCAR S.A., 10.265.949/0008-43, OXG8183, EPSMA00481362024, 683-
12; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.,
08.369.458/0002-05, MJS6198,
EPSMA00483412024, 683-11;
COOPERATIVA CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0033-02,
RLI6G00,
EPSMA00486572024,
683-12;
RDW4H85, EPSMA00486322024, 683-12; RYI3H10, EPSMA00486682024, 683-12; CSN
CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0232-49, SRM7I99, EPSMA00466312024, 683-12;
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