DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MLC0H84,
FRMEV04049012024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80,
QJZ0047, FRMEV04049082024, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83,
BDW6D71,
FRMEV04026382024,
606-82;
J.
RAFFO
SPECK
MADEIREIRA
LTDA,
25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00050322025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO &
FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV04041852024, 606-82; J. P.
BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C13, FRMEV04068192024, 606-
82;
RWL0C73, FRMEV04051512024,
606-82;
J.L
GUINCHOS E
TRANSPORTES
LTDA,
30.755.879/0001-42,
RNH5C03,
FRMEV04050632024,
606-82;
J.M.M
JUNIOR,
19.249.136/0001-68,
JDD5I78,
FRMEV04023242024,
606-82;
J.G
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BEX6E72, FRMEV04038792024, 606-82; JACKSON
BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV00010322025, 606-
82;
J.S.
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
15.266.908/0001-19,
KAK7163,
FRMEV04006692024,
606-82;
JACO
LUIZ
DUARTE,
***.068.759-**,
RDS9F47,
FRMEV04029512024, 606-82; J. L. DOS REIS LOCACAO E TRANSPORTES, 03.694.374/0001-
42, LMT6E76, FRMEV04061532024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57,
ECJ1J42, FRMEV04056832024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32,
OHQ6451, FRMEV04054472024, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03,
AUP2F88, FRMEV04070872024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-
62, SHJ9G32, FRMEV04073982024, 606-82; TDF6E33, FRMEV00009372025, 606-82; J.
PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 07.740.959/0001-02, GIK5469, FRMEV00007562025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAELSON JOSE DA SILVA, ***.697.984-**, MKK9E50, FRMEV04022872024, 606-
82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, TCL0B95, FRMEV04029882024, 606-82;
JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0009-51, ROW0H21, FRMEV04031712024, 606-82;
JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV04026582024, 606-82; JADIMO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
81.724.908/0001-40,
RHZ4D40,
FRMEV04029922024, 606-82; AVR4J10, FRMEV04063072024, 606-82; JAIR FRASSON,
***.236.219-**, MHL1C09,
FRMEV00067762025, 606-82;
JAIR BERNARDES
PEREIRA ,
***.249.816-**, BFJ9G51,
FRMEV04028552024, 606-82;
JAGUATUR EXPRESS
LTDA ,
50.655.897/0001-60, JYO4J04, FRMEV04066322024, 606-82; JAIME DA SILVEIRA NUNES,
***.098.950-**, IET7475, FRMEV04030472024, 606-82; JANAINA CANATO, ***.138.778-**,
MFG0E02,
FRMEV00019642025,
606-82;
JAIR DA
SILVA,
***.156.629-**,
LWR8278,
FRMEV04014062024,
606-82;
JAIRO
LEMOS,
***.547.329-**,
MIX6F63,
FRMEV04060122024,
606-82;
JAICEL
BAUMGARTNER,
***.591.899-**,
MMI9E20,
FRMEV04059432024,
606-82;
JALOTO
& DRUGOVICH
JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
26.492.049/0001-00,
RHK3E74,
FRMEV04054532024,
606-82;
BCK9041,
FRMEV04066362024, 606-82; RHK3F80, FRMEV04067862024, 606-82; JACSON DE J ES U S
ANDRADE, ***.642.425-**, EVM7F11, FRMEV04053902024, 606-82; JAIRO LUIS BAC K ES ,
***.226.140-**,
JCG6D23,
FRMEV04069052024,
606-82;
EXPRESSO
UNIAO
LTDA,
19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV00010192025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
RYS9J98, FRMEV04014332024, 606-82; RYG6H20, FRMEV04048922024, 606-82; JA R BA S
FAGUNDES VARGAS, ***.284.330-**, BBX4D66, FRMEV04044772024, 606-82; JCL JANDOTTI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.561.359/0004-53, SVT4B00, FRMEV04022702024, 606-
82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, ENU3G46, FRMEV04042552024, 606-82; SUM3B32,
FRMEV04052992024, 606-82; ELU3E76, FRMEV04066212024, 606-82; JEFERSON MAIA
TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV04050542024, 606-82; JEAN
VITOR KIRSCH, ***.089.790-**, IUT5F49, FRMEV04042542024, 606-82; JBL TURISMO LTDA,
16.989.036/0001-80,
JBL7A16,
FRMEV04044732024,
606-82;
JANAINA
CANATO,
***.138.778-**, MFG0E02, FRMEV00019642025, 606-82; MFG0E02, FRMEV00019712025,
606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, IRD5G74, FRMEV04058072024,
606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31,
JBB6E33, FRMEV04013462024,
606-82; JAM4F49,
FRMEV04041612024, 606-82;
JDI
TRANSPORTES
LTDA,
35.184.018/0001-75,
IPM6A97,
FRMEV04014652024,
606-82;
JEFERSON JOSE CARVALHO QUINTANILHA, ***.179.170-**, IPV6J26, FRMEV04029612024,
606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52,
JAU6E67,
FRMEV04050452024, 606-82;
JBL
DISTRIBUIDORA
DE CIMENTOS
LTDA,
21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV04064612024, 606-82; JAURI MALCA, ***.242.489-**,
MAQ6158, FRMEV04067052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JERRYAEL GOMES BARBOSA, ***.072.644-**, NZC6457, FRMEV04035052024,
606-82; JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, RHY9H95, FRMEV04050112024, 606-
82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, INI8F94, FRMEV04041112024, 606-82;
JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYP5H48,
FRMEV04066372024,
606-82;
JEREMAIS
TRANSPORTES
LTDA,
40.434.058/0001-68,
EVU5E89,
FRMEV04059062024,
606-82;
JF
LTDA,
38.049.159/0001-73,
SYK6J99,
FRMEV00047372025,
606-82;
JEFFERSON
BRUSTOLIN
TRANSPORTES
LTDA,
20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV04066162024, 606-82; JERONIMO MAGNUS DA
ROSA,
***.184.650-**,
ILG8J13,
FRMEV04036892024,
606-82;
JANAINA
CANATO,
***.138.778-**, MFG0E02, FRMEV00020722025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA ,
41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV04053472024, 606-82; JG BAGGIO TRANSP O R T ES
LTDA, 78.217.809/0001-67, MKB5F90, FRMEV04006492024, 606-82; JEUDE GOMES DOS
SANTOS, ***.902.978-**, HDI7B25, FRMEV04062482024, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA.,
50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV04053792024, 606-82; JEOVA JIREH TRAN S P O R T ES
LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV04059422024, 606-82; JJ PRODUCAO E
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 40.783.090/0001-59, PUR8C45, FRMEV04054482024, 606-82;
JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, NFV8B16, FRMEV04064522024, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYZ1B13,
FRMEV04068942024, 606-82; JHONATAN PEREIRA DE SOUZA PRADO, ***.335.186-**,
LPY6046, FRMEV04073912024, 606-82; JEOVA MOREIRA DOS SANTOS, ***.831.645-**,
OKN4591, FRMEV00009912025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05,
IDE4B61, FRMEV00010222025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JMV COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 26.070.101/0001-22, MAE4E96,
FRMEV04006282024, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47,
MRR5I98, FRMEV04006852024, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA, 41.158.156/0001-82,
MEC6497, FRMEV04038342024, 606-82; JOANES SANTOS DE CARVALHO, ***.577.975-**,
QMP9G90, FRMEV04012772024, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE PAULA, ***.889.363-**,
GXA7A80, FRMEV04041352024, 606-82; GXA7A80, FRMEV04073852024, 606-82; J OAO
FERNANDO BIONDI ALVES, 26.915.948/0001-60, FTV6A81, FRMEV04046572024, 606-82;
JOAO BATISTA PETRY, ***.458.619-**, MJF5B21, FRMEV04061262024, 606-82; J OAO
BATISTA DE SOUZA PINHO, 94.476.207/0001-80, JCW3H38, FRMEV04032912024, 606-82;
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