DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJW9G15,
FRMEV04006192024,
606-82;
SJP1D44,
FRMEV04029182024,
606-82;
SJZ8E76,
FRMEV04033982024,
606-82;
SJW9E95,
FRMEV04035842024, 606-82; SKL0A61, FRMEV04041252024, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SES4B83,
FRMEV04035002024, 606-82; SFE2J26, FRMEV04040862024, 606-82; LOCADORA N & G
LTDA,
18.527.734/0001-99,
CVP2613,
FRMEV04006262024,
606-82;
CVP2G13,
FRMEV04029522024, 606-82; CVP2G13, FRMEV04054502024, 606-82; LOCADORA DE
VEICULOS COOTRUCK LTDA, 50.981.614/0001-70, NCR4F37, FRMEV04070362024, 606-
82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, CUH8A05, FRMEV04048342024, 606-82;
LK
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
08.747.566/0001-93,
AWJ5F56,
FRMEV04023022024, 606-82; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
11.660.475/0001-20,
FRK5F21,
FRMEV04030202024,
606-82;
LM
TRANSPORTES,
COMERCIO
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
24.522.386/0001-60,
AQU5C73,
FRMEV04049382024, 606-82; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, AUJ1B73,
FRMEV04056872024,
606-82;
LOC
AMERICA
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
27.999.973/0001-32, SNY1C35, FRMEV04062682024, 606-82; LISARB MADEIRE SILVA ,
***.548.517-**,
QRE0H54,
FRMEV04067032024,
606-82;
LIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
10.543.414/0001-10, QCL4F67,
FRMEV04069612024, 606-82;
LITORAL PESCADOS LTDA, 11.042.059/0001-69, SGT9I34, FRMEV04056272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.742/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIKAEL RIBEIRO, ***.529.630-**, , FREVP01162552024, 773-0; METALGAMICA
PRODUTOS GRAFICOS LTDA, 43.623.727/0001-38, , FREVP01162852024, 773-0; MERIELE
FERNANDA DOS SANTOS OCHIKUBO, ***.012.998-**, , FREVP01163312024, 773-0; MAXCIENE
ALVES BERTOLI, ***.415.737-**, , FREVP01159802024, 773-0; MIAMI ARUJA AUTO CENTER
LTDA, 19.217.626/0001-82,
, FREVP01163132024, 773-0; MAURO
RUY FERNANDES,
***.019.898-**,
,
FREVP01167582024,
773-0;
METALURGICA
METALFORT
LTDA,
05.133.844/0001-24, , FREVP01156642024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
32.482.018/0001-63, , FREVP01161072024, 773-0; ME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,
45.056.654/0001-75, , FREVP01163192024, 773-0; MICHELE CRISTINA MATHIAS, ***.708.958-
**, , FREVP01163562024, 773-0; MAXIMINO JOSE DE CAMARGO, ***.658.218-**, ,
FREVP01163982024,
773-0;
MERCADO
DEBONI
LTDA,
27.404.798/0001-93,
,
FREVP01165672024, 773-0; , FREVP01166302024, 773-0; , FREVP01167422024, 773-0; ,
FREVP01169792024, 773-0; , FREVP00000422025, 773-0; MICHELE SANTANA BEZERRA ,
***.737.878-**, , FREVP01169702024, 773-0; MICHAEL DOS SANTOS PROTETOR, ***.957.887-
**, , FREVP01168692024, 773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, ,
FREVP01169072024,
773-0;
MIGUEL
DUTRA
DE
OLIVEIRA,
***.649.928-**,
,
FREVP01163202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
QAQ9C92,
FRMEV04039442024,
606-82;
RWF3F39,
FRMEV04041512024,
606-82;
RWF3G94,
FRMEV04062872024,
606-82;
QAO9D85,
FRMEV04070132024,
606-82;
LOGJOTA
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, BEC9H82, FRMEV04044762024, 606-
82; LOPES EXPRESS LTDA, 42.155.743/0001-80, OXQ2H29, FRMEV04045072024, 606-82;
LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV04039062024, 606-
82;
LRB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
44.051.881/0001-45,
RYI5G41,
FRMEV04068922024, 606-82; LP TRANSPORTES LTDA, 42.818.721/0001-53, GHT6B81,
FRMEV04039752024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, FYK7D71,
FRMEV04055582024,
606-82;
CUH8A05,
FRMEV04070112024,
606-82;
LOGOSUL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV04020312024,
606-82; AZW0984, FRMEV04020492024, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A,
09.116.532/0001-63, FJX7422, FRMEV04063752024, 606-82; LRLLRTUR LOCACOES LTDA,
30.635.185/0001-71, TCP5E43, FRMEV04055612024, 606-82; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA,
48.487.595/0001-88, SIK7A02, FRMEV04048512024, 606-82; LRN TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 42.373.618/0001-47, OAR7J40, FRMEV04069662024, 606-82; LOGMAM
TRANSPORTES
LTDA,
11.069.547/0001-60,
GJM6A82,
FRMEV04070192024,
606-82;
LORENA
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
15.794.636/0001-20,
OIN5A47,
FRMEV04070572024, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14,
POW1G28, FRMEV04072762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.745/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILENA SAMPAIO NASCIMENTO, ***.059.775-**, , FREVP01157492024, 773-0;
MONIQUE PAULENAK DA SILVA, ***.677.807-**, , FREVP01157672024, 773-0; ,
FREVP01157982024, 773-0; , FREVP01158162024, 773-0; MOISES CARVALHO DE CA S T R O,
***.812.948-**, , FREVP01163242024, 773-0; MOACIR GODOI DOS SANTOS, ***.626.968-
**, , FREVP01165322024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-
02, , FREVP01155562024, 773-0; , FREVP01157682024, 773-0; , FREVP01159372024, 773-0;
MOISES CAROLINO DA SILVA, ***.570.605-**, , FREVP01157462024, 773-0; MIRIAM DIAS
DOS SANTOS, ***.167.755-**, , FREVP01157412024, 773-0; MIRELA OHPIS, ***.929.139-**,
, FREVP00003612025, 773-0; MILTON COELHO, ***.409.578-**, , FREVP01165212024, 773-
0;
,
FREVP01171012024,
773-0;
MOACIR
MUNIZ
LEMOS,
***.963.249-**,
,
FREVP01156612024, 773-0;
, FREVP01168262024,
773-0; MIRANDA
SILVA MELLO,
***.311.777-**, , FREVP01160552024, 773-0; MIREIA DA GUARDA OLIVEIRA, ***.968.058-
**, , FREVP01169982024, 773-0; MNA TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E
EQUIPAMENTOS LTDA,
42.956.953/0001-78, ,
FREVP01170972024, 773-0;
MOANE
CARNEIRO PARENTE JUNIOR, ***.352.985-**, , FREVP01159852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUARA
TRANSPORTES
LTDA,
46.407.864/0001-23,
IZO8C46,
FRMEV04029732024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99,
FRMEV04023082024,
606-82;
LUCAS
SAUL
BESEN,
***.959.859-**,
MCU3190,
FRMEV04034512024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-
18, RPM9F08, FRMEV04050552024, 606-82; SJU0A10, FRMEV04050562024, 606-82; LUAN
DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV04041742024, 606-82;
RLJ9D87, FRMEV04008652024, 606-82; LUCIA DA SILVA FONSECA, ***.619.665-**, SKC4F37,
FRMEV04026642024, 606-82;
LUCAS VIEIRA
ALVES, 19.129.834/0001-20,
EZU3I19,
FRMEV04042322024, 606-82; LUCIANA APARECIDA NOGUEIRA SANTOS ZAMBALDI
83937439668, 33.152.852/0001-53, KRV5A32,
FRMEV04061402024, 606-82; LUCAS
MENDES DE SOUSA, ***.672.899-**, MAE8D77, FRMEV04054712024, 606-82; LUCASTUR
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