DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1847,
FRMEV00012462025, 
606-82; 
BDP1854,
FRMEV00036172025, 
606-82; 
BDP1B71,
FRMEV00036442025, 
606-82;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83, 
RJG9B49, 
FRMEV00012882025, 
606-82; 
RJT8C38,
FRMEV00013582025, 
606-82;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, CUH0D78, FRMEV00018072025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA
LTDA, 05.905.927/0001-94, SDS7A92, FRMEV00018472025, 606-82; DE BONA & DE BONA
SERVICOS LTDA, 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV00020702025, 606-82; D I EG O
ANTONIO PIVATTO,
***.000.470-**, MJX3748,
FRMEV00035592025, 606-82;
DANIEL
LEOPOLDO BRONDANI, ***.959.500-**, HVI0488, FRMEV00035642025, 606-82; DIBISA
ATACADO 
E 
VAREJO 
DE
ALIMENTOS 
LTDA, 
65.297.285/0001-10, 
QPE5266,
FRMEV00036322025, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, JBB3F79,
FRMEV00070132025, 606-82; DALABONA
TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67,
RDT0B68, FRMEV00070342025, 606-82; DELCIO DAMASCENO DA SILVA, ***.917.312-**,
OMJ3F39, FRMEV00070952025, 606-82; DE PAULA COMERCIO E TRANSPORTES DE
MADEIRAS LTDA, 41.981.822/0001-88, DBM9G51, FRMEV00000532025, 606-82; DALL AGO
& ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYC8166, FRMEV00072982025, 606-82; IUT7842,
FRMEV00084592025, 606-82;
DENIZAR LUIS
BARCELLOS ESCOBAR,
***.983.080-**,
RAV6I35, FRMEV00077172025, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31,
EZU2E83, FRMEV00002352025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77,
JBN0I94, FRMEV00002462025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57,
RXK2B56, FRMEV00012832025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40,
JCD7D67, FRMEV00016642025, 606-82; JCY4E26, FRMEV00070702025, 606-82; J CG 5 I 2 7 ,
FRMEV00070742025, 606-82; DIRCEU DA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 53.525.287/0001-30,
IWH0J00, FRMEV00018822025, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 06.315.715/0001-10, CQU6758, FRMEV00023742025, 606-82; DMG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MCK5E98, FRMEV00036552025, 606-82; DIOGO
BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B37, FRMEV00046342025, 606-82; DIRCEIA
MATIELE DE ALMEIDA BUENO, ***.987.449-**, AQR1I44, FRMEV00047102025, 606-82;
DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62,
FRMEV00000272025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, AUA9H77,
FRMEV00073932025, 606-82;
DUCESAR AGUA
MINERAL LTDA,
95.776.076/0001-10,
MKY6964, FRMEV00076772025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV00083512025, 606-82; DONATTI & DONATTI LTDA,
13.631.391/0001-94, IZZ3C97,
FRMEV00083552025, 606-82;
DMX LOGISTICA
LTDA ,
10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV00083702025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, QIH7870, FRMEV00083972025, 606-
82; DORNELLES E CIA LTDA, 03.470.357/0001-21, IRK6393, FRMEV00085302025, 606-82;
DLT 
LOGISTICA
EM 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.813.363/0001-60,
SXS3A16,
FRMEV00085312025, 606-82; DILSON FELIX DA SILVA, ***.822.009-**, EFW2H62,
FRMEV00085722025, 606-82; DOM SELECTO FOODS LTDA, 20.383.633/0001-33, HNC6F07,
FRMEV00085842025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.136/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 
***.008.478-**, 
, 
FREVP00003552025,
773-0; 
, 
***.533.716-**, 
,
FREVP00003562025, 773-0; 34.212.898 LEONARDO MONTI SANTOS, 34.212.898/0001-83, ,
FREVP00006792025, 
773-0; 
85142446000103
LTDA, 
85.142.446/0001-03, 
,
FREVP00007522025, 773-0; , FREVP00025352025, 773-0; , FREVP00026642025, 773-0;
23.164.701 ANA LIDIA CALMON DE SIQUEIRA, 23.164.701/0001-61, , FREVP00010312025, 773-
0; 51.545.787 RUDI ANTONIO ZAMBOIM, 51.545.787/0001-08, , FREVP00021732025, 773-0;
54.433.659 NADIA ROSANA SANTANA VERA, 54.433.659/0001-60, , FREVP00023892025, 773-0;
, FREVP00028702025, 773-0; , 95.592.077/0001-04,
, FREVP00024712025, 773-0; ,
***.828.907-**, , FREVP00024722025, 773-0; , 12.004.841/0001-56, , FREVP00024782025,
773-0; 42.595.833 VINICIO VICENTE CARARO, 42.595.833/0001-92, , FREVP00030082025, 773-
0; , FREVP00030582025, 773-0; , FREVP00030622025, 773-0; 49.281.903 ADAIR DE SOUZA
FILHO, 49.281.903/0001-87, , FREVP00033692025, 773-0; , FREVP00033772025, 773-0;
30.835.365 GENIVAL CANDIDO DA SILVA, 30.835.365/0001-05, , FREVP00036262025, 773-0; ,
FREVP00037542025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
03.812.552/0001-92, 
RDS5E95, 
FRMEV00011132025,
606-82; 
EDEMAR 
LUDTKE,
05.877.126/0001-62, JCS9H04, FRMEV00018992025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MKB0I90, FRMEV00035602025, 606-
82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H20, FRMEV00035712025, 606-
82; EDENILTON MENEZES FERREIRA, 20.299.197/0001-19, SIA6E11, FRMEV00036412025,
606-82;
EASY 
-
OPERACOES 
LOGISTICAS
LTDA, 
23.852.557/0001-56,
JAE1A33,
FRMEV00039162025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E
INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0001-09, ITZ8143, FRMEV00046042025, 606-82; DURO
NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47, QXY2A83, FRMEV00046332025, 606-
82; QXY2A83,
FRMEV00046362025, 606-82;
QXY2A83, FRMEV00049122025,
606-82;
ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RKX1C58,
FRMEV00049162025, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN, ***.653.290-**, JAS6H53,
FRMEV00067552025,
606-82; 
EDILSON
CAMILO, 
***.676.279-**,
RDY4B65,
FRMEV00070022025, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65,
EJW7689, FRMEV00073122025, 606-82; EDENILSON BEZERRA DA SILVA, ***.986.939-**,
MKG4A77, FRMEV00073442025, 606-82; E.J DA SILVA, 18.330.267/0001-02, OZF4I50,
FRMEV00083482025, 606-82;
EDIO DE
LIMA LTDA,
10.859.613/0001-32, RAF4520,
FRMEV00001682025, 606-82; EC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 17.572.623/0001-31,
LOP7C71, FRMEV00084532025, 606-82; EDENIR C. SELL, 18.853.221/0001-78, MGN0549,
FRMEV00084542025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, ELI8J74,
FRMEV00086692025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.139/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

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