DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAMELA ANJOS DO MONTE, ***.404.718-**, , FREVP01156502024, 773-0; ,
FREVP01155902024, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, ***.469.627-**, ,
FREVP00000892025,
773-0;
OTACILIO
BASTOS
FIGUEIREDO,
***.262.327-**,
,
FREVP00001032025, 773-0; NELSON DO NASCIMENTO MARTINS, ***.578.977-**, ,
FREVP00001112025, 773-0; MONTANA VIRTUAL
COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
07.993.104/0001-93,
,
FREVP00001182025,
773-0; ,
FREVP00031492025,
773-0; ,
FREVP00031622025,
773-0;
NADIA
BAVINI
AGHAZARIAN,
***.340.678-**,
,
FREVP00002392025, 773-0; OTAVIO FORTUNATO GARCIA ROSA DE MATTOS FARO,
***.288.417-**, ,
FREVP00005182025, 773-0;
MARCOS REBOUCAS
DOS SANTOS,
***.346.915-**,
,
FREVP00006752025,
773-0;
MARIA
SILVA
DO
NASCIMENTO,
***.966.264-**, , FREVP00007852025, 773-0; MARILIA SOUSA LEITE, ***.180.175-**, ,
FREVP00008512025,
773-0;
MAURINO
CARLOS
CERQUEIRA,
***.328.995-**,
,
FREVP00010662025,
773-0;
MARX
RIBEIRO
DE
MENDONCA,
***.991.847-**,
,
FREVP00019042025, 773-0; , FREVP00019162025, 773-0; NEIDE DA PENHA BAPTISTA DA
CRUZ,
***.621.967-**,
,
FREVP00019172025, 773-0;
ORLANDO
LUIZ
MUNIZ
DOS
SANTOS,
***.754.987-**, ,
FREVP00021392025,
773-0;
NORTE SUL
LOG
LTDA,
37.429.849/0001-95,
,
FREVP00031482025,
773-0;
MARLLON
LOPES
DA
SILVA,
***.363.767-**, , FREVP00031642025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.164/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALIMENTOS ATALAIA LTDA, 82.234.071/0001-13, , FREVP00010992025, 773-0;
ALIANCA
DO
TOCANTINS
INDUSTRIA
PESQUEIRA
LTDA,
08.955.476/0001-98,
,
FREVP00011452025,
773-0;
ALIANCA
MOTORS
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
46.640.241/0001-04,
,
FREVP00011912025,
773-0;
,
FREVP00013932025,
773-0;
ALFREDO FABRO
TRANSPORTES, 39.020.201/0001-96,
, FREVP00014442025,
773-0;
ALEXSANDRO DOS SANTOS CONCEICAO, ***.221.967-**, , FREVP00014682025, 773-0;
ALFA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.549.146/0001-54, , FREVP00015532025,
773-0; ALEXANDRO ALBINO BARBOSA, ***.532.256-**, , FREVP00016872025, 773-0;
ALEXANDRE NOGUEIRA
CARVALHO, ***.871.118-**,
, FREVP00018812025,
773-0;
ALEXANDRO
GOMES
DA
SILVA,
***.103.917-**,
,
FREVP00022832025,
773-0;
ALEXANDRE MIGUEL ALVES, ***.754.277-**, , FREVP00022852025, 773-0; ALINE ALVES
MARCON, ***.965.598-**, , FREVP00023762025, 773-0; ALINE CRISTINA DOS SANTOS
SILVA, ***.957.078-**,
, FREVP00025152025,
773-0; ,
FREVP00025252025, 773-0;
ALEXANDRO DA CONCEICAO, ***.526.117-**, , FREVP00025422025, 773-0; ALEXON
OLIVEIRA DA CUNHA, ***.328.847-**, , FREVP00027442025, 773-0; ALEXANDRE PEREIRA
ALVES - TRANSPORTES, 09.630.025/0001-43, , FREVP00027572025, 773-0; ALINE COSTA
CYPRIANO, ***.839.367-**, , FREVP00031442025, 773-0; ALFREDO ROBERTO DA SILVA ,
***.932.016-**, , FREVP00031472025, 773-0; ALHENDER SALVADOR BRIDI, ***.061.777-
**, , FREVP00034512025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.166/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBE S ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO DE SOUZA, ***.375.578-**, , FREVP00001322025, 773-0; ALINE
RIBEIRO GONCALVES REIS, ***.289.678-**, , FREVP00001392025, 773-0; AGNALDO SAINT
CLAIR BRASILEIRO, ***.432.447-**, , FREVP00002732025, 773-0; AJ 1000 PREMIUM
ESTACIONAMENTO LTDA, 40.381.270/0001-04, , FREVP00002952025, 773-0; ALEXANDRE
MIRANDA DAMASIO, ***.724.867-**, , FREVP00004402025, 773-0; ALEXANDRE DOS
SANTOS JUNQUEIRA, ***.690.827-**, , FREVP00004472025, 773-0; ALERTA TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, , FREVP00010042025, 773-0; ALISSON
MARINS DIAS, ***.683.270-**, , FREVP00012622025, 773-0; ALINE MERE NOIA DA SILVA,
***.543.957-**, , FREVP00013812025, 773-0; ALINE FOURNIER DE ARAUJO, ***.821.597-
**, , FREVP00015552025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, ***.773.884-**, ,
FREVP00017522025, 773-0; , FREVP00019602025, 773-0; , FREVP00022652025, 773-0;
ALINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, ***.957.078-**, , FREVP00030342025, 773-0; ,
FREVP00030262025, 773-0; , FREVP00030282025, 773-0; , FREVP00030302025, 773-0; ,
FREVP00030352025, 773-0; ALINY KRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ***.926.281-**, ,
FREVP00033572025,
773-0;
ALINE
PEREIRA
DA
SILVA,
***.242.188-**,
,
FREVP00036282025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
SAO
JOSE
LTDA,
91.873.372/0001-88,
IZK3J30,
FRMEV00010922025,
606-82;
FABRICIO
TAVARES
DA
ROCHA
&
CIA
LTDA,
06.928.545/0001-49,
JBT1G24,
FRMEV00011072025,
606-82;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.324.485/0001-92,
QWW0693,
FRMEV00015762025, 606-82; FELIPE SAIBRO DOMINGOS, 12.825.602/0001-67, JCB5J65,
FRMEV00018122025,
606-82;
EXPRESSO
FIGUEIREDO
LTDA,
22.463.970/0014-80,
SIX0G25,
FRMEV00014302025,
606-82;
FABRICIO
FRAGERI
CARLOS
LTDA,
05.750.447/0001-00, QCW5057, FRMEV00035412025, 606-82; FABIO MENDES DA SILVA ,
09.550.878/0001-75,
FXW3G79, FRMEV00036292025,
606-82; EXPRESSO
CARAUNO
LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D38, FRMEV00038942025, 606-82; FABRICIO ANDRE
FREGULIO, 14.813.933/0001-02, AXI1D72, FRMEV04025872024, 606-82; FABIO LUIZ
REICHERT, ***.433.840-**, JCB3B63, FRMEV00049482025, 606-82; FAUAMSI LOGISTICA
LTDA,
39.561.722/0001-50,
EWU0A34,
FRMEV00051782025,
606-82;
FELDHAUS
COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 81.820.862/0001-62,
MMJ8J69, FRMEV00070542025, 606-82; FERNANDO DA SILVA SOUZA, ***.735.158-**,
OLF2F34, FRMEV00075832025, 606-82; OLF2F34, FRMEV00076072025, 606-82; FA B R I C I O
MARQUES DE MELO, ***.962.057-**, MPX7B38, FRMEV00076132025, 606-82; EXPR ES S O
LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, FPL1F06, FRMEV00076442025, 606-82; FABIO DIAS
DOS SANTOS, ***.552.104-**, MKG5E00, FRMEV00078232025, 606-82; FAGNER PI R ES
MENDES,
38.317.710/0001-12,
CKT4B01,
FRMEV00084092025,
606-82;
FABSUL
PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, MGD1907, FRMEV00085462025, 606-82;
FAELI TRANSPORTES LTDA, 13.774.384/0001-41, RLK4E95, FRMEV00086342025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.170/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTAIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, ***.420.018-**, , FREVP00000652025, 773-
0; AMANDA MOURA BACELAR DE MACEDO, ***.182.588-**, , FREVP00001252025, 773-0;
ALVARO DE
LIMA MARTINS,
31.360.679/0001-53, ,
FREVP00001492025, 773-0;
,
FREVP00016652025, 773-0; AMANDA CAROLINE COSTA DE MELLO, ***.940.578-**, ,
FREVP00004242025, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, ***.523.079-**, ,
FREVP00007042025, 773-0; ALTINEU CORTES PAESLER COUTINHO, ***.113.907-**, ,
FREVP00008472025,
773-0;
ALVES
VEICULOS
LTDA,
47.610.117/0001-50,
,
FREVP00011892025, 773-0; , FREVP00012222025, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA,
29.696.799/0001-84, , FREVP00012502025, 773-0; AMARILDO DA SILVA, ***.433.939-**, ,
FREVP00014922025, 773-0; ALTAMIR FAVALESSA, ***.184.617-**, , FREVP00016522025,
773-0; ALLANA AZEVEDO DE SOUZA, ***.493.957-**, , FREVP00017072025, 773-0; ALLAN
SILVANIO DE SOUZA, ***.773.884-**, , FREVP00019822025, 773-0; , FREVP00021152025,
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