DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGNALDO DA SILVA XAVIER, ***.044.045-**, , FREVP00014972025, 773-0; AJP COMERCIO
DE MOVEIS LTDA, 33.390.850/0001-00, , FREVP00015392025, 773-0; ALCIMARA MARIA
LOURENCO, ***.820.018-**, , FREVP00013792025, 773-0; ALAN MEIRELES DA SILVA ,
***.042.208-**, , FREVP00023712025, 773-0; AILTON SANTOS DA LUZ, ***.749.198-**, ,
FREVP00037882025, 
773-0; 
ALAILTON 
DA
SILVA 
COSTA, 
***.967.957-**, 
,
FREVP00038342025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.156/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHONATAN NUNES DA SILVA, ***.426.227-**, , FREVP00000872025, 773-0;
JAMIL SILVA CORREA, ***.379.867-**, , FREVP00001062025, 773-0; JOELSON DA SILVA
FARIA, ***.867.647-**, , FREVP00001072025, 773-0; J T OSORIO OERTEL LTDA,
32.025.942/0001-10, , FREVP00001102025, 773-0; HELIO JOSE GRANDO, ***.389.619-**, ,
FREVP00003722025, 773-0; GILSON RAMOS VIANNA, ***.069.907-**, , FREVP00005132025,
773-0;
JANDIRA 
BANQUEIRO,
***.475.125-**,
,
FREVP00006662025, 
773-0;
,
FREVP00006702025, 
773-0;
ISAAC 
BITTENCOURT
VIEIRA, 
***.340.815-**,
,
FREVP00006742025, 
773-0; 
JEFFERSON 
SANTOS
DOS 
ANJOS, 
***.197.035-**, 
,
FREVP00008362025, 
773-0;
FERNANDO 
VIDAL
PEREIRA, 
***.693.867-**,
,
FREVP00013802025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00017302025, 
773-0; 
GABRIEL 
ALVES
DE 
MATOS, 
***.407.937-**, 
,
FREVP00019092025, 773-0; , FREVP00019122025, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA ,
75.627.836/0001-10, 
,
FREVP00019102025, 
773-0;
FREDERICO 
MARCIANO
SILVA,
***.847.157-**, , FREVP00019132025, 773-0; JANE DUARTE DA SILVA, ***.801.317-**, ,
FREVP00019202025,
773-0; 
JOAO
FOLIGNO
DOS
SANTOS, 
***.171.457-**,
,
FREVP00021312025,
773-0; 
FERNANDO
SILVA
DE
ARAUJO, 
***.414.297-**,
,
FREVP00031662025, 773-0; JEAN CARLOS BERRIEL, ***.829.487-**, , FREVP00031672025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.157/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALECSANDRA SILVA RODRIGUES, ***.677.295-**, , FREVP00002132025, 773-
0; ALESSANDRO LOPES DE MAGALHAES, ***.891.836-**, , FREVP00005382025, 773-0; ,
FREVP00005492025, 773-0; , FREVP00019672025, 773-0; , FREVP00025732025, 773-0; ,
FREVP00025792025,
773-0;
ALERTA
TRANSPORTES 
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
10.496.449/0001-46, , FREVP00010952025, 773-0; ALESSANDRA APARECIDA IDALGO DE
MELO, ***.076.558-**, , FREVP00011162025, 773-0; ALESSANDRO RUBIM BARBOSA ,
***.877.806-**, , FREVP00015302025, 773-0; ALESSANDRA MARIA CILENTO GUIM A R A ES
GOMES, ***.223.537-**,
, FREVP00016192025,
773-0; ALESSANDRO
RAMOS DOS
SANTOS, 
***.679.299-**,
, 
FREVP00022142025,
773-0; 
ALESSANDRO
BATISTA
ALCOFORADO, ***.962.877-**,
, FREVP00022452025,
773-0; ALDAIR
DE ALMEIDA
JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00025522025, 773-0; , FREVP00037932025, 773-0;
ALDEMIR 
VIEIRA
PINHEIRO, 
***.475.027-**,
, 
FREVP00025742025,
773-0; 
ALD
AUTOMOTIVE S.A.,
07.563.781/0001-71, ,
FREVP00027872025, 773-0;
ALESSANDRA
BARATELA DO CARMO, ***.183.938-**, , FREVP00030422025, 773-0; ALDO RODERLEI
MENDES, ***.797.068-**, , FREVP00033132025, 773-0; ALESSANDRA RIBEIRO SANTOS,
***.895.898-**, , FREVP00033172025, 773-0; ALESSANDRO JOSE DA SILVA FERREIRA ,
***.473.148-**, , FREVP00038542025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.159/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00001052025, 773-0; LIDIANE
LEITE DE ANDRADE, ***.047.877-**, , FREVP00001482025, 773-0; LAD TRANSPORTES LTDA,
14.481.813/0001-55, , FREVP00001042025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, ***.347.167-**,
, FREVP00001082025, 773-0; LV COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 28.759.580/0001-
14, , FREVP00005192025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, ,
FREVP00005202025, 773-0; LUANA MARIA DOS SANTOS E SILVA, ***.997.282-**, ,
FREVP00005212025, 
773-0;
JOSE 
WALTER 
SOARES 
BONFIM,
***.868.963-**, 
,
FREVP00008332025, 773-0; JORZENILDO AGDO LIMA CERQUEIRA, ***.561.865-**, ,
FREVP00008412025, 
773-0; 
MARCIO 
BUSS 
TRANSPORTES, 
14.398.381/0001-13, 
,
FREVP00008642025,
773-0;
LUIS
FERNANDO 
SILVA
BARBOSA,
***.522.265-**,
,
FREVP00008382025, 773-0; JORGE LUIZ PEREIRA, ***.609.869-**, , FREVP00010642025,
773-0; MAIKON EUGENIO KOFAHL, ***.819.730-**, , FREVP00017292025, 773-0; MARCOS
ANTONIO SILVA TOLEDO, ***.028.487-**, , FREVP00019032025, 773-0; LUIS FERNANDO DE
CARVALHO CABRAL, ***.163.957-**, , FREVP00019082025, 773-0; LUCIA MARIA SILVA DO
ROSARIO,
***.203.335-**, ,
FREVP00019492025, 773-0;
JONAS GUSTAVO
AMARAL,
***.658.346-**, , FREVP00021362025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MEL O,
***.492.787-**, , FREVP00031552025, 773-0; LILIANE FARIA OLIVEIRA, ***.276.947-**, ,
FREVP00031602025, 773-0; LUIZ FILIPE QUINTILIANO
DA SILVA, ***.671.647-**, ,
FREVP00031652025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.161/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX BORGES DE AMORIM, ***.391.067-**, , FREVP00005562025, 773-0;
ALEXANDRE MAGALHAES, ***.232.217-**, , FREVP00005842025, 773-0; ALEXANDRE
DRUMOND DE ABREU, ***.020.776-**, , FREVP00008162025, 773-0; , FREVP00026702025,
773-0;
ALEXANDER
RIBAS
LANZARIN, ***.472.459-**,
,
FREVP00012732025,
773-0;
ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, ***.438.658-**, , FREVP00013762025, 773-0; ALEX SANDRO
AFONSO DE OLIVEIRA, ***.092.948-**, , FREVP00017442025, 773-0; ALEX MANSA N O,
***.308.788-**, , FREVP00018702025, 773-0; ALEXANDRE FANTIN, ***.241.317-**, ,
FREVP00024392025, 773-0;
, FREVP00031702025, 773-0; ALEX
SCARTON GAZONI,
***.792.387-**, , FREVP00025022025, 773-0; ALEXANDRE ANACLETO DO NASCIME N T O,
***.667.437-**, , FREVP00025492025, 773-0; , FREVP00025662025, 773-0; ALEXANDRE
APARECIDO DE SIQUEIRA, ***.909.788-**, , FREVP00027502025, 773-0; ALEXANDRE
FORONI, ***.323.692-**, , FREVP00035782025, 773-0; ALEX JOSE DOS SANTOS AR AU J O,
***.906.428-**, , FREVP00036132025, 773-0; ALEXANDRE JORDAO OLIVEIRA DE SOUZA ,
***.767.667-**, , FREVP00036982025, 773-0; ALEXANDRE DE PAULA, ***.471.758-**, ,
FREVP00037482025, 
773-0;
ALEXANDER 
MESA
ALONSO, 
17.026.694/0002-10,
,
FREVP00039112025, 773-0; , FREVP00039352025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.163/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

                            

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