DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADEBRUTAS
MADEIRAS
LTDA,
47.958.712/0001-81,
PFL3I20,
FRMEV04025132024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44,
INN4E50,
FRMEV04034462024,
606-82;
mhd2h66,
FRMEV04034482024,
606-82;
INN4E50, FRMEV00020922025,
606-82; M.
L. FEDRIGO
LTDA, 27.862.684/0001-97,
IYR4D61, FRMEV04036672024, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
03.803.155/0001-54,
RYT7C70,
FRMEV04050392024,
606-82;
M.
M.
BALPARDA
METALURGICA, 21.062.259/0001-37,
IQS3A33, FRMEV04045232024,
606-82; M.
R
TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV00070272025, 606-82;
MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV04028802024, 606-82;
M.E.V.
DE
MIRANDA
TRANSPORTES
LTDA,
10.964.395/0001-04,
JVH6657,
FRMEV04048172024,
606-82;
MACIEL
DE
ALMEIDA
IWANAGA,
***.453.449-**,
QFU8A60,
FRMEV04014182024,
606-82;
M.
J.
ROEL
TRANSPORTES
LTDA,
03.638.027/0001-00, BDG8B02, FRMEV04057652024, 606-82; MADEIRAS E PORTAS LTDA,
33.189.477/0001-16,
EOE3G36,
FRMEV04054592024,
606-82;
M.A
ALIANCA
TRANSPORTES LTDA, 26.482.983/0001-33, EPU9G76, FRMEV04034292024, 606-82; M.R.
ESTADIA
E
REMOCAO
DE
VEICULOS
LTDA,
10.831.914/0001-58,
HFD3I73,
FRMEV04059612024, 606-82;
M.S TRANSPORTE TURISMO E
EMBALAGENS LTDA,
19.714.093/0001-44, NFU2361, FRMEV04062072024, 606-82; M. MOHRING COMERCIO E
SERVICOS, 29.563.169/0001-31, QCA8C97, FRMEV04066282024, 606-82; M.W. ROCHA
FRADES LTDA, 31.222.861/0001-48, RAX9F66, FRMEV04070592024, 606-82; MAA
MADEIRAS,ARTEFATOS
E
TRANSPORTE
LTDA,
50.596.641/0001-29,
MEO3D90,
FRMEV04049822024, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360,
FRMEV00039622025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.204/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO CICERO DE ARAUJO, ***.443.188-**, , FREVP00002632025, 773-0;
ANTONIO CARLOS MARTINS SANTOS JUNIOR, ***.961.415-**, , FREVP00010342025, 773-0;
ANTONIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, ***.098.235-**, , FREVP00011332025, 773-0;
ANTONIO LUIZ FUCHTER, ***.445.129-**, , FREVP00011392025, 773-0; ANTONIO CARLOS
MODESTO SARDINHA, ***.983.602-**, , FREVP00013562025, 773-0; ANTONIO LUIS LECHETA,
***.761.709-**, , FREVP00021642025, 773-0; ANTONIO DO ESPIRITO SANTOS DE PAULA ,
***.613.468-**, , FREVP00021752025, 773-0; ANTONIO KARCZEWSKI, ***.924.809-**, ,
FREVP00022522025, 773-0; , FREVP00022532025, 773-0; , FREVP00022692025, 773-0; ,
FREVP00022712025, 773-0; , FREVP00022722025, 773-0; ANTONIO JOEL PANARINI NETO,
***.469.448-**, , FREVP00024902025, 773-0; , FREVP00032302025, 773-0; ANTONIO FELIPE
MOURA DE OLIVEIRA, ***.375.327-**, , FREVP00027012025, 773-0; ANTONIO DE JESUS DOS
SANTOS, ***.921.015-**, , FREVP00035382025, 773-0; ANTONIO CARLOS MAGHEL LY
PILOUPAS, ***.638.117-**, , FREVP00035672025, 773-0; , FREVP00038242025, 773-0;
ANTONIO DE SOUZA CARVALHO, ***.491.006-**, , FREVP00038832025, 773-0; ABS O LU T O
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.461.611/0001-30, , FREVP00030542025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96,
FRMEV04034572024, 606-82; MAF - LOCACAO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
02.133.004/0001-73, DMN7C14, FRMEV04041302024, 606-82; MADETEC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 89.071.914/0001-57, IUU9398, FRMEV04006582024, 606-
82;
IUU9398, FRMEV04031662024,
606-82; MAICO
LAMINADOS
E PORTAS
LTDA,
09.065.265/0001-42,
RLC2E66, FRMEV04048292024,
606-82; MAGMA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV04024752024, 606-82; MAFREI
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-54, BEK5D25, FRMEV04022902024,
606-82;
MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.210.558/0001-79,
SPQ3D76,
FRMEV04063792024,
606-82;
SPQ3D66,
FRMEV04056332024,
606-82;
MADIM
TRANSPORTES
LTDA,
46.866.666/0001-28, BCE9A13,
FRMEV04055892024,
606-82;
MAGGI
MOBILITY
E
LOCACOES
LTDA.,
01.118.110/0001-15,
SVF3E18,
FRMEV04062292024, 606-82; GIU3B82, FRMEV04062992024, 606-82; MAI COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
85.505.212/0001-83,
AXJ9167,
FRMEV04064802024,
606-82;
MAGDA
CRISTINA
BORBA
MAGALHAES,
33.099.668/0001-97,
RAD9H46,
FRMEV04070202024, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55,
TCM7I90, FRMEV00016152025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-
90, QJU1132,
FRMEV00046032025, 606-82;
RLF5J56, FRMEV00086132025,
606-82;
MADEIREIRA TRES IRMAOS LTDA, 24.683.697/0001-00, QPH9918, FRMEV00066912025,
606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, SWJ6C56,
FRMEV00068332025, 606-82; MAECL TRANSPORTES LTDA, 07.054.677/0001-51, IYY3J69,
FRMEV00078702025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.207/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO SERGIO TORRES DE SOUZA, ***.182.218-**, , FREVP00002942025,
773-0;
ANTONIO
VAGNER
ADRIANO
CORREA
JUNIOR,
***.746.997-**,
,
FREVP00008942025, 773-0;
ARES EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E
LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
30.837.779/0001-65,
,
FREVP00012902025,
773-0;
,
FREVP00012992025,
773-0;
ARIANA
FRANCISCHINI
SOUZA,
***.691.038-**,
,
FREVP00015432025,
773-0;
ARIANE
GANDRA
DA
CRUZ,
***.458.957-**,
,
FREVP00017002025, 773-0; ARLENE SALLES DE SA, ***.814.087-**, , FREVP00017082025,
773-0;
ARIANA
DE
SOUZA
RUIZ
DOS
SANTOS
DE
LIMA,
***.649.527-**,
,
FREVP00020002025, 773-0; APARECIDA SOARES MARTINS MADEIRA, ***.767.337-**, ,
FREVP00023082025,
773-0;
ANTONIO
RODOLPHO
CHIMENES,
***.164.138-**,
,
FREVP00024732025, 773-0;
ARINILDES AMORIM DOS SANTOS,
***.148.825-**, ,
FREVP00029072025, 773-0; ARC TRANSPORTES BARRETOS LTDA, 33.026.042/0001-50, ,
FREVP00029402025, 773-0; , FREVP00029292025, 773-0; , FREVP00034892025, 773-0; ,
FREVP00035012025,
773-0;
ARMANDO
SETTEN
NETO,
***.838.328-**,
,
FREVP00031202025,
773-0;
ARMANDO
FERNANDEZ
JUNIOR,
***.584.858-**,
,
FREVP00033072025, 773-0; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, ,
FREVP00034412025,
773-0;
ARLETE
VARGAS
FERREIRA,
***.779.647-**,
,
FREVP00035842025,
773-0;
ANTONIO
MARCOS
DE
ALMEIDA,
***.173.028-**,
,
FREVP00038622025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.214/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASA
LOCACOES
DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84,
, FREVP00003192025,
773-0;
,
FREVP00009722025, 773-0; ,
FREVP00013472025, 773-0; , FREVP00013642025, 773-0; , FREVP00022902025, 773-0; ,
FREVP00031272025, 773-0; , FREVP00031262025, 773-0; , FREVP00031222025, 773-0;
ARVAL
BRASIL
LTDA.,
07.063.698/0001-33,
,
FREVP00009802025,
773-0;
,
Fechar