DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRI6H50,
FRMEV04040752024, 606-82; MAURICIO SANTOS KRUL, ***.885.659-**, EFO4D00,
FRMEV04050062024, 606-82; MATEUS MARTINA FRITSCH, ***.479.879-**, DPB2B40,
FRMEV04054182024, 606-82; MATIAS PATEL TRAMONTIN, ***.033.150-**, ITU1G99,
FRMEV00070192025, 606-82; MATILDE MARTELLI CALCAGNOTTO, 18.378.608/0001-10,
RRM1E52, FRMEV04042722024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-
35, RXM3F12, FRMEV04063422024, 606-82; RXZ3F81, FRMEV04059052024, 606-82;
RYW9E44, 
FRMEV04065552024, 
606-82; 
RYB9E82, 
FRMEV00036572025, 
606-82;
MAURICIO PEGORARO, ***.600.790-**, BES8E90, FRMEV04061072024, 606-82; B ES 8 E 9 0 ,
FRMEV04061032024, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA, 51.826.256/0001-
93, 
MID0F98,
FRMEV04055272024, 
606-82;
MATV 
SUL
ELETRONICOS 
LTDA,
72.094.642/0001-08, JAP7J95,
FRMEV04062942024, 606-82;
MAURICIO SILVA
DE
OLIVEIRA, ***.064.435-**, JSE0B72, FRMEV04064642024, 606-82; MATEUS MEDEIROS
EVALDT,
***.272.530-**,
MLU0C05, 
FRMEV04069292024,
606-82;
MLU0C05,
FRMEV00086242025, 606-82; MATIAS MORAES TRANSPORTES LTDA, 31.794.699/0001-
32, 
RYC4E47, 
FRMEV04070012024, 
606-82; 
MATHEUS 
DOS 
SANTOS 
BARRETO,
***.856.951-**, CQH4757, FRMEV00023322025, 606-82; MATEUS MOURA GONCALV ES ,
***.656.246-**, HAZ2B29, FRMEV00052792025, 606-82; MATEUS HENRIQUE VENTURA
DE FREITAS, ***.185.146-**, GZG0881, FRMEV00086472025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.230/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMARGO 
& 
OTANI 
TRANSPORTES
LTDA, 
24.514.535/0001-49, 
,
FREVP00001222025, 773-0; , FREVP00037352025, 773-0; CARLA DOS SANTOS CADILHE,
***.508.887-**, , FREVP00004432025, 773-0; CAIO TAYLOR PALHARES TRUTA, ***.528.307-
**, , FREVP00005572025, 773-0; , FREVP00006002025, 773-0; CAIO CESAR CORREA
GALARANI, ***.518.937-**, , FREVP00009342025, 773-0; , FREVP00015792025, 773-0;
C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00009822025,
773-0; , FREVP00027602025, 773-0; CARLA ROSEANE SILVA SANTANA, ***.613.275-**, ,
FREVP00010102025, 
773-0; 
CAIQUE 
FABRI 
MACIEL, 
39.812.184/0001-20, 
,
FREVP00014072025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, ,
FREVP00014242025, 
773-0; 
CARLA 
CRISTINA 
PEREIRA, 
***.219.117-**, 
,
FREVP00016152025, 
773-0; 
CAIO 
FELIPE
MARTINELLI 
NEVES, 
***.276.677-**, 
,
FREVP00024532025, 773-0; C. M. MATTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,
17.968.758/0001-10, , FREVP00024822025, 773-0; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE
DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, , FREVP00025392025, 773-0; , FREVP00025542025,
773-0; CAIO CALDAS BRAGA, ***.114.677-**, , FREVP00026092025, 773-0; CARIZA
AMORIM DE ARAUJO, ***.737.085-**, , FREVP00029122025, 773-0; CAIO LUIZ FARIAS
CHAVES, ***.023.076-**, , FREVP00030202025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO 
SILVEIRA
SILVA 
LTDA,
34.979.192/0001-41, 
SKI3H12,
FRMEV04013082024, 606-82; MAXSUEL DA SILVA BRITTO, ***.411.151-**, PQL0F40,
FRMEV04044872024, 606-82; MAYESE & GODOI TRANSPORTES LTDA., 34.314.159/0001-00,
DTB0F31, FRMEV04050122024, 606-82; MAYURE DA SILVA LIRA, ***.210.991-**, NUF1G66,
FRMEV00070452025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20,
RRV0F89, FRMEV00049252025, 606-82; RRT4H90, FRMEV00025622025, 606-82; MCV
TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, RXZ5G99, FRMEV00070572025, 606-82; MAURO
SERGIO OLIVEIRA LOPES, ***.535.570-**, MHA2561, FRMEV04030182024, 606-82;
MHA2561,
FRMEV04070992024,
606-82;
MCI 
RECICLAGEM
E
COMECIO
LTDA,
11.958.883/0005-97, 
TCG7G85,
FRMEV04059862024, 
606-82;
MDB 
INDUSTRIA
ALIMENTICIA LTDA., 83.057.968/0001-81, QHN5477, FRMEV04044882024, 606-82; MAX
ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15,
FRMEV04046692024, 
606-82; 
MAX 
TOUR
FRETAMENTOS 
E 
TURISMO 
LTDA,
65.963.142/0004-42, 
EKH7I09, 
FRMEV04048482024, 
606-82; 
QPF4D43,
FRMEV00013232025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-
73,
FFW5E44,
FRMEV04059902024,
606-82; MAURISIA
DIAS
QUIRINO
OLIVEIRA,
***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV04064012024, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPOR T ES
LTDA, 14.947.456/0001-78, JBI0A44, FRMEV04064252024, 606-82; MBM LOGISTICA LTDA,
16.815.496/0001-91, CPN4096, FRMEV04068062024, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM
ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, MIJ7511, FRMEV00011112025, 606-
82; MB TURISMO LTDA, 29.047.688/0001-47, ABW8F89, FRMEV00018842025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.232/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS 
ALBERTO 
RODRIGUES 
DE
OLIVEIRA, 
***.755.926-**, 
,
FREVP00002122025, 773-0; , FREVP00006172025, 773-0; , FREVP00006612025, 773-0; ,
FREVP00026682025, 773-0; , FREVP00033852025, 773-0; , FREVP00035612025, 773-0;
CARLOS EMILIO FERREIRA, ***.432.377-**, , FREVP00004492025, 773-0; CARLANE GOEDE,
***.398.569-**, , FREVP00006452025, 773-0; CARLOS EDUARDO JAMES COSTA,
***.531.387-**, , FREVP00009392025, 773-0; CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAU J O,
***.721.438-**, , FREVP00014962025, 773-0; CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA ,
***.372.567-**, ,
FREVP00015622025, 773-0;
, FREVP00025502025,
773-0; CA R LO S
HENRIQUE DE MELO NEVES, ***.216.077-**, , FREVP00016752025, 773-0; CARLOS
ALBERTO 
DA 
SILVA 
LEITAO, 
***.125.387-**,
, 
FREVP00025942025, 
773-0; 
,
FREVP00026552025, 773-0; , FREVP00026982025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DA SILVA ,
***.371.227-**, , FREVP00027812025, 773-0; CARLINDA NASCIMENTO MATOS MAR Q U ES ,
***.170.348-**, , FREVP00032952025, 773-0; CARLOS EDUARDO BARBEIRO GARRETT
MARINHO, ***.276.948-**, , FREVP00036162025, 773-0; CARLOS EDUARDO PERES DE
GODOY, ***.907.828-**, , FREVP00037442025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.233/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEGAMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.595.431/0001-12, OHW1B15,
FRMEV04046162024, 606-82; SLG6G41, FRMEV04066072024, 606-82; MECANICA VIEIRA E
GL TRANSPORTES LTDA, 15.311.637/0001-76, ATA2H47, FRMEV00072082025, 606-82;
MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A,
07.752.236/0001-23, IZZ0G69, FRMEV00046262025, 606-82; MEDEIROS TRANSP O R T ES
LTDA, 28.386.788/0001-35, RBH1J92, FRMEV04058802024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA,
74.006.115/0001-20, 
RLL7D67, 
FRMEV04015192024, 
606-82; 
RXK5J38,
FRMEV04033442024, 
606-82;
RYE7B31, 
FRMEV04039212024,
606-82; 
RXS0A71,
FRMEV04055062024,
606-82;
RYE7D61, 
FRMEV04064172024,
606-82;
RXN7F47,
FRMEV04025002024, 
606-82; 
RLN2E72, 
FRMEV00046252025, 
606-82; 
RXT6H33,
FRMEV00003082025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES GRILLO LTDA, 14.503.435/0001-
63,
SFC6B62, 
FRMEV04061682024,
606-82; 
MECARO
TRANSPORTE 
LOG
LTDA,
52.700.859/0001-07, ADB9676, FRMEV04060512024, 606-82; MEJER AGROFLORES T A L
LTDA,
03.044.969/0001-52,
QEZ2C91, 
FRMEV04024872024,
606-82;
QEH5H23,
FRMEV04024762024, 
606-82;
MELRO 
TUR
LTDA, 
48.129.338/0001-74,
JJK6F14,
FRMEV00050242025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20,
RRV0H68, 
FRMEV00002402025, 
606-82; 
MENDES 
E 
REIS 
TRANSPORTES 
LTDA,
21.195.639/0001-40, AWG5D35, FRMEV00083762025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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