DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300221
221
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES HORIZONTE
FRIOS LTDA,
08.777.540/0001-98, OWW2962,
FRMEV04013612024,
606-82; SYP5B06,
FRMEV00084802025, 606-82;
TRANSPORT ES
GABOARDI
LTDA, 
93.627.867/0001-52,
IUG6025, 
FRMEV04039012024,
606-82;
TRANSPORTES JCG LTDA, 17.196.844/0001-52, JDC3A14, FRMEV00063362025, 606-82;
JDC3A14, 
FRMEV00063272025,
606-82; 
TRANSPORTES
IRMAOS 
CAMILOTTI
LTDA,
24.649.201/0001-82, RAL0A48, FRMEV04020762024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA,
83.303.404/0001-81, 
RXT8A62, 
FRMEV04052812024, 
606-82; 
QIX1815,
FRMEV04071362024,
606-82; 
TRANSPORTES
JORGETO 
LTDA,
87.440.434/0001-90,
JCW9B96,
FRMEV04007202024, 
606-82;
JCA5F13, 
FRMEV04014732024,
606-82;
TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZW3E00, FRMEV04055902024, 606-
82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYS7J70, FRMEV04061082024, 606-
82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCH5C79, FRMEV00007672025,
606-82; JBS4G41, FRMEV00086212025, 606-82; TRANSPORTES GASPARETTO LTDA,
42.879.123/0001-94, IWY7H99, FRMEV00015492025, 606-82; TRANSPORTES KIBELLO LTDA,
05.982.564/0001-90, OUX1D89, FRMEV00027962025, 606-82; TRANSPORTES GLB LTDA,
09.426.066/0001-12, JCD8I09, FRMEV00049242025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA,
91.504.431/0001-40, IRP7848, FRMEV00085632025, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA,
91.088.765/0001-80, IRI1883,
FRMEV00002092025, 606-82;
TRANSPORTES GN
LTDA ,
00.139.486/0001-43, BAJ0E96, FRMEV00002382025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
APARECIDO 
VANDERLEI
DA 
FONSECA,
***.558.538-**, 
CFY8528,
FRMEV00089072025, 606-82; ANTONIO JOAO DE ARAUJO, ***.661.598-**, JQF3B67,
FRMEV00089132025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
SYJ5J35, FRMEV00089862025, 606-82; SYP4F61, FRMEV00111432025, 606-82; RUR1E31,
FRMEV00117742025, 
606-82; 
RMY4I70, 
FRMEV00144482025, 
606-82; 
SYP4F61,
FRMEV00145722025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, ***.795.706-**, GYI6081,
FRMEV00090322025, 606-82; ANTONIO NIZALDO DE SOUZA, ***.277.054-**, OMV2H22,
FRMEV00091132025, 
606-82;
ANTONIO 
TEPLI
IZIDIO, 
***.879.799-**,
MKX9D88,
FRMEV00095572025, 606-82; ANTONIO GUILHERME LIMA, ***.301.906-**, MTZ5E80,
FRMEV00097822025, 606-82;
APIS NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA
LTDA,
04.663.666/0001-80, QIX9H68, FRMEV00111942025, 606-82; APICE GIL - TUR SERVICOS E
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.106/0001-50, 
NAP6H59,
FRMEV00125512025,
606-82;
ANTONIO MARCOS DE SOUSA, ***.485.114-**, KDN7420, FRMEV00132992025, 606-82;
ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, ***.232.484-**, IRY8G47, FRMEV00134012025, 606-82; AR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.212.323/0001-05, RLK7I93, FRMEV00135512025, 606-
82; 
ANTONIO 
ZANATTA
TRANSPORTES, 
31.537.527/0001-83, 
BEM6G64,
FRMEV00139392025, 606-82; ANTONIO MARCOS CINEL 13563423881, 29.245.605/0001-24,
QAG7G56, FRMEV00139852025, 606-82; ANTONIO DE MEDEIROS, ***.038.649-**,
LXZ8886, FRMEV00140712025, 606-82; ARACI TERESINHA DOS SANTOS, ***.908.320-**,
IJM7J51, FRMEV00141872025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONOMILOG 
TRANSPORTES
LTDA, 
94.277.985/0001-40,
JBE0E54,
FRMEV00020212025, 
606-82;
BONOMI 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.480.666/0001-73,
JBL0H04, FRMEV00021502025, 606-82; JCO7B85, FRMEV00034332025, 606-82; JA A 2 J 4 2 ,
FRMEV00044572025,
606-82; 
JAA2J42,
FRMEV00044622025, 
606-82;
JCY5B08,
FRMEV00054552025,
606-82; 
JCY5B08,
FRMEV00054712025, 
606-82;
JAA2J36,
FRMEV00058472025,
606-82; 
RJH1F38,
FRMEV00091872025, 
606-82;
JCO7C93,
FRMEV00109922025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52,
RAT8J77, FRMEV00023052025, 606-82; SPI9F28, FRMEV00046862025, 606-82; BONO
EXPRESS 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA, 
10.829.776/0001-72,
JBT8C20,
FRMEV00026562025,
606-82; 
JBT8A22,
FRMEV00082582025, 
606-82;
JBT8A22,
FRMEV00083022025, 
606-82; 
JBT9C22, 
FRMEV00022062025, 
606-82; 
BONATO
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, AYJ7E06, FRMEV00034812025,
606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JBL8G39, FRMEV00042772025,
606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5E15,
FRMEV00051912025, 606-82; QCX7G49, FRMEV00122972025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASALFA
TRANSPORTES 
LTDA,
31.148.463/0001-29,
SRK1I41,
FRMEV00013082025,
606-82; 
SRZ6F28,
FRMEV00045542025, 
606-82;
RJT6E25,
FRMEV00057302025, 
606-82; 
OBE9B23,
FRMEV00063192025, 
606-82; 
SSB7E99,
FRMEV00086512025, 606-82; BORGES COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 94.480.050/0001-67,
JAT7G82, FRMEV00015102025, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-
88,
RAG7010, FRMEV00019602025,
606-82;
BOSATUR
VIAGENS E
TURISMO
LTDA,
24.819.888/0001-57, QIR3939, FRMEV00020522025, 606-82; BRASIL FLEET PAR T I C I P ACO ES
E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, SLX0B71, FRMEV00026932025, 606-82;
BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEV00030352025, 606-
82; JBE0E54, FRMEV00031552025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS
LTDA,
05.233.521/0014-27,
SEJ9B01, 
FRMEV00037682025,
606-82;
SFG2A64,
FRMEV00075672025, 
606-82; 
BRAS 
ALVES 
FEITOSA, 
***.353.618-**, 
AMA1E62,
FRMEV00039892025, 606-82; AMA1E62, FRMEV00040442025, 606-82; BORA TRANS P O R T ES
LTDA, 05.504.835/0001-00, GHR9H68, FRMEV00040182025, 606-82; BRANCO TRA N S P O R T ES
LTDA, 24.158.505/0001-47, AMI9478, FRMEV00046562025, 606-82; BRASIL SUL COMERCIO
DE OLEOS RECICLADOS LTDA, 08.175.926/0001-20, QJI0280, FRMEV00051472025, 606-82;
BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93, CPM2034,
FRMEV00095742025, 606-82;
BORTOGIO TRANSPORTES
LTDA, 13.053.553/0001-54,
JCH3D10, FRMEV00106442025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.

                            

Fechar