DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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254
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
HENRIQUE FERREIRA DAVID, ***.797.258-**, , FREVP00968742024, 773-0; CYNTHIA
EMILIANE ARIGONE DOS SANTOS, ***.662.457-**,
, FREVP00968962024, 773-0; ,
FREVP00969852024,
773-0;
DIEGO
DIAS
DE
OLIVEIRA,
***.918.387-**,
,
FREVP00969772024,
773-0;
DISRAELI
LINHARES
CASAGRANDE,
***.764.876-**,
,
FREVP00969252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.073/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO DE OLIVEIRA DIAS, ***.740.458-**, , FREVP00972992024, 773-0; FC MAY
CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, , FREVP00974132024, 773-0; GABRIEL FREIRE DE
FARIA, ***.057.487-**, , FREVP00972092024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS
E
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00955762024, 773-0; EDSON
RUDRIGUES CAMPOS, ***.782.508-**, , FREVP00911372024, 773-0; ELEVEN IMPORT AND
EXPORT LTDA, 36.896.866/0001-70, , FREVP00957322024, 773-0; FLAVIO AVELINO DA CRUZ,
***.883.136-**, , FREVP00962502024, 773-0; , FREVP00950822024, 773-0; GABRIEL DE
MELO,
***.658.138-**,
,
FREVP00962272024, 773-0;
EDSON
APARECIDO
TAKANO,
***.191.478-**, , FREVP00963482024, 773-0; EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS
SANTOS, ***.041.348-**, , FREVP00965572024, 773-0; FABRICIO LUIZ ZENI, ***.887.459-**,
, FREVP00967182024, 773-0; FLAVIO ROEHR COIN, ***.510.591-**, , FREVP00965282024,
773-0; FABRICIA JARDIM PARADAS, ***.526.327-**, , FREVP00970512024, 773-0; G LUX
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA,
19.564.204/0001-83, , FREVP00970342024, 773-0;
EDIVALDO JESUS DA SILVA COSTA, ***.011.667-**, , FREVP00969722024, 773-0; ,
FREVP00969972024,
773-0;
ERIKA
DE
OLIVEIRA
DORNELAS,
***.762.087-**,
,
FREVP00969792024, 773-0; FATTO SISTEMA DE ARMAZENAGEM LTDA, 40.671.249/0001-43,
, FREVP00972082024, 773-0; ELENICE DOS SANTOS, ***.369.145-**, , FREVP00969232024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.074/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GECAF CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA, 09.236.008/0001-26, , FREVP00972832024,
773-0; JAMAL ALI NASSER, ***.684.378-**, , FREVP00972592024, 773-0; JANE MARY
MOLINARI MACEDO, ***.571.898-**, , FREVP00972122024, 773-0; JOAO VITOR FE R N A N D ES
MARTINS DA SILVA, ***.546.638-**, , FREVP00973072024, 773-0; JONES GUIMARAES LIMA,
***.094.212-**,
,
FREVP00972692024,
773-0;
GOOFEED
COMERCIAL
OLEO
LTDA,
16.882.942/0001-80,
, FREVP00953282024,
773-0;
HELENO
NUMERIANO DA
SILVA,
***.614.748-**, , FREVP00956002024, 773-0; , FREVP00961802024, 773-0; IDA MARGARETH
DE SOUZA BRANDALIZE, ***.345.569-**, , FREVP00954402024, 773-0; JOELMA AP A R EC I DA
MONTEIRO, ***.104.739-**, , FREVP00913682024, 773-0; JOAO BATISTA DE ALMEIDA ,
***.369.295-**, , FREVP00953652024, 773-0; JG ANDRADE CHAPEACAO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 54.453.918/0001-15, , FREVP00957002024, 773-0; HAMILTON DE OLIVEIRA E
SILVA JUNIOR, ***.745.647-**, , FREVP00926902024, 773-0; GILMAR LUIS PUNTEL ,
***.288.349-**, , FREVP00963382024, 773-0; GESSIVALDO ALMEIDA CARDOSO, ***.293.695-
**,
,
FREVP00951872024,
773-0;
GUARA
MOTOR
S
A,
48.547.848/0001-61,
,
FREVP00970932024, 773-0; GETULIO WALACE VITA, ***.027.647-**, , FREVP00969482024,
773-0; HENRIQUE FELIPE DE MELO, ***.033.877-**, , FREVP00964552024, 773-0; GUSTAVO
TREVISAN DE PAULA BUENO, ***.397.599-**, , FREVP00973942024, 773-0; JOAO LOBO DE
OLIVEIRA, ***.132.188-**, , FREVP00972152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.075/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO OLIVEIRA COSTA, ***.237.048-**, , FREVP00972232024, 773-0; LH -
COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, 26.222.357/0001-08, , FREVP00972292024, 773-0;
LIRIO HILLMAN, ***.630.399-**, , FREVP00973852024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00972552024,
773-0; ,
FREVP00972562024,
773-0; ,
FREVP00924702024, 773-0;
JOSE CARDOSO
DE MOURA
FILHO, ***.823.118-**,
,
FREVP00912932024,
773-0;
LEILANE
MATEUS
DE
OLIVEIRA,
***.079.208-**,
,
FREVP00911422024,
773-0;
LEANDRO
CHARLES
POERSCH,
***.123.479-**,
,
FREVP00961512024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00962372024, 773-0;
JOSE EDIMARIO SILVA DE
OLIVEIRA JUNIOR, 13.029.915/0001-71, , FREVP00934302024, 773-0; JOSE FERNANDO
DA SILVA,
***.394.605-**, ,
FREVP00936122024, 773-0;
LOCALIZA FLEET
S.A.,
02.286.479/0010-90, ,
FREVP00967962024, 773-0;
LAUDILINO FERNANDES
MAIA,
***.825.379-**, , FREVP00967812024, 773-0; LEO DE OLIVEIRA MARAU, ***.692.847-**,
, FREVP00968602024, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, ,
FREVP00970762024, 773-0; LOC E LOG LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 42.427.749/0001-
60, , FREVP00971282024, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16,
,
FREVP00971712024,
773-0;
JOSE
HERONDI
DOS
SANTOS,
***.252.859-**,
,
FREVP00973622024, 773-0; KR COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 10.661.770/0001-39, ,
FREVP00974162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.076/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICON GALDINO, ***.036.129-**, , FREVP00972392024, 773-0; MARLI KEIKO
MITSUUCHI MATOS SILVEIRA MARTINS, ***.185.788-**, , FREVP00972902024, 773-0;
MATEUS DE ARAUJO SANCHES BASTOS, ***.026.598-**, , FREVP00955342024, 773-0;
MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, ,
FREVP00963452024, 773-0; , FREVP00969152024, 773-0; MARIA APARECIDA DOMINGOS
DA SILVA, ***.016.108-**, , FREVP00933162024, 773-0; LOGSERRA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, , FREVP00961882024, 773-0; LOG ALUGUEL DE
CARROS LTDA, 05.445.336/0001-81, , FREVP00962952024, 773-0; MARCOS SCHUMANN,
***.408.900-**, , FREVP00963582024, 773-0; MAGNIFIQUE CENTRO DE ESTETICA LTDA,
27.823.218/0001-00, , FREVP00964122024, 773-0; MARIA LUZINETE BATISTA SENA DA
SILVA, ***.823.538-**, , FREVP00968172024, 773-0; MARCOS ANTONIO SILVA TO L E D O,
***.028.487-**, , FREVP00970642024, 773-0; LUCAS LORRAN DE OLIVEIRA SOUZA DA
SILVA, ***.693.517-**, , FREVP00969882024, 773-0; LUIZ JOSE DOS SANTOS, ***.086.908-
**, , FREVP00971382024, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, ***.724.217-**, ,
FREVP00969912024,
773-0;
LUCAS
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.330.956-**,
,
FREVP00970222024, 773-0; LUCAS HUGO ZANELATO, ***.916.418-**, , FREVP00972792024,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00973452024, 773-0; MARIA
DO CARMO SOUZA ALVES, ***.181.526-**, , FREVP00972802024, 773-0; METALURGICA
WASEK LTDA, 09.240.171/0001-62, , FREVP00972622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.077/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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