DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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270
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.229/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00977092024, 773-0;
ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00960532024, 773-0; UNIAO
SANTOS COMERCIAL DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 08.190.827/0001-17, ,
FREVP00976552024,
773-0;
KAUE
MARTINS
LOURENCO,
***.196.138-**,
,
FREVP00975712024,
773-0;
LET'S
RENT
A
CAR
S/A,
00.873.894/0019-53,
,
FREVP00975972024,
773-0;
NEIDE
DE
ASSIS
DIAS
ARAUJO,
***.253.518-**,
,
FREVP00975882024, 773-0; RICCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 24.939.987/0001-72, ,
FREVP00976282024, 773-0; SANDRA REGINA ALVES DE MEDEIROS ALMEIDA, ***.925.698-
**,
,
FREVP00976022024,
773-0;
TRANSDEFA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
24.330.752/0001-89,
, FREVP00974282024,
773-0;
,
FREVP00976242024, 773-0; ,
FREVP00975832024,
773-0;
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
BARROS
LTDA,
11.838.871/0001-03, ,
FREVP00976292024, 773-0;
TRANSQUALI TRANSPORTES
DE
QUALIDADE S/A, 00.932.703/0001-58, , FREVP00976382024, 773-0; , FREVP00976422024,
773-0; ZENILDA DA SILVA SAMPAIO, ***.434.478-**, , FREVP00975772024, 773-0; L. M.
CALDEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS, 11.915.324/0001-76, , FREVP00974572024, 773-0;
MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, ,
FREVP00974562024, 773-0; QUIOSQUE AFONSO PENA LTDA, 31.946.710/0001-32,
,
FREVP00975062024, 773-0; VALDINO RIBEIRO, ***.684.538-**, , FREVP00974682024, 773-
0; JOSE CARLI BUCH, ***.704.769-**, , FREVP00948262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
A
P
BARROS
TRANSPORTES
LTDA,
07.390.176/0001-46,
QBC2B01,
FRMEV03006852024,
606-82;
LOGMAM
TRANSPORTES
LTDA,
11.069.547/0001-60,
GEB9H06, FRMEV03213432024, 606-82; LUCIO MAURO OLESKOWICZ, ***.652.741-**,
ATC9J89,
FRMEV03172322024,
606-82;
M
S
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
05.996.097/0001-58, SBD7G92, FRMEV03173112024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO,
23.010.188/0001-54, RFJ1G74, FRMEV03244742024, 606-82; LIBERATO GABRIEL DE
MORAES FILHO, ***.918.171-**, QCB7G22, FRMEV03239912024, 606-82; LUBRAVA LTDA,
23.866.352/0001-20,
EQR2A21,
FRMEV03262922024,
606-82;
EZZ4I65,
FRMEV03270212024, 606-82; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IZO8C46,
FRMEV03272182024, 606-82; LG TRANSPORTES E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA,
22.712.636/0001-07, SSN1J98, FRMEV03278332024, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA,
01.666.018/0001-90, SIJ3I07, FRMEV03255772024, 606-82; LUIS MARQUES JOSE DA SILVA,
***.578.656-**,
HEH2771,
FRMEV03268122024,
606-82;
LIARTH
RESIDUOS
LTDA,
04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV03258362024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA,
34.974.060/0001-27,
ESI0B03,
FRMEV03270022024,
606-82;
LUMAX
INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTADORA
E EXPORTADORA
LTDA, 14.562.779/0001-43,
FVL6243,
FRMEV03259422024, 606-82; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-08,
RNC7D37, FRMEV03263942024, 606-82; LUIZ OTAVIO RIGOLI, ***.530.140-**, CZB1J95,
FRMEV03267962024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER
LTDA,
26.607.538/0001-52,
GCL7A58,
FRMEV03280922024,
606-82;
CAPPELLETTO
TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, RWG8C24, FRMEV03305232024, 606-82; A.
EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, SYV5D26, FRMEV03258682024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA HELENA BENTO ANDRE, ***.325.796-**, DJC4H32, FRMEV03236392024,
606-82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
24.990.245/0001-71,
RDV6F85,
FRMEV03046222024, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, OAP1F25,
FRMEV03042112024, 606-82; MARCELO LEAL FELIZARDO, 12.812.233/0001-78, GDM9D98,
FRMEV03052042024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41,
FRMEV03092092024,
606-82;
MANOSSO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.481.046/0001-32, MGW1C85, FRMEV03220182024, 606-82; MADESCH COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 80.653.504/0001-40, RYO3H50, FRMEV03255082024, 606-82; M A I CO N
SCHEFFER RODRIGUES, ***.577.750-**, ISP4I53, FRMEV03244112024, 606-82; MAM
JOANOPOLIS
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
10.559.204/0001-10,
FOJ0D48,
FRMEV03253212024, 606-82; MARISA APARECIDA COUTO, 06.249.527/0001-30, BKP4713,
FRMEV03239782024,
606-82; MAIO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA,
31.322.226/0001-32, MLT5155, FRMEV03266282024, 606-82; MAGIL TERRAPLENAGEM E
TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.346.794/0001-75,
RXM2B11, FRMEV03271192024, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11,
FDC7G48,
FRMEV03275422024,
606-82;
MANUCHAR
LOGISTICA
BRASIL
LTDA,
22.079.011/0003-03, RYI4F40, FRMEV03238812024, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA,
31.602.216/0001-50, RRQ7D00, FRMEV03261062024, 606-82; MARCIO OTA NOWACKI,
***.355.599-**, NJC9H32, FRMEV03270442024, 606-82; MARIN LOGISTICA E COMERCIO
LTDA, 04.002.562/0001-25, QHD3624, FRMEV03270722024, 606-82; M.A ALIANCA
TRANSPORTES
LTDA,
26.482.983/0001-33,
ETV4D51,
FRMEV03258492024,
606-82;
MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GGT4I63, FRMEV03260772024, 606-82;
MARCELO TOLEDO DA SILVA, ***.174.467-**, EVO1J30, FRMEV03263482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAVV
TRANSPORTES
LTDA,
13.474.088/0001-25,
RYP0H92,
FRMEV03246882024,
606-82;
MICHEL
CAR
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
10.791.489/0001-10,
QII8I77,
FRMEV03186702024, 606-82;
MECATRAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCR0164, FRMEV03007802024, 606-
82; RRR5A15, FRMEV03263282024, 606-82; MJF TRANSPORTES LTDA, 25.971.659/0001-16,
FSF9D09, FRMEV03183462024, 606-82; MAXIMO
TOUR TRANSPORTE TERRESTRE E
LOCACAO LTDA,
24.706.585/0001-28, SWA6F89,
FRMEV03041392024, 606-82;
MCK
TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, OCZ8A09, FRMEV03072252024, 606-82; MONIR
FONTANELLA, ***.001.369-**, GZG1099, FRMEV03216432024, 606-82; MARLI ES T E V AO
WIPPEL,
07.538.709/0001-94,
QHG5F66,
FRMEV03169252024,
606-82;
MHS2I39,
FRMEV03169262024,
606-82; MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA,
28.386.788/0001-35,
QRM4A51,
FRMEV03167582024,
606-82;
MINERACAO
DURO
NA-QUEDA
LTDA,
66.348.103/0002-36, FZN1C41, FRMEV03218702024, 606-82; MOEDA MANUTENCAO E
ACESSORIOS LTDA, 27.211.816/0001-10, QXE5F34, FRMEV03241932024, 606-82; MCA
CARGO TRANSPORTES LTDA, 33.584.253/0001-09, OAX4F07, FRMEV03244122024, 606-82;
MERCOBUS COMERCIO DE ONIBUS E CAMINHOES LTDA, 13.194.597/0001-02, MCN5J96,
FRMEV03240122024, 606-82; MARISA BRIESEMEISTER PEIXER, ***.316.389-**, MIP8J64,
FRMEV03266922024, 606-82; MAURICIO ROSA DE JESUS, ***.073.791-**, ACP0G13,
FRMEV03271932024, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZH5B96,
FRMEV03270902024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
SXD9C83, FRMEV03260692024, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-
86, OKD0F32, FRMEV03278002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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