DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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277
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 23.357.072/0001-96, RVJ3J17, FRMEV02992372024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA
E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ8D70, FRMEV02995152024, 606-82; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0001-15, SPE0J15,
FRMEV02977032024, 606-82;
ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV02982562024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV02992402024,
606-82; JERONIMO DEL SANTORO, ***.121.629-**, SDS9A65, FRMEV03009172024, 606-82;
JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03159072024,
606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
RLD6F32, FRMEV02975832024, 606-82; RYZ1B13, FRMEV03151982024, 606-82; QJE5E93,
FRMEV03152882024,
606-82;
RAF5J65,
FRMEV03158422024,
606-82;
RLB5A79,
FRMEV03171862024,
606-82;
RYS9J98,
FRMEV03306962024,
606-82;
RYZ1B13,
FRMEV03307002024,
606-82;
FYT6C35,
FRMEV03048182024,
606-82;
QJE5E93,
FRMEV02975842024,
606-82;
JEFFERSON
BRUSTOLIN
TRANSPORTES
LTDA,
20.679.334/0001-40, BDL0H96, FRMEV03294432024, 606-82; JEAN PAULO DEMENEK,
***.375.359-**, QIY6I81,
FRMEV03251362024, 606-82;
JO ROBERTO
RODRIGUES,
***.548.539-**, MCW8792, FRMEV03270652024, 606-82; MCW8792, FRMEV02997492024,
606-82; JEAN REBELO DE SOUZA, ***.821.679-**, MVT9H28, FRMEV03305352024, 606-82;
JOAO APARECIDO SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001-30, SWR1I83, FRMEV03300462024,
606-82; JESUS JOSIMAR SANTOS, ***.482.086-**, GVH6C64, FRMEV03314822024, 606-82;
JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, ***.105.496-**, HDH5C94, FRMEV03045582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE EDUARDO TRONQUINI, ***.100.989-**, BDP7E97, FRMEV03057292024,
606-82; JOSE APARECIDO PEREIRA, ***.364.369-**, ASU4A29, FRMEV03072982024, 606-82;
JOAO BATISTA ROSSONI GOB, ***.605.140-**, QHB4A68, FRMEV02995782024, 606-82;
JOAO CLOVIS CANDIDO HAEFFNER, ***.735.061-**, JZY1J35, FRMEV03239982024, 606-82;
JONATAN FLAVIO MOREIRA MONTEIRO, ***.963.806-**, HDI2G20, FRMEV03073852024,
606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, BCL3H52, FRMEV03064802024, 606-82;
JOSE GERALDO DA CUNHA E CIA LTDA, 30.032.386/0001-84, HBG9208, FRMEV02984982024,
606-82; JOSE EDILSON DE FREITAS, ***.294.204-**, KKU1I03, FRMEV03253012024, 606-82;
JOICIMIR CAETANO 36585297920, 34.200.412/0001-97, KKN7C22, FRMEV03152412024,
606-82; JOLMAR NUNES, 32.511.813/0001-32, RLA8I65, FRMEV03280772024, 606-82;
JOAQUIM DIAS DE PAULA, ***.527.375-**, DTC7E56, FRMEV03293892024, 606-82; JOSE
CLEMILDO MARTINS PEREIRA, ***.348.272-**, QPL3J79, FRMEV03056962024, 606-82; JOAO
LUIZ BARCELOS, ***.362.506-**, HGJ0A58, FRMEV03025912024, 606-82; JOAO PARRA
FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, OAU0754, FRMEV03153832024, 606-82;
ACS4329, FRMEV03153852024, 606-82; OAU0384, FRMEV02993642024, 606-82; J OAO
CARLOS TURRA, ***.826.479-**, QCI1B05, FRMEV03282752024, 606-82; QCI1B05,
FRMEV03009042024, 606-82; BEF2C59, FRMEV02995112024, 606-82; JOSE ADENI LT O N
KUHNEN, ***.436.099-**, FLZ7J60, FRMEV03281442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
RICARDO
DE
MELO
TEIXEIRA,
***.400.984-**,
IXA7E64,
FRMEV03075422024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60,
FRMEV03276992024,
606-82;
KELY
TENORIO
DOS
SANTOS,
33.006.324/0001-96,
NJV6984, FRMEV03023192024,
606-82; JOSE
IVONEI GONCALVES,
***.881.329-**,
AXF9H43,
FRMEV03253612024,
606-82;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15, RYQ1A00, FRMEV03043842024, 606-82; JUCELIO TEODORO DA
SILVA, ***.155.309-**, MCM6C13, FRMEV03306112024, 606-82; JOSE SEBASTIAO ALVES,
***.425.449-**, ODQ3J53,
FRMEV03240922024, 606-82;
JS TRANSPORTES
LTDA,
20.962.829/0001-82, JAQ8J64, FRMEV03256522024, 606-82; JOSE ROBERTO GUILHEN,
***.507.729-**, CRM0295,
FRMEV03158602024, 606-82;
JOSE RICARDO
RAVETTA,
***.259.948-**, DAO1315, FRMEV02985452024, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA ,
***.077.839-**, RDU6A46, FRMEV02991182024, 606-82; KENED FERREIRA DUTRA,
***.944.256-**,
CYB3F54,
FRMEV03292142024,
606-82;
JOSE
IVAIR
DE
LIMA,
***.852.299-**, AYJ9J67, FRMEV03106222024, 606-82; JULIANO MADEIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 29.655.775/0001-87, MLG0423, FRMEV03215182024, 606-82; JOSE OSVALDO DE
OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RLN6E77, FRMEV03154172024, 606-82; JUINA GAS
REGIONAL LTDA, 07.291.291/0001-63, QCI9G75, FRMEV02982072024, 606-82; JURANDI
PANCOTTE, ***.052.539-**, BDY9A17, FRMEV03279562024, 606-82; JOSE HAHN
SCHWANCK, ***.527.490-**, MJE0B82, FRMEV03293932024, 606-82; JOSE MARCOS DE
OLIVEIRA LIMA, ***.820.734-**, NMK1D66, FRMEV03043452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L F PEIXOTO TRANSPORTES, 53.004.392/0001-23, NJJ3C17, FRMEV03082212024,
606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAI3I95, FRMEV03293572024, 606-
82; LAUDECIR DOS SANTOS, 04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV02985202024, 606-82;
LIMESTONE
BRASIL
MINERACAO
LTDA,
08.916.636/0001-90,
RHW3J28,
FRMEV03147782024, 606-82; SFK9H73, FRMEV03308772024, 606-82; LILIANE LUIZ DE
SOUZA GUERRA DINIZ, 28.767.337/0001-48, KQD8A80, FRMEV03010442024, 606-82;
LEWAL
TRANSPORTES
DE
BARROSO
LTDA,
18.121.305/0001-17,
FXZ8D66,
FRMEV03075132024, 606-82; L. A. MORAES DE MENEZES, 32.488.614/0001-50, OBR0833,
FRMEV03314442024,
606-82;
LEONILDO
SIQUEIRA,
***.326.870-**,
MLZ4204,
FRMEV03059412024,
606-82;
LAERTE
DA
SILVA,
28.385.936/0001-05,
BAP2G72,
FRMEV03043782024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-
15, LUC8A24, FRMEV02995382024, 606-82; RJH5G26, FRMEV03284282024, 606-82; LFX
SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, RHX2D73, FRMEV03158002024, 606-
82;
LEONARDO
FERREIRA
MARTINS
LTDA,
25.052.575/0001-89,
RNH8F11,
FRMEV03072842024, 606-82;
LEANDRO BRETAS
FUDALI, ***.976.848-**,
BHP9A55,
FRMEV03213812024, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24,
GBC0F09, FRMEV03046672024, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, ***.077.839-**,
RDU6A46, FRMEV02990852024, 606-82; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, ***.369.721-**,
OBJ7J97,
FRMEV03153422024,
606-82;
LEUCIR
SILVA,
***.515.189-**,
LZS3E85,
FRMEV03183592024, 606-82; LIBERATO GABRIEL DE MORAES FILHO, ***.918.171-**,
QCB7G22, FRMEV03195202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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