DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício 45206 (20451828), e com fulcro
no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO
ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação
da decisão administrativa de primeira instância, restando caracterizado o direito ao
Contraditório e Ampla Defesa.
RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 384/2024-00
UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.010609/2024-81, referente à Concorrência n.º 384/2024-00, e decorrido o prazo
recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV
do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Vencedora: SKILL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 02.991.032/0001-21, com o valor da
proposta de R$ 15.248.227,00 (quinze milhões, duzentos e quarenta e oito mil duzentos e
vinte e sete reais).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90486/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50600005555202432. , publicada no D.O.U de 30/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de
implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no
âmbito do programa BR-LEGAL 2, subdividido em 5 lotes nas rodovias sob jurisdição das
Superintendências Regionais do DNIT nos estados do Acre, Bahia, Minas Gerais e Roraima,
totalizando 2.296,40 km de extensão Novo Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 13/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 09/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NATHALIA PRADO RADEL
Pregoeira
(SIDEC - 12/03/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390071
Número do Contrato: 684/2022.
Nº Processo: 50008.000565/2022-17.
Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 40.603.653/0001-80 - JG FROM HOME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .
Objeto: 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência sem reflexo financeiro ao
Contrato nº 00684/2022. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. Data de Assinatura:
06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90051/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/BA, segmento km
357,1 - km 538,5, sob jurisdição da Unidade Local de Feira de Santana/BA, no âmbito do
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional No Estado da Bahia
(SIDEC - 12/03/2025) 393027-39252-2025NE800010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605000461202346. Objeto: Aquisição de bens permanentes e
materiais de consumo diversos.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 13/03/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar,
Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90053-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 12/03/2025) 393027-39252-2025NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO CONDENATÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA
O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial a disposta no art. 169, do Regimento Interno da DNIT, aprovado pela Resolução
nº 39, de 19 de Novembro de 2020, e adotando como fundamento deste ato o
Despacho Decisório 249 (20329868), constante do processo administrativo de apuração
de responsabilidade nº 50603.001354/2024-36 (Processo Administrativo: Apuração e
Responsabilidade PAAR), resolve aplicar à empresa A.L TEIXEIRA PINHEIRO, CNPJ
69.374.585/0001-06,
a sanção
de
impedimento de
licitar
e
contratar com
a
Administração Pública Federal, direta e indireta por 9 meses, conforme as determinações
constantes no art. 28, VII da Instrução Normativa nº 6 de 24 de maio de 2019,
modificada pela Instrução Normativa nº 10 de 22/08/2019, conforme decisão
fundamentada exarada no Despacho Decisório 249 (20329868). Fica a empresa
notificada, nos termos do Ofício 34751 (20330654), e com fulcro no art. 36 da I.N. nº
06/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (D EZ )
DIAS ÚTEIS, a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de
primeira instância.
Fortaleza/CE, 12 de março de 2025.
EUDEMBERG PINHEIRO DA SILVA
Coordenador de Engenharia Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00128/2025
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE
N E T O.
PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA
RODOVIA BR 262/ES.
RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 262/ES ,
objetivando a implantação de 2.340 metros de rede coletora de esgoto e recalque entre o km
17+386 e o km 19+420, no município de Viana.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso
de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para
a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
PROCESSO Nº: 50617.000650/2024-61
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 646/2021.
Nº Processo: 50617.000656/2020-12.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO 
ESTADO
ES
-
DNIT.
Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Reajuste do contrato pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, conforme
cláusula sexta do contrato n° 17.1.0.00.00646.2021, perfazendo o montante de r$ 2.965,38
(dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).. Vigência:
25/11/2021 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.945,38. Data de
Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 716/2022.
Nº Processo: 50615.000404/2022-67.
Pregão. Nº 433/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de
prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00716/2022, que tem
como objeto a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia
BR-316/MA, trecho: div. PA/MA (Boa Vista do Gurupi) - div. MA/PI (Timon), subtrecho: div
PA/MA (Boa Vista do Gurupí) - entr MA-306/206 (Maracaçumé) - Nova Olinda do
Maranhão - entr. MA-006(A) (Cocalinho), segmento km 0,00 ao km 188,70, extensão
188,70 km. Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
148.141.029,49. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão de Uso-TPEU nº 11-013/2021, publicado
no D.O.U. de 10/12/2021, Seção 3, página 172, formalizado com a permissionária :
CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 19.521.322/0001-04, em
virtude do Contrato de Concessão da Rodovia Federal BR-163/364/MT-Edital nº 003/2013
(SEI 20327045) e Anexo 2- PER (SEI 20327050), e de acordo com a Decisão Homologatória
de
Acordo
Judicial
(SEI 
20327055),
exarada
no
Processo
Administrativo
50611.002312/2021-71.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional
COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo Nº: 50611.002856/2024-85
DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020.
DONATÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao
DONATÁRIO, transferência do direito de propriedade de 01(um) veículo denominado:
Furgão Mercedes - Sprinter 416 I/M Rontec Ambulância - Ano 2020/2021 - Placa ES L - 5 C 6 5 .
Valor: 
R$
206.808,00. 
SIGNATÁRIOS: 
DJALMA 
SILVESTRE
FERNANDES, 
pela
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO e CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE
CAMARGO ROVERI, pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO. Data da assinatura do Termo: 12/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo Nº: 50611.002536/2024-25
DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020.
DONATÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao
DONATÁRIO, transferência do direito de propriedade de 01(um) veículo denominado:
Caminhão Tanque/mec Operacional/c Est - VW/14.190 CRM 4X2 - Placa FOP7C18. Valor: R$
354.134,50. SIGNATÁRIOS: DJALMA SILVESTRE FERNANDES, pela SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO e CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, pela
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data da assinatura do Termo: 12/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 532/2023.
Nº Processo: 50619.000688/2023-32.
Pregão. Nº 197/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Revisão de
projeto em fase de obras com reflexo financeiro negativo e com preços novos.
Vigência: 11/09/2023 a 11/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
43.703.266,92 . Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).