DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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286
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDB1J28, FRMEV00527982025, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G20, FRMEV00527992025,
606-82;
JDA3J56,
FRMEV00530712025,
606-82;
NILSON
TELLES
DE
SANTANA,
39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00528222025, 606-82; NOELI TRANSPORTES LTDA,
28.176.941/0001-08, HRO3D94, FRMEV00528442025, 606-82; RAPIDO ITAPEVA LTDA ,
21.302.583/0001-85, HBZ3942, FRMEV00528462025, 606-82; PERDONA COMERCIO &
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RXM0D60, FRMEV00528682025,
606-82;
PRODELOG
TRANSPORTES
LTDA,
06.373.063/0001-70,
FDW5H24,
FRMEV00528872025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-
51, FWL1D22, FRMEV00529272025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-
69, RYM0A80, FRMEV00529642025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21, JBW8G20, FRMEV00530802025, 606-82; PAULINERIS TRAN S P O R T ES
E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, FZH0H17, FRMEV00530872025, 606-82;
RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JBJ9G91, FRMEV00530912025, 606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
RNU5D23,
FRMEV00531282025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCHNACK
TRANSPORTES
LTDA,
30.624.703/0001-51,
JAY7E53,
FRMEV00503422025, 606-82; SCHARLES HIEGER CORREA TRANSPORTES, 09.212.142/0001-
97, EJY3679, FRMEV00562312025, 606-82; SCHIESTEL GAMA TRANSPORTE E DISTRI B U I C AO
LTDA,
54.559.383/0001-61,
KES2C83,
FRMEV00558372025,
606-82;
SCHNEIDER
TRANSPORTE LTDA, 52.952.743/0001-65, TAT1I41, FRMEV00559402025, 606-82; SCHOTTEN
TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 19.706.631/0001-59,
RLB0B21, FRMEV00512332025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77,
RXV9E99, FRMEV00560742025,
606-82; SEBASTIAO
ABRAO ROSA,
***.374.986-**,
KNG4948, FRMEV00499032025, 606-82; SCVLUZ TRANSPORTES LTDA, 37.505.183/0001-07,
BAY0E28,
FRMEV00522622025,
606-82;
SDA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.101.011/0001-70,
GCR0D65,
FRMEV00526662025,
606-82;
FRM4G14,
FRMEV00528232025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63,
RAB3G78, FRMEV00528282025, 606-82; SCHUMACHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
32.761.291/0001-27, HBG9G22, FRMEV00531492025, 606-82; MP TRANSPORTE VIAGENS E
TURISMO LTDA, 02.716.392/0001-15, PLK0A27, FRMEV00532012025, 606-82; RO DA N D O
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW8I10, FRMEV00532122025, 606-82; MAGMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JDB4H57, FRMEV00532152025,
606-82;
JVA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
22.729.681/0001-66,
SDU8B21,
FRMEV00532242025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RDZ4C10,
FRMEV00532372025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Daniella Freitas de Carvalho, CPF nº ***.515.307-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000141/24-42, NUP:
00784.002071/2024-52.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Renata da Silva Mendonça, CPF nº ***.697.644-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001131/24-24, NUP:
00784.008532/2024-09 (REF. 00411.533079/2024-02).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei
nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de
2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em
domicílio indefinido, o senhor Vicente Ferrer Andrade Viana, CPF nº ***.899.151-**,
acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000985/24-
84, no âmbito do processo NUP: 00784.007868/2024-46.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Edivane Santana, CPF nº ***.279.279-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001421/23-23, NUP: 00421.061856/2023-03.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Jean Carlos de Alcântara, CPF nº ***.746.991-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000192/23-01, NUP:
00421.058904/2023-78.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor EMERSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.205.364-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000487/24-87, NUP:
00784.004108/2024-87 (REF. 00411.198502/2024-13).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor FRANCISCO MOISÉS BATISTA SOUSA, CPF nº ***.292.883-**, acerca de
sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN,
em
razão
da rescisão
do
Parcelamento
nº
5.073.001269/23-61,
NUP:
00784.011495/2023-27 (REF. 00411.680639/2023-28).
LEONARDO ROBERTO PERIM
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
O
Coordenador-Geral
de
Desenvolvimento de
Projetos
da
Diretoria
de
Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(CGDESP/DPP/DNIT), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial, a
disposta no art. 36, §4º da Instrução Normativa/DNIT nº 6, de 24/5/2019, e suas
alterações, cumulado com o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 9.784/99, tendo como
fundamento o Despacho Decisório nº 337/2025/SEAT - CGDESP/CGDESP/DPP/DNIT SEDE
(20481835), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50600.036838/2023-45, resolveu conceder o efeito suspensivo da Decisão Administrativa
de Primeira Instância (18168694), até o julgamento da decisão definitiva.
RODRIGO PORTAL DE MATOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do 2º Termo Aditivo ao contrato 506/21-00, no DOU de 26/02/25, Seção 3,
página 162; Onde se lê: Valor Total Atualizado do contrato: R$23.715.000,00; Leia-se: Valor
total Atualizado do contrato: R$31.623.051,97. Processo: 50600.024370/2021-84.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato n.º 037/2025, publicado no D.O.U de 28/02/2025, seção 3, Pág.
299, onde se lê: "Gestor: Luiz Guilherme Rodrigues de Mello - Diretor de Planejamento e
Pesquisa'', leia-se: "Gestor Paulo Moreira Neto - Coordenador-Geral de Planejamento e
Programação Orçamentária''.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N.º: 50600.010238/2023-57
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de
Planejamento e Pesquisa, o Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de Mello.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação Indígena Comunitária Karapotó Terra Nova
(AICKTN), inscrita sob o CNPJ n.º 27.701.509/0001-18, representado pela sua Presidente
Rose Cleide dos Santos Silva.
INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 153/2024, tem
por finalidade promover ajustes no cronograma físico e cronograma de desembolso,
conforme as especificações constantes no novo Plano de Trabalho (20036034), assinado
em 26/2/2025, que passa a fazer parte integrante do presente Termo.
OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 153/2024: Cumprimento das obrigações
relativas ao repasse de recursos visando à aquisição de insumos, materiais e equipamentos
necessários ao pleno cumprimento das obrigações repactuadas entre o DNIT e a
Associação Indígena Comunitária Karapotó Terra Nova (AICKTN).
FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57 da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.
DATA DE ASSINATURA: assinado na data da assinatura eletrônica.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO
E LICITAÇÕES DA DIRETORIA
EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso
das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT,
de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs.
27/30, e com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011 e, adotando como fundamento deste
ato o Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 20277250) e a Decisão - PAAR (SEI nº
20451641), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50600.040292/2024-16, resolve aplicar à empresa PROJETO CONSULTORIA DE ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 08.696.148/0001-14, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o
DNIT e toda Administração Pública Federal pelo período de 6 (seis) meses, uma vez que a
empresa não manteve sua proposta e desistiu dos lotes 01, 02, 04, 05, 06 e 08 do Ed i t a l
do RDC Eletrônico nº 632/2023-00 (SEI nº 19620087), conforme previsto no item 26.1.4 do
supracitado Edital, no inciso V do artigo 28 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT e
no inciso IV do art. 47 da Lei nº 12.462/2011.
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