DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE
DESPESAS Nº 1/2024 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compartilhamento de imóvel
e rateio de despesas nº 01/2024; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006518/2023-16;
ÓRGÃO GESTOR: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ:
26.989.715/0031-28; ÓRGÃO CLIENTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DA 3ª REGIÃO; UG: 110099; OBJETO: Alteração da Cláusula 2. Objeto, item 2.4 e a Inclusão
das despesas comuns de rateio do Anexo I, correspondente ao Quadro 6 denominado
como Consumo Anual de Filtros para Bebedouros, ambas do Termo de Compartilhamento
de imóvel e rateio de despesas nº 01/2024; SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GESTOR(MPF-PR/SP):
MARCOS ÂNGELO GRIMONE, Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de
São Paulo e ÓRGÃO CLIENTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente
Regional; DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 15/2022 CONTRATANTE: A União por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa CONFEDERAL
VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ nº 31.546.484/0005-2. OBJETO:
INCLUSÃO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO conforme o texto do contrato principal. E,
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA- DO FORO para PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
Contrato nº 15/2022. Procuradoria da República no Estado do Tocantins. SIGN AT Á R I O S :
Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, e Ricardo Lopes Augusto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 14/2022 CONTRATANTE: A União por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa CONFEDERAL
VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ nº 31.546.484/0005-2. OBJETO:
INCLUSÃO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO conforme o texto do contrato principal. E,
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA- DO FORO para PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
Contrato nº 14/2022. Procuradoria da República no Estado do Tocantins. SIGN AT Á R I O S :
Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, e Ricardo Lopes Augusto, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:
Termo
de
Rescisão
do
Contrato
nº
35/2022.
Processo
nº:
19.03.0006.0000283/2024-72.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
DINÂMICA CONSULTORIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 43.943.841/0001-45.
Finalidade: Rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de manutenção das
áreas verdes, com visita semanal, do Edifício-Sede da Procuradoria de Justiça Militar em
Fortaleza/CE, a partir de 10 de março de 2025. Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei
nº 8.666/1993. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000007/2025-66. Quinto Termo
Aditivo do Contrato nº 07/2021, que tem como objeto a prestação dos serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização VRF e Self
Contained, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender
à Sede e sistema VRF para atender ao Anexo I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região. Contratada: GREEN AIR AR CONDICIONADO EIRELI, CNPJ nº 14.450.866/0001- 09.
Objeto: alterar as cláusulas quarta e quinta, que tratam, respectivamente, da vigência e da
garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura:
27/01/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e
Paola Manhães dos Santos Miler, Sócia Administradora, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Município de Patos de Minas.
Objetivo: Regular os critérios de repasse e aplicação de recursos e destinações oriundos da
atividade-fim do MPT, para o desenvolvimento de projetos sociais no âmbito municipal e
o fortalecimento dos órgãos públicos parceiros em projetos de interesse do Parquet
trabalhista. O MPT, por seus órgãos de execução, respeitada a independência funcional de
seus
membros,
postulará
judicialmente
ou
determinará
administrativamente
o
direcionamento de recursos financeiros ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e
Coletivos (FDDDC), criado pela Lei Municipal nº 8.777, de 20/12/2024, que deverão ter
aplicação prioritária em
projetos apoiados pelo MPT, não
sendo possível o
contingenciamento dos valores do Fundo ou a sua aplicação em finalidade diversa, nos
termos do decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 944. Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe MPT-MG, Luís
Eduardo Falcão Ferreira - Prefeito Municipal; Assinatura: 11/03/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 759/2024
Termo de Credenciamento nº º 759/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIÃO e MEG MEDICINA EM GRUPO LTDA . Objeto: Prestação de Serviços Médicos.
Processo: 0.03.000.049215/2024-01 - Vigência: 09/03/2025 até 08/03/2030. Assinatura:
pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta,
HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado EDSON LIMA
P I R ES .
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 025.793/2024-1. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo, mediante postos de trabalho, com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra e de execução em empreitada por preço unitário, para atendimento às dependências
da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá - REP- AP.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 13/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de
13/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 12/03/2025) 30001-00001-2025NE000001
Defensoria Pública da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PALMAS-TO
EDITAL - DPU-TO/DAD TO - Nº 3, DE 11 DE MARÇO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO EM PALMAS/TO
CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EM PALMAS/TO, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15 da Lei
Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, vem por meio deste, convocar os
candidatos abaixo relacionados para participarem de entrevista online, referente ao
processo seletivo para residência jurídica, objeto do Edital - DPU-TO/DAD TO - Nº 01, DE
27 DE fevereiro DE 2025. (doc. SEI n.º 7849152).
As entrevistas ocorrerão no dia 13/03/2024, de forma online, por meio da
plataforma Teams, nos turnos matutino e vespertino, conforme horários estabelecidos no
quadro abaixo. O link para acesso à sala virtual será enviado por e-mail a cada
candidato.
.
.Nome dos (as) candidatos (as)
.Data e hora das entrevistas
. .Ana Flávia Zanin
.13/03/2025 às 08:30
. .Ana Luiza Pereira Duarte
.13/03/2025 às 08:50
. .Ane Karoline da Rocha Gomes dos Reis
.13/03/2025 às 09:10
. .Bhárbara Miranda Gomes Bandeira
.13/03/2025 às 09:30
. .Bruna Dias Candido
.13/03/2025 às 09:50
. .Carlos Alberto Ferreira Pereira Filho
.13/03/2025 às 10:10
. .Catarina de Castro Rebello
.13/03/2025 às 10:30
. .Edson Fahel da Silva Neto
.13/03/2025 às 10:50
. .Jaíne da Silva Honório
.13/03/2025 às 11:10
. .João Pedro Cavalcanti de Azevedo Lopes
.13/03/2025 às 11:30
. .João Victor Dias Patrício de Souza
.13/03/2025 às 13:30
. .Juliane Jacinto do Nascimento
.13/03/2025 às 13:50
. .Luana Neves Silva
.13/03/2025 às 14:10
. .Maria Clara Pacheco Souza
.13/03/2025 às 14:30
. .Raíla Freitas Feitosa
.13/03/2025 às 14:50
. .Tamiris de Oliveira Almeida
.13/03/2025 às 15:10
. .Thanise Novais Machado
.13/03/2025 às 15:30
. .Vitória Aparecida Soares Ribeiro
.13/03/2025 às 15:50
. .Walter Ferreira Bernardes
.13/03/2025 às 16:10
Cada entrevista terá duração de até 15 (quinze) minutos, com uma tolerância
de atraso de 5 (cinco) minutos após o horário inicialmente agendado. Caso o candidato
enfrente dificuldades de acesso, deverá enviar imediatamente uma comunicação formal
para o e-mail rh.palmas@dpu.def.br, dentro do prazo concedido. O não acesso à sala
virtual dentro do tempo estipulado resultará na desclassificação automática do
candidato.
Eventuais alterações nos horários das entrevistas ou problemas técnicos por
parte da Defensoria serão informados aos candidatos por e-mail ou telefone.
IGOR DE ANDRADE BARBOSA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL-CE
EDITAL - DPU-SOBRAL/DAD SOBRAL - Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2025
SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO
ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL/CE
A Defensora Pública-Chefe da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL/CE,
com fulcro na Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve:
I - TORNAR PÚBLICA a lista de inscrições indeferidas por descumprimento das
regras previstas no Edital - DPU-Sobral/DAD SOBRAL - Nº 10/2025, DE 26 DE fevereiro DE
2025:
.
.m:
.Candidato(a):
.Motivo do Indeferimento:
.
.01
.Edson Fahel da Silva Neto
.5.10, c/c 5.11, c/c 7.2
.
.02
.Jaíne da Silva Honório
.5.10, c/c 5.11, c/c 7.2
.
.03
.João Pedro Cavalcanti de Azevedo Lopes
.5.10, c/c 5.11, c/c 7.2
.
.04
.João Vitor Dias Patrício de Souza
.5.10, c/c 5.11, c/c 7.2
.
.05
.Juliane Jacinto do Nascimento
.5.10, c/c 5.11, c/c 7.2
.
.06
.Luana Neves Silva
.5.10, c/c 5.11, c/c 7.2
Todos os candidatos mencionados não residem no mesmo local da sede da
unidade concedente, estando a inscrição em desconformidade com os itens 5.10, 5.11 e
7.2 do edital de abertura.
II. TORNAR PÚBLICA a lista das inscrições deferidas:
.
.Item:
.Candidato(a):
.
.01
.Ana Larissa Ferreira Reinaldo Lopes
.
.02
.Carlos Osvaldo Martins Taumaturgo Lemos
.
.03
.Francisco Jander Madeira Rodrigues
Os candidatos elencados na tabela acima (tabela item II) serão convocados por
e-mail e/ou telefone para participação em entrevista, que será realizada no dia 14 de
março de 2025 às 08h00 na Sede da unidade, localizada na Rua Viriato de Medeiros, 1295
- Bairro Centro - CEP 62011-065 - Sobral - CE.
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO