DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 25.0.0000002829-3. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA ,
a empresa JDR SERVICES LTDA, CNPJ nº 22.463.530/0001-09, situada em local incerto e não
sabido, da abertura do processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do
descumprimento da cláusula quarta, inciso XXXVII do contrato TRE-GO n. 01/2021, atraso
do pagamento das diárias executadas no período de 01 a 15 de fevereiro de 2025. Nos
termos do art. 11 da Portaria TRE/GO nº 276/2018, NOTIFICO, nesta data, à Contratada
para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação
das sanções previstas nos incisos I, II, III e V do art. 3º da Portaria 276/2018 PRES. Fica a
contratada ciente da continuidade do processo independentemente da manifestação.
Goiânia,–12 de março de 2025.
HUMBERTO VILANI
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 070022
Nº Processo: 05888.2023-7.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GRO S S O.
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento do
abastecimento de combustíveis e serviços correlatos para os veículos oficiais ou
regularmente postos à disposição do tre-mt, motores de barco e de grupo gerador de
energia; mediante sistema informatizado e integrado via web para gestão de cartão
magnético ou eletrônico em rede credenciada de postos na capital, no interior do estado
de mato grosso e nas cidades limítrofes à circunscrição das zonas eleitorais com outras
unidades da federação, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a
07/10/2027. Valor Total: R$ 730.635,98. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 070022
Nº Processo: 05888.2023-7.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GRO S S O.
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento do
abastecimento de combustíveis e serviços correlatos para os veículos oficiais ou
regularmente postos à disposição do TRE-MT, motores de barco e de grupo gerador de
energia; mediante sistema informatizado e integrado via web para gestão de cartão
magnético ou eletrônico em rede credenciada de postos na capital, no interior do estado
de mato grosso e nas cidades limítrofes à circunscrição das zonas eleitorais com outras
unidades da federação, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a
07/10/2027. Valor Total: R$ 730.635,98. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
03605.2023-5. , publicada no D.O.U de 11/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de licenças de softwares para publicação e edição de imagens, edição de figuras vetoriais,
edição de arquivos PDF, edição de animações e recursos de interatividade para publicações
digitais em PDF ou HTML para aparelhamento das unidades deste TRE-MT, conforme SEI nº
03605/2023-5. Novo Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de
Mendonca, 4750 - Bosque da Saude CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de
13/03/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
28/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIDEC - 12/03/2025) 070022-00001-2024NE000555
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO n 01/2025-TRE/PB; Processo: 0001277-
13.2025.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ/MF
06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIO: COLÉGIO VILA LTDA, CNPJ nº 43.718.059/0001-22;
OBJETO: Ceder, temporariamente, 48 (quarenta e oito) urnas eletrônicas modelo UE2013,
sendo 30(trinta) de seção e 18 (dezoito) de contingência, a serem utilizadas nas eleições
representativas de Presidentes de Turma das unidades do Colégio Vila, a realizar-se no dia
21 de março de 2025, no horário das 08h00 às 17h00, nos locais descritos no
Requerimento de Empréstimo do Sistema Eletrônico de Votação; DATA DE ASSINAT U R A :
10/03/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução/TSE 22.685/2007; SIGNATÁRIOS: Andréa
Ribeiro de Gouvêa, pelo Cedente, e Conceição Verônica da Silva, pela Cessionária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 03/2019 - TRE/PB; Processo
SEI nº 0000802-57.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTRATADA: ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO - ABRADEP; CNPJ:
23.083.172/0001-71; OBJETO: Prorrogar a vigência do do Acordo de Cooperação nº
03/2019, por mais 24 (vinte e quatro) meses, celebrado entre o TRE/PB, a EJE/PB e a
ABRADEP, a contar do dia 22/05/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a
prorrogação, o dia 21/05/2027; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025; SIGNATÁRIOS:
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e Bruno Teixeira de Paiva, pelo Contratante, Vânia
Siciliano Aieta, pela Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
A Desa. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no
Processo nº 0004298-31.2024.6.15.8000 e tendo em vista que a Cláusula Sexta da Cessão
de Uso de Bem Público nº 02/2024, dispõe que o mesmo poderá ser denunciado pelos
partícipes a qualquer tempo, decide a Excelentíssima Presidente do TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DA PARAÍBA, Desembargadora AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, em
harmonia com o parecer da ASJUR e com o informado no Ofício nº 371/2024 - DPPB/GDPG
da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, RESCINDIR, por acordo entre as partes,
a Cessão de Uso de Bem Público nº 02/2024 - TRE/PB, a partir do dia 25 de novembro de
2024, com fundamento legal na cláusula sexta do Termo de Cessão de Uso original.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo n. 1 ao Convênio n. 001/2024. SEI n. 0025728-19.2023.6.17.8000.
CONVENENTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE (PATROCINADOR) e a
Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ. OBJETO:
Alteração dos Parágrafos Quinto e Sexto da CLÁUSULA NONA - DOS MECANISMOS DE
REGULAÇÃO; Alteração do Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO CUSTEIO
PELO BENEFICIÁRIO; Retificação da fundamentação legal do instrumento do Convênio nº
001/2024, fazendo constar a Lei nº 14.133/2021, no que couber, em substituição a
revogada Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, pela Fundação
Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ, Gildenora Batista Dantas,
Diretora-Presidente e Luciana Souza da Silveira, Diretor de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo n. 2 ao Convênio n. 001/2024. SEI n. 0025728-19.2023.6.17.8000.
CONVENENTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE (PATROCINADOR) e a
Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ. OBJETO:
Alteração da CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA prorrogado pelo período de 12
(doze) meses, iniciando-se em 09 de março de 2025, com término em 09 de março de
2026, podendo ser prorrogado mediante assinatura de novo termo aditivo, por interesse
das partes, limitado a 60 (sessenta) meses, ratificadas as demais cláusulas e condições do
convênio de patrocínio coletivo empresarial celebrado em 08/03/2024. DATA DE
ASSINATURA: 10/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,
Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, pela Fundação Assistencial dos Servidores do
Ministério da Fazenda - ASSEFAZ, Gildenora Batista Dantas, Diretora-Presidente e Luciana
Souza da Silveira, Diretora de Saúde.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CESSÃO
CESSIONARIA: COLEGIO SAO FRANCISCO DE SALES - DIOCESANO (CNPJ n 92.959.006/0047-
91). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo,
de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao
comunitaria, no dia 20 de março de 2025, em local definido pela Cessionaria.
FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009 e Portaria TRE/PI 145/2023. VIGENCIA:
Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final
da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. ASSINAM: Des. Sebastiao
Ribeiro Martins pelo Cedente e o Sr. Julival Alves da Silva pela Cessionaria.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070008
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 06647/2021.
Pregão. Nº 59/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Prorroga a vigência. Vigência: 23/03/2025 a 23/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 529.702,44. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 02 ao Contrato n. 12/2023, referente à prestação de serviços de
condução de veículos para atendimento das demandas da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa Azeredo
Remocoes de Pacientes Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original,
ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993.
SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Noeli Ana Badin Azeredo.
Proc. SEI n. 0001882-59.2023.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 11-3-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2021.0.000031739-4. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, relativo
à prestação de serviço de poda de árvores, e recolhimento dos resíduos, na região
metropolitana do Rio de Janeiro. CONTRATADA: ARVOREDO SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
CNPJ: nº 31.226.958/0001-29.
OBJETO: prorrogação pelo prazo
de 15/03/2025
a
14/03/2026. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/93, com a redação da Lei nº. 8883/1994. VALOR
PARA 2025: R$ 34.911,24, conforme Nota de Empenho nº 306, de 07/03/25. ELEMENTO DE
DESPESA: 3390.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PROGRAMA DE
TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALOR PARA
2026: R$12.149,08, que será empenhado no respectivo exercício, à conta das dotações
previstas para atendimento a despesas da mesma natureza. VALOR GLOBAL: R$47.060,32.
PROCESSO Nº2020.0.000014357-8. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº16/2022, relativo
à prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga dos extintores de incêndio.
CONTRATADA: MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. CNPJ nº
00.242.351/0001-09. OBJETO: prorrogação pelo prazo de 21/03/2025 a 20/03/2026. FUND.
LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR DO ADITIVO: R$ 45.360,08, conforme Nota de Empenho n.
290, de 21/02/25.ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALOR GLOBAL: R$165.936,58.
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