DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 6/2025 - CELICC/PMSJR
PROC. Nº 602801.2025.0225-SEMUS
A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar - MA, através de sua Pregoeira, torna
público aos interessados que realizará às 10h:00min (horário de Brasília) do dia 28 de março de
2025, Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, cujo objeto é Registro de Preços para eventual
aquisição de Central de regulação e Gestão de frota, que utilizará uma plataforma tecnológica via
aplicativo e Locação de Ambulâncias tipo B, sem motorista e sem combustível, para atender as
necessidades da frota de atendimento móvel-SAMU 192 e rede de saúde do Município de São José
de Ribamar, na forma da Lei Municipal nº 1.408, de 12 de dezembro de 2023; lei complementar nº
123, de 14 de dezembro 2006, alterada pela lei complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e
pela lei complementar 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pela lei complementar
municipal nº 046, de 11 de maio de 2017; e subsidiariamente, no que couber, a lei federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021; Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que
preencherem
os
requisitos
do
Edital.
A
sessão
pública
acontecerá
pelo
site:
www.licitasaojosederibamarma.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados
na Central de Licitações, Contratos e Convênios - CELICC, situada na Praça da Matriz, nº 142,
Centro, nesta Cidade, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às 13:30h, telefone (98) 3224-0769 e
no site www.saojosederibamar.ma.gov.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente.
O Edital também pode ser adquirido no site www.licitasaojosederibamarma.com.br. Qualquer
modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 55, inc. IV, § 1º da Lei 14.133/21 e
comunicada aos interessados que adquirirem o Edital na CELICC. Pedidos de esclarecimentos
deverão ser protocolados através do site: www.licitasaojosederibamarma.com.br.
São José de Ribamar (MA), 11 de março de 2025.
JÉRLLIDA DE FREITAS NUNES
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE
AVISOS DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte-MA, através de seu Pregoeiro, realizará
licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, para Registro
De Preços, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de
combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade
com o Termo de Referencia disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade
com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024 e demais legislações aplicáveis e as
condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 27-03-2025. A sessão publica de julgamento
será realizada eletronicamente no site https://www.licitasucupiradonortema.com.br/ no dia e
horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do
Município no endereço: https://www.sucupiradonorte.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia
no
Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas
-
PNCP
através
do
endereço:
https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão
Permanente de Contração, localizada à Rua Hilderico Rufino Guimarães, nº 111, Centro, Sucupira
do Norte-MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail:
pm.sucupiradonorte@gmail.com, Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e
ainda pelo telefone: +55 99 99177-2693.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
- SRP. PROCESSO Administrativo nº 270208/2025
A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte-MA, através de seu Pregoeiro, realizará
licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, para Registro De
Preços, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de cestas
básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, em
conformidade com o Termo de Referencia disposto no edital, o qual será processado e julgado em
conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024 e demais legislações
aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 11:00 horas do dia 27-03-2025. A sessão publica de
julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.licitasucupiradonortema.com.br/
no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do
Município no endereço: https://www.sucupiradonorte.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia
no
Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas
-
PNCP
através
do
endereço:
https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão
Permanente de Contração, localizada à Rua Hilderico Rufino Guimarães, nº 111, Centro, Sucupira do
Norte-MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail:
pm.sucupiradonorte@gmail.com, Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e
ainda pelo telefone: +55 99 99177-2693.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
SRP. Processo Administrativo nº 270209/2025
A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte-MA, através de seu Pregoeiro, realizará
licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, para
Registro De Preços, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual
fornecimento de refeições prontas: tipo quentinhas (marmitex), e LA CARTE para atender as
necessidades das Secretarias Municipais, em conformidade com o Termo de Referencia disposto
no edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto
Municipal nº 002/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às
14:00 horas do dia 27-03-2025. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente
no site https://www.licitasucupiradonortema.com.br/ no dia e horário marcados. O Edital está
disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço:
https://www.sucupiradonorte.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e também
poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contração, localizada à
Rua Hilderico Rufino Guimarães, nº 111, Centro, Sucupira do Norte-MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás
13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: pm.sucupiradonorte@gmail.com,
Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e ainda pelo telefone: +55 99
99177-2693.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - SRP
PROCESSO Administrativo nº 270210/2025
A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte-MA, através de seu Pregoeiro, realizará
licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, para Registro
De Preços, objetivando a Contratação de empresa para a futura e eventual aquisição de veículos
Zero KM para atender as necessidades do Município de Sucupira do Norte/MA, em conformidade
com o Termo de Referencia disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade
com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024 e demais legislações aplicáveis e as
condições do Edital à realizar-se às 16:00 horas do dia 27-03-2025. A sessão publica de julgamento
será realizada eletronicamente no site https://www.licitasucupiradonortema.com.br/ no dia e
horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do
Município no endereço: https://www.sucupiradonorte.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia
no
Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas
-
PNCP
através
do
endereço:
https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão
Permanente de Contração, localizada à Rua Hilderico Rufino Guimarães, nº 111, Centro, Sucupira
do Norte-MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail:
pm.sucupiradonorte@gmail.com, Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e
ainda pelo telefone: +55 99 99177-2693.
Sucupira do Norte (MA), 11 de março de 2025.
GUILHERME COSTA CAMPOS
Pregoeiro.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 3/2025
PROCESSO Administrativo nº 2702003/2025
A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA, através de sua Comissão
Permanente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará
licitação na modalidade Concorrência, na Forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global,
objetivando a Contratação de Empresa para a construção da Secretaria Municipal de Saúde, no
município de Sucupira do Norte/MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no
Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021,
Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 10:00
horas do dia 28-03-2025. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site
https://www.licitasucupiradonortema.com.br/ no dia e horário marcados. O Edital está
disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço:
https://www.sucupiradonorte.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia no Portal Nacional
de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e
também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contração,
localizada à Rua Hilderico Rufino Guimarães, nº 111, Centro, Sucupira do Norte-MA, de 2ª a 6ª,
das
08:00 ás
13:00
horas,
podendo ainda
ser
solicitado
através do
e-mail:
pm.sucupiradonorte@gmail.com, Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail
citados e ainda pelo telefone: +55 99 99177-2693.
Sucupira do Norte (MA), 11 de março de 2025.
MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 003/2025 - CPL - Processo Administrativo n.º 002/2024 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tasso fragoso/MA, CNPJ
nº 06.997.563/0001-82, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: L. DA
SILVA PALMEIRA & CIA LTDA, CNPJ Nº 10.644.600/0001-46, com endereço na Rua Rui
Barbosa, 57, Centro, Tasso Fragoso/MA: OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios em
geral para atender a Rede Municipal de Ensino do Município de Tasso Fragoso/MA. VALOR
TOTAL R$ 648.767,35 (seiscentos quarenta oito mil setecentos sessenta sete reais e trinta
cinco centavos): DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0013.2-054- Manutenção do Programa
de Alimentação Escolar no Ensino Fundamental, 12.361.0013.2-053 - Manutenção do
Programa de Alimentação Escolar na Educação Infantil, 3.3.90.30.00.00 - Material de
Consumo. VIGENCIA: 25 de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de
2025 - Assinatura: Kelson Richard Carvalho Holanda Vieira - Prefeito Municipal de Tasso
fragoso/MA e Paulo Afonso Alves de Abreu, RG nº 1649425 SSP/GO - Sócio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
AVISO DE RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA/MA torna público aos interessados o Resultado da
licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025; Processo nº: 14011548/2025;
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
NO MUNICÍPIO DE TUTOIA/MA, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA/MA ,
de acordo com o Edital e seus anexos. Empresa Vencedora: COSTA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 41.923.454/0001-11, perfazendo um valor global de R$
5.600.000,00. 10 de março de 2025. FRANCIS DA SILVA PEREIRA, Secretário Municipal de
Administração, Gestão e Planejamento.
Tutoia/MA, 10 de Março de 2025.
FRANCIS DA SILVA PEREIRA
Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 1401154801/2025. Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025.
Processo: 14011548/2025. Objeto: registro de preços para contratação de empresa
especializada nos serviços de limpeza urbana no município de Tutoia/MA, conforme
especificações do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 001/2025. Órgão Gerenciador:
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento. Detentor da Ata: COSTA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ nº 41.923.454/0001-11, para o Item 1.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Data de Assinatura:
11/03/2025. Valor global: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais). 11 de
março de 2025, Tutóia/MA, FRANCIS DA SILVA PEREIRA, Secretário Municipal de
Administração, Gestão e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA
EXTRTO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.108/2022. TOMADA DE PREÇO 018/2022,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2022, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA, E
DE OUTRO LADO A EMPRESA: IBRAHIM R TRABULSI TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES CNPJ.
n.º 17.169.447/0001-91, OBJETO: Prorrogar por mais 120 (Cento e Vinte) dias período de
17/03/2025 à 15/07/2025, OBJETIVANDO a Contratação de empresa para a execução de
construção do mercado do produtor na sede no de Zé Doca - CONVÊNIO MDR Nº
20764/2020, conforme o Projeto Básico - Anexo I, AMPARO LEGAL: Art. 57 da LEI N°
8.666/93 e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 17 de março de 2025. ASSI N AT U R A :
Sr. Francisco Van Hallen Lucas Maciel de Sousa, Portaria nº 010/2023, Secretária Municipal
de Administração, Srº IBRAHIM RACHID TRABULSI - Representante Legal.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2021. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA,
CNPJ. n.º 12.122.065/0001-99, E DE OUTRO LADO A EMPRESA: MG EMPREEENDIMENTOS
LTDA - ME, CNPJ. n.º 18.224.783/0001-52, OBJETO: Prorrogar por mais 240 (Duzentos e
quarenta) dias período de 13-03-2025 à 07-11-2025. OBJETIVANDO a Contratação de
empresa para execução de implantação de pavimentação e drenagem superficial de vias da
localidade Conquista na zona rural do município de Zé Doca - MA - Convênio SICONV n°
871713 - CV 039.091/2018, conduzindo as obras e os serviços e os fornecimentos de
materiais e equipamentos segundo o Projeto Básico, as Especificações Técnicas e mais
elementos técnicos constantes do processo da licitação de que decorre este Contrato,
AMPARO LEGAL: Art. 57 da LEI N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 13
de março de 2025. ASSINATURA: Francisco Van Hallen Lucas Maciel de Sousa, Secretário
Municipal de Administração e Igor Silva Cruz, Representante Legal.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.023/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 015/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ZÉ DOCA-MA CNPJ Nº 12.122.065/0001-99, E DE OUTRO LADO A EMPRESA: A P
MIRANDA LTDA, CNPJ. n.º 23.475.645/0001-86, OBJETO: Prorrogar por mais 120 (cento e
vinte) Dias, período de 06/12/2024 à 09/04/025, OBJETIVANDO a contratação de empresa
para a execução de pavimentação asfáltica no município de Zé Doca -MA - CONTRATO Nº
955336/2023 - MAP - CAIXA - PROPOSTA Nº 072540/2023, conforme especificações
constantes neste edital, no termo de referência, na planilha, cronograma, memorial
descritivo e projeto, AMPARO LEGAL: Art. 132, da Lei Federal Nº 14.133/21, e suas
alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 06 de dezembro de 2024. ASSINATURA: Sr. Marcos
Vinicius Moura Sampaio, Portaria nº 027/2021, Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
Aristeu Pereira Miranda - Representante Legal.
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