DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 49
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 61
Ministério do Turismo............................................................................................................. 62
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 70
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 282, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 7º do Decreto nº
11.632, de 11 de agosto de 2023, resolve:
DISPENSAR
CRISTIANE COLLET BATTISTON, representante da Casa Civil da Presidência da República,
da função de membro suplente no Grupo Executivo do Programa de Aceleração do
Crescimento - GEPAC.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 283, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 7º do Decreto nº
11.632, de 11 de agosto de 2023, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, representante da Casa Civil da Presidência da República, para
exercer a função de membro suplente no Grupo Executivo do Programa de Aceleração do
Crescimento - GEPAC, na vaga anteriormente ocupada por Cristiane Collet Battiston.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 284, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o que dispõe no Decreto nº 11.785 de 20 de novembro de 2023, nos termos
da Portaria nº 717, de 23 de janeiro de 2025, resolve designar os membros do Grupo de
Trabalho (GT) para a elaboração e consolidação de ações afirmativas, de diversidade,
equidade e inclusão nos Órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência da
República, a seguir relacionados e seus respectivos órgãos que representam:
Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria Executiva da Casa Civil da
Presidência da República:
FERNANDA BITTENCOURT VIEIRA, titular; e
ERICA MAYUMI YAMADA TAJIMA, suplente;
Secretaria Especial de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República:
CECÍLIA BIZERRA SOUSA, titular; e
BARBARA ROBERTO ESTANISLAU, suplente;
Secretaria de Administração da Secretaria
Executiva da Casa Civil da
Presidência da República:
AGNALDO DO NASCIMENTO FILHO, titular; e
ISAMARA BARBOSA CAIXETA, suplente;
Secretaria de Controle Interno da Secretaria Executiva da Casa Civil da
Presidência da República:
ENEIDA BASTOS PAES, titular; e
MARIANA BARRETO RIBEIRO, suplente;
Assessoria de Participação Social e Diversidade da Casa Civil da Presidência da República:
PAULO VICTOR DA CRUZ CHAGAS, titular; e
LARISSA DA SILVA NUNES, suplente;
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
MARIA AMÉRICA MENEZES BONFIM HAMÚ, titular; e
EDUARDO SANTARELO LUCAS, suplente;
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
ROSÂNGELA APARECIDA HILÁRIO, titular; e
GABRIEL AZEVEDO E SILVA, suplente;
Secretaria-Geral da Presidência da República:
ANDREIA AMORIM DIAS, titular; e
KÁTIA CACILDA PEREIRA LIMA, suplente;
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES, titular; e
ALÁDIO ALVES DA CRUZ JÚNIOR, suplente;
Vice-Presidência da República:
FERNANDO ALMEIDA BARBALHO, titular; e
MILENE LIMA DE QUEIROZ, suplente;
Gabinete Pessoal da Presidência da República:
MARGARIDA CRISTINA DE QUADROS, titular; e
TERESA AMÉLIA ARRUDA BARROSO, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 285 - DISPENSAR, a pedido,
VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO da função de Corregedor-Geral da Secretaria
de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
código FCE 1.15.
Nº 286 - D ES I G N A R
DANIELLY CRISTINA ARAÚJO GONTIJO, para exercer a função de Corregedora-Geral da
Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, código FCE 1.15, com mandato de dois anos.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 287 - EXONERAR, a pedido,
KENIA HUGO LUCAS do cargo de Assessora Especial do Gabinete da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15, a partir de 11 de março de
2025.
Nº 288 - DISPENSAR, a pedido,
MOZART JULIO TABOSA SALES da função de Assessor Especial da Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código FCE 2.17, a partir de 12 de março de 2025.
Nº 289 - N O M EA R
MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra
de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE
1.17, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 290 - EXONERAR
LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA do cargo de Diretor de Políticas de Combate e Superação do
Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo
do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 291 - EXONERAR, a pedido,
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS do cargo de Diretora do Departamento de Revitalização de
Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE
1.15, a partir de 11 de março de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS