DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR nº 2561, de 14 de outubro de 2024,
publicada na Edição nº 200, do Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2024, Seção 2,
página 4, onde se lê: "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea
"b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o §2º do Artigo 24
da Emenda Constitucional 103/2019... leia-se: "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso
I, 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c os artigos 18, §5º, inciso II, e 23
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11
e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019...", mantidas as demais condições.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIA DO CARMO ALVES DE ALBUQUERQUE para exercer o encargo de substituta eventual
no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Educação Popular
da Diretoria de Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-
Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 58, de 1º de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, Seção 2, Página 2.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 28, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA SACRAMENTO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Projeto da Diretoria de
Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor FABIO TOMAZ FERREIRA DA
SILVA, Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas designado como Secretário-
Executivo da CNPD/SG/PR, em exercício na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e
Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, para
participar da 58th Session of the Comission on Population and Development da ONU, a
realizar-se em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 6 a 12 de abril de
2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.000321/2025-65.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor THIAGO GEHRE GALV ÃO,
Assessor Técnico, em exercício na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República,
para composição da delegação do Brasil na Oitava Reunião do Foro dos Países de América
Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável (Foro LAC ODS), a realizar-se na
cidade de Santiago, República do Chile, no período de 30 de março a 05 de abril de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000419/2025-71.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LAVITO PERSON MOT T A
BACARISSA, em exercício na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, para
composição da delegação do Brasil na Oitava Reunião do Foro dos Países de América Latina
e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável (Foro LAC ODS), a realizar-se na cidade de
Santiago do Chile, República do Chile, no período de 30 de março a 05 de abril de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000472/2025-71.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 143, DE 12 MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos
Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000066/2025-07,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país, do Secretário de Controle Interno DIOGO LUIZ DA SILVA,
matrícula Siape 16245652, lotado e em exercício na Secretaria de Controle Interno,
para participar do Curso Internacional de curta duração - MBA em Auditoria Interna,
18ª edição, que acontecerá em Coimbra, na República Portuguesa, no período de 1º
a 12 de abril de 2025, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 145, DE 12 MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
na Portaria Normativa AGU nº 164, de 25 de fevereiro de 2025, e considerando o que
consta no Processo nº 10951.001336/2025-61, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENATO ALVES CAIXETA, matrícula Siape nº 1550481,
Engenheiro Agrônomo, requisitado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e em
exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para desempenhar atribuições, mediante
arranjo colaborativo, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com compartilhamento de
atividades com o órgão prestador, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º A designação de que trata esta Portaria poderá ser prorrogada mediante
solicitação justificada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 89, de 25 de fevereiro de 2025, que trata do afastamento
do país de BONI DE MORAES SOARES, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de
fevereiro de 2025, Seção 2, página 1, onde se lê: "de 17 a 25 de maio de 2025", leia-se:
"de 16 a 25 de maio de 2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 90, de 25 de fevereiro de 2025, que trata do afastamento
do país de FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAÚJO, publicada no Diário Oficial da União nº 40,
de 26 de fevereiro de 2025, Seção 2, páginas 1 e 2, onde se lê: "de 17 a 25 de maio de
2025", leia-se: "de 16 a 25 de maio de 2025."
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 87, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 3º, inciso I e parágrafo único da Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00400.000942/2023-80, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes integrantes da Comissão de Diálogo com
Entidades Representativas da Advocacia Pública:
I - Secretaria-Geral de Consultoria:
a) Titular: Flavio José Roman; e
b) Suplente: Tahiana Viviani Vieira.
II - Gabinete do Advogado-Geral da União:
a) Titular: Junior Divino Fideles; e
b) Suplente: Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho.
III - Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão:
a) Titular: Claudia Aparecida de Souza Trindade; e
b) Suplente: Alessandra Matos de Araújo.
IV - Procuradoria-Geral da União:
a) Titular: Clarice Costa Calixto; e
b) Suplente: Cláudio José Silva.
V - Consultoria-Geral da União:
a) Titular: André Augusto Dantas Motta Amaral; e
b) Suplente: Waldemir Ferrarez da Cunha.
VI - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
a) Titular: Adriana Gomes de Paula Rocha; e
b) Suplente: Fabrício da Soller.
VII - Secretaria-Geral de Contencioso:
a) Titular: João Bosco Teixeira; e
b) Suplente: Pedro Vidal Bastos Guimarães;
VIII - Corregedoria-Geral da Advocacia da União:
a) Titular: Eduardo Ribeiro Araújo; e
b) Suplente: Micheline Silveira Forte.
IX - Procuradoria-Geral Federal:
a) Titular: Melissa Deitos Kreling; e
b) Suplente: Rafael Camparra Pinheiro.
X - Procuradoria-Geral do Banco Central:
a) Titular: Lucas Alves Freire; e
b) Suplente: Alexandre Forte Maia.
XI - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica:
a) Titular: Caio Castelliano de Vasconcelos; e
b) Suplente: Stella Arruda Mota.
XII - Secretaria-Geral de Administração:
a) Titular: Elisa Monteiro Malafaia; e
b) Suplente: Selma Francisca Alves Cordeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 88, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00404.001731/2025-96, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE
JUNIOR, matrícula Siape nº 1192654, código da vaga nº 526454, a contar de 13 de julho de
2024, em razão de seu falecimento.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 73, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art.
1º do
Decreto nº
11.828, de
14 de
dezembro de
2023, bem
como a
competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
VLADÍMIR FRANCISCO STEELE FUSARO do cargo de caráter transitório, CCE 3.10,
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA