DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 74, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de
14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de
22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MAYARA SOUTO COLLAR para exercer o cargo, de caráter transitório, CCE 3.10, na
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 286, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.015666/2025-07, resolve:
Designar KLEBER DE LIMA MORAIS, matrícula SIAPE nº 1173338, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise
de Pesquisa de Preços, da Coordenação de Gestão de Licitações, da Coordenação-Geral de
Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 287, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.015706/2025-11, resolve:
Dispensar, a partir de 12 de março de 2025, JOAO PAULO AMARAL HADDAD,
matrícula SIAPE nº 1229295, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência Estratégica e Avaliação de Risco, do
Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002456/2025-76, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público EDSON EYJI SANO, em
exercício no cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Cerrados, da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de reunião conjunta com a Japan
International Cooperation Agency para discutir o desenvolvimento de cooperação conjunta
nas áreas de recuperação de áreas degradadas, a ser realizada em Tóquio, Japão, no
período de 21 a 29/03/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio
pela Japan Internacional Cooperation Agency e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002422/2025-81, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público BRENO SILVA BEDA DE
ASSUNÇÃO, em exercício no cargo de Analista A, lotado na Assessoria de Estratégia da
Presidência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar
do Workshop on IA in Agrotechnology, a ser realizado em Taipei, Taiwan, no período de 15
a 30/03/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Taiwan
International Cooperation and Development Found e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002425/2025-15, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público GERALDO BUENO
MARTHA JUNIOR, em exercício no cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Agricultura
Digital, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de ministrar
palestra no evento Agricultural Model Intercomparison and Improvement Project, a ser
realizado em El Batán, nos Estados Unidos Mexicanos, no período de 31/03 a 04/04/2025,
com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Agricultural Model
Intercomparison and Improvement Project.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002497/2025-62, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público JERRI ÉDSON ZILLI, em
exercício no cargo de Pesquisador II, lotado na Embrapa Agrobiologia, da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da VI Conferência Anual
da Iniciativa SIPLA, com o tema Nutrição Global: Bioinsumos, inovação e práticas agrícolas
sustentáveis, a ser realizada em Medellin, República da Colômbia, no período de 06 a
08/05/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Smart IP for
Latin America e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.067667/2024-48, resolve:
Autorizar o Afastamento da servidora CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, em
exercício no cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, com a finalidade de
participar dos seguintes eventos 2025 OECD Global Anti-Corruption & Integrity Forum;
Alliance for Integrity's Global Conference 2025; ICC/Pacto Global ONU - Integrity &
Business: Promoting Trust and Cooperation; e, Reunião OCDE - Integridad Pública en
América Latina, a serem realizados em Paris, República Francesa, no período de 23 a
30/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERAGM.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 40, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo
I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º,
inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023 e o que consta no Processo
nº 21052.001905/2025-28, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, por deficiência leve, ao servidor
JORGE LUIZ BASSETTO , matrícula SIAPE nº 985971, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, nos termos do Laudo de
Avaliação Médica e Funcional, com fundamento na Lei Complementar nº 142 de 2013,
artigo 3º, inciso III e artigo 22, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
PORTARIA Nº 41, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no
art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº
03856.000273/2025-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUCIA HELENA FRIZI BELONCI na qualidade de viúva
do servidor inativo deste Ministério, DILSON LUIZ BELONCI, ocupante do cargo de Agente
de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, falecido em 20 de
fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 34, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969,
e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo SEI
21036.000372/2025-65, resolve:
Art. 1º CONCEDER PENSAO, a viúva MABEL HANNA VANCE HARROUP, do
aposentado, GERSON HARROUP FILHO , SIAPE: 21462, Falecido 21/02/2025, considerando
o disposto no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com os
artigos 16 inciso I, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de
1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do artigo 23, e Art. 24,§2º
Inciso I ao IV da EC 103/2019, a partir da data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTONOO COSTA MIRANDA SOTERO