DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 374/DPM, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; em consonância com a subalínea III da alínea b do inciso 3.6.1 do art.
3.6 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-
314 (6a Revisão); de acordo com a alínea a do inciso II do art. 7º do Decreto n°
10.973/2022; e de acordo com o disposto no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII,
e no inciso I, do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; resolve:
Art. 1oDispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por
conclusão do prazo estabelecido para a designação, a partir de 2 de março de 2025, o 2º
SG-RM1-CN 85.8622.82 DENILSON FRANCISCO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 381/DPM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG 95.0508.76 RODRIGO GERUNDO CAVALCANTE DOS SANTOS; e
CC (AA) 87.2977.52 MARCELO COUTO FERREIRA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do
Decreto n° 4.307/2002, a CC (AA) 96.0944.60 SOLANGE CORREIA DE SANTANA.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CC (AA) 87.3607.05
EDIVAL LIMA DE JESUS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 382/DPM, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir
mencionadas e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (Md) 14.1026.25 CAMILA BAE UNEDA; e CT (Md) 87.0204.16 BÁRBARA DE
SEIXAS CARVALHO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 410/DPM, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art.
106, no inciso VI do art. 108, no art. 109 e no inciso II do art. 111, todos da Lei n°
6.880/1980, com redação anterior à Lei n° 13.954/2019, e em conformidade com Acórdão
da lavra da Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
exarado nos autos do Processo n° 5002086-10.2021.4.02.5114, em trâmite no Juízo da 1ª
Vara
Federal de
Magé, encaminhado
para cumprimento
por meio
do Ofício
n°
10315/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria nº 1656/2016,
da DPMM, publicada no Boletim no 17/2016 - Tomo II, p/396, que reformou o CB-PL
05.0306.84 FABIO BRITO DE OLIVEIRA.
Art. 2° Reformar, por força de decisão judicial, o CB-PL 05.0306.84 FABIO BRITO
DE OLIVEIRA, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com
base na mesma graduação, a contar de 8 de agosto de 2016.
Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, descontados os eventuais valores recebidos a título da
reforma anteriormente implementada, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. O pagamento
administrativo é devido a partir de 17 de dezembro de 2024, data da intimação da União.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 416/DPM, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, a CMG (T) 96.0566.65 MÔNICA
DE ARAUJO THULER.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (Md) 00.0078.38
MARCOS FLORIPES DA SILVA.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG 87.3011.99 FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO;
CF 98.0384.27 ROMAR PINTO VARGAS;
CF 95.0562.71 PAULO SERGIO NANTES JUNIOR; e
CC (AA) 95.1123.59 JESUALDO BRANDÃO DIAS JÚNIOR.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 57/SVPM, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2º do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) SO-Refº-CA 59.0784.48 BENEDITO SATURNINO DOS SANTOS FILHO, a partir de
17/02/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.7225, da JRS1/CPMM, homologado, em 17/02/2025, pela JSD/CPMM;
II) SO-Refº-MR 80.3221.31 JORGE SEVERINO DE FREITAS BEZERRA, a partir de
11/02/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.6544, da JRS/HNNa, homologado, em 11/02/2025, pela JSD/Com3ºDN; e
III) 2ºSG-Refº-EL 59.0062.34 JOSÉ MEDEIROS CARDOSO, a partir de 11/02/2025,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.6453, da
JRS/HNNa, homologado, em 11/02/2025, pela JSD/Com3ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA N° 34/SECIRM, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5
do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB, resolve:
Art. 1º Revogar e tornar sem efeito a Portaria nº 14/SECIRM, de 30 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, seção 2, página
15, e a Portaria nº 23/SECIRM, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, seção 2, página 15, referentes à designação do
CMG 86.4209.41 ANDRÉ MARTINS PEREIRA para realizar missão no exterior.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
Secretário
CMG MÁRCIO BORGES FERREIRA
Secretário-Adjunto
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.158, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, § 1º, incisos IV e VI, combinados
com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de
23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº
60200.000049/2025-02 e 60080.0003444/2024-83, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar WALCYR JOSUÉ
DE CASTILHO ARAUJO e do Major Aviador ANDRÉ MITSUGU KITAYAMA DA SILVA, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Conferência de Forças
Especiais do Comando de Operações Especiais dos EUA (USSOCOM), na cidade de Tampa,
Flórida, Estados Unidos da América, no período de 3 a 10 de maio de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de
hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da
chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.205, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 1º da Portaria EMCFA-MD no 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o
disposto no Decreto no 1.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579,
de 27 de junho de 2023, e
o que consta do Processo Administrativo no
60310.000123/2024-54, resolve:
DISPENSAR SIMONE MARIA FERREIRA LUCAS, da função de Assistente Técnico,
código FCE 2.03, da Coordenação de Aerolevantamento da Coordenação-Geral de
Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento da Subchefia de Logística Operacional
da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a
contar de 26 de fevereiro de 2025, por ter sido designada para outra função.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.183, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60410.000039/2025-93,
resolve:
EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra MARCOS ALEXANDER VALLE DE MOURA
do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral
da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 28 de fevereiro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX