DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 90, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.001054/2025-13, resolve:
Designar SILVANA SCHIMANSKI, matrícula Siape nº 3120717, para exercer a função
de Coordenadora das Indústrias de Bens Não Duráveis da Coordenação-Geral da Indústria de
Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 91, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000412/2025-66, resolve:
Designar LUCIANA MOTA BARBOSA, matrícula Siape nº 2795999, para exercer o
encargo de substituta eventual da Coordenadora de Gestão Documental da Coordenação-
Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão,
Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 93, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102760/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar CÁSSIA DE LIMA PIEROBON, matrícula Siape nº 1640519, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Cooperação Internacional da
Coordenação-Geral
de
Competitividade
Exportadora e
Articulação
Internacional do
Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.170, de 12 de
dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de dezembro de 2023, Seção 2, página 13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES, Coordenador na Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificações in loco nas empresas The Dow Chemical Company
(TDCC) e Union Carbide Corporation (UCC), nas cidades de Midland, Michigan, e Claremont,
Carolina do Norte, Estados Unidos da América, respectivamente, no período de 05 a 18 de
abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000292/2025-88).
YURI BALZANI DA FONSECA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificações in loco nas empresas The Dow Chemical
Company (TDCC) e Union Carbide Corporation (UCC), nas cidades de Midland, Michigan, e
Claremont, Carolina do Norte, Estados Unidos da América, respectivamente, no período de 05
a 18 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000292/2025-88).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO IAEA (International Atomic Energy Agency), na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112
de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio
de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao
servidor:
FERNANDO GUSTAVO MARQUES
VIOLANTE, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1438428, para representar o Inmetro, participando
do "Regional Training Course on Isotopic Dilution for Proficiency Testing", em Bogotá,
Colômbia, no
período de
24 a
30 de
março de
2025. (Processo
SEI nº
0052600.001825/2025-42).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
SCHMUELL LOPES CANTANHÊDE, Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e
indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
"47ª Sessão Comitê de Marcas, Desenho Industrial e Indicações Geográfica", que ocorrerá
em Genebra, na Suíça, no período de 24 a 27 de março de 2025, promovida pela
Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é
de 22 a 29 de março de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 358, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto no inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de maio de 2023, referente à designação de representantes das Organizações
da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ -
CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................
...........................................................
XIV - Liga Brasileira de Lésbicas - LBL:
..........................................................
b) suplente: Léo Ribas;
.........................................................." (NR)
Art. 2º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes portarias:
I - Portaria nº 435, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 26 de julho de 2023;
II - Portaria nº 706, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de novembro de 2023;
III - Portaria nº 94, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de março de 2024;
IV - Portaria nº 617, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de julho de 2024;
V - Portaria nº 822, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de agosto de 2024; e
VI - Portaria nº 139, de 29 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 359, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO do encargo de substituto
do cargo de Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.15.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 360, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ALEX REINECKE DE ALVERGA, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 436, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no inciso
II, §1º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 06 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.586, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União 27 de dezembro de 2024, referente à designação dos representantes das
organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ..................................................................
................................................................................
III - Eixo III, referente às organizações que atuam em pelo menos um dos eixos
de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente
nas temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e
segurança pública, bem como das especificidades das crianças e adolescentes em
acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas, dentre outros:
a) titulares:
................................................................................
5. Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, representado por Elisabete
Terezinha Silva Rosa;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 437, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar ALESSANDRO SANTOS MARIANO do encargo de substituto do cargo
de Diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.15.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 438, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar CECILIA NUNES FROEMMING, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.15, no período
de 24 de fevereiro a 15 de março de 2025 e nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MACAÉ EVARISTO