DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031300050
50
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar CIOMARA MAFRA DOS REIS para exercer a função de Assessor Técnico Especializado
da Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 4.05.
ANGELITA DA ROSA
N OT A
N. da Codou: Torna sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 249, DE
6 DE MARÇO DE 2025, ocorrida no DOU de 11/3/2025, Seção 2, pág. 47.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 12 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 84 - Dispensar, a partir de 12 de março de 2025, ALINE CARNEIRO DE AGUIAR do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento Humano-
Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10.
Nº 85 - Designar EDUARDO HENRIQUE FALCÃO PIRES para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025(*)
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08475.002884/2024-48 (39848271) e (39880838), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 28, DE 2º DE MAIO DE 2024,
Publicada no DOU nº 97, de 21/05/2024, Seção 2, pg. 36, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pela Autoridade Portuária - Sociedade
de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, da seguinte forma:
I. Dispensar Francisco José da Silva Oliveira da função de membro Titular.
II. Designar Ernanes Pinheiro da Costa - membro Titular.
III. Consolidar os membros da Comissão da seguinte forma:
a. Ernanes Pinheiro da Costa - membro Titular; e,
b. Alfredo Jukio Miyamura Toshimitsu - membro Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
(*)(Republicada por conter incorreção no original, publicada no DOU nº 42, de 28/02/2025
- Pág. 66).
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08475.002884/2024-48 (38762177) e (39880838), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 36, DE 07 DE JUNHO DE 2024,
Publicada no DOU nº 109, de 10/06/2024, Seção 2, págs. 38 e 39, que trata da designação
dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Economia/Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:
I. Dispensar Alysson José Almeida da função de membro Suplente.
II. Designar Philipe Willian Netto Brasil para a função de membro Suplente.
III. Consolidar os membros da Comissão da seguinte forma:
a. Ronaldo Silva de Almeida - membro Titular; e,
b. Philipe Willian Netto Brasil - membro Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo
descrito no "caput" e na Portaria citada no Art. 1º, desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº
172, Seção
1,
de
08 de
setembro
de 2020,
e
no
processo SEI/MJ
nº
08020.001463/2019-81 (30846512), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 38, DE 12 DE JUNHO DE 2024,
Publicada no DOU nº 113, de 14/06/2024, Seção 2, pg. 47, que trata da designação
dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, consolidando a referida Comissão
pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos, da seguinte forma:
I.
Em
atenção
ao
Ofício
nº
710/2024/CPSP-MB/2024
(SEI/MJ
nº
30498061):
Dispensar Valdinei Ciola da função de membro - 2º Suplente.
II. Em atenção ao Ofício nº 787/CPSP-MB/2024 (SEI/MJ nº 30498082):
Dispensar Raphael Saidel da Costa da função de membro - 3º Suplente.
III. Em atenção ao Ofício nº 787/CPSP-MB/2024 (SEI/MJ nº 30498082):
Designar Bernardo
Dias de
Souza para
a função
de membro
- 2º
Suplente.
IV. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/CPSP-MB, da seguinte forma:
a. Marcus André de Souza e Silva - Titular;
b. Rômulo Souza Santos Júnior - 1º Suplente; e
c. Bernardo Dias de Souza - 2º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados na presente Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08385.000757/2025-02; resolve:
Nº 811 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal IVAN ZIOLKOWSKI, matrícula PF nº
17.190, da função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.
Nº 812 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUCIANO SOARES TORRES, matrícula PF nº
6.492, para a função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003870/2025-52; resolve:
Nº 814 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS,
matrícula PF nº 12.811, da função de Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão
de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE
1.02, a partir de 12/12/2024.
Nº 815 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FLAVIO POUBEL COELHO, matrícula PF nº
15.748, para a função de Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de Gestão
Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08434.001004/2024-01;
resolve:
Nº 816 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal STEVEN BAZAGA FERNANDES, matrícula PF
nº 22.830, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da
Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01.
Nº 817 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALBERTO KAZUTOMI OZAKI, matrícula PF nº
15.752, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo
da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo n° 08376.000191/2025-10; resolve:
Nº 820 DISPENSAR o Artifice de Mecânica JOSE FLAVIO MOURA, matrícula PF nº 5.425, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia
de Polícia Federal em Campina Grande/PB, código FCE 1.01.
Nº 821 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ISABELA BARBOSA DE ARAUJO OURIQUES ,
matrícula PF nº 20.565, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de
Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08335.001098/2025-17; resolve:
Nº 826 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ALLISSON LUIS DE CAMARGO,
matrícula PF nº 23.817, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE
1.01.
Nº 827 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ROBSON BARBOSA FILHO,
matrícula PF nº 23.868, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe
do
Núcleo
Administrativo
da
Delegacia
de
Polícia
Federal
em
Corumbá/MS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Fechar