DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031300054
54
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 55, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 287, de 29 de janeiro de 2025, resolve:
Nomear THIAGO DA SILVA PEREIRA SOARES, CPF nº ***.424.337-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Gestão
Administrativa, Jurídica e Planejamento, na Superintendência de Defesa da Concorrência,
no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.006759/2015-39 e Decisão de
Diretoria nº 114, de 6 de março de 2025).
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado: YURI PRADO DE SOUZA, para
participar no evento International Training Course on the implementation of Facility-Level
Nuclear Material Accounting and Controle for Nuclear Security, realizado pela IAEA, na
cidade de Seibersdorf, na Áustria, no período de 14/03/2025 a 30/03/2025, incluindo
trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 41, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº
12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº
21260.000498/2025-86 resolve:
Art. 1º Designar o servidor WAGNER DE SOUSA MELO, matrícula nº 1458059, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo da Coordenação- Geral de Administração
e Orçamento- CGAO, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração-SGA, da
Secretaria Executiva- SE, deste Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA DE PESSOAL N° 43, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de
2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.000434/2025-85, resolve:
Art. 1º Designar LUZINETE CANDIDA DE SOUZA CARVALHO SILVA, matrícula
2344563, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE
1.15, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI,
da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-
SENATP, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na
vacância do cargo.
Art.2º Revogar a Portaria nº 4, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 15 de janeiro de 2024, seção 2, página 37.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA DE PESSOAL N° 45, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de
2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.000545/2025-91, resolve:
Art. 1º Designar SANDRA MENEZES BENTO MOTA, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-Geral de
Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder, da Secretaria Nacional de
Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, código CCE 1.10, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA DE PESSOAL N° 46, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de
2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.000435/2025-20, resolve:
Art. 1º Designar DANIELLE DOS SANTOS CAMILO VELOSO matrícula 3442067,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete-GAB-SENATP, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações
Temáticas e Participação Política-SENATP, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art.2º Revogar a Portaria nº 52, de 1 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 3 de abril de 2024, seção 2, página 50.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA DE PESSOAL N° 47, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº
12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº
21260.000603/2025-87, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido ANALINE ALMEIDA SPECHT, do cargo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete- GAB-SENAEC, na Secretaria Nacional de Autonomia
Econômica-SENAEC, deste Ministério das Mulheres-MMULHERES, a partir de 10 de março de
2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA DE PESSOAL N° 49, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES- SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de
2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.000432/2025-96, resolve:
Art. 1º Designar ANDREZA SILVA XAVIER matrícula 1687725, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria
Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - SENATP, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do
cargo.
Art.2º Revogar a Portaria nº 36, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 15 de agosto de 2024, seção 2, página 48.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 91, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de
2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
00350.003805/2024-11,
Designar EDILENE PINHEIRO FERREIRA, para exercer o encargo de substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e
Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 06/03/2025.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 93, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.001723/2025-12 resolve:
Nomear LARISSA RIBEIRO DE CASTRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.05, da Coordenação Geral de
Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da
Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da
Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial do Ministro, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação na Feira
Seafood North America 2025 e reunião na Embaixada do Brasil, a ser realizado no período
de 14 de março a 21 de março de 2025, em Boston e Washington, D.C, Estados Unidos da
América, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.001035/2025-52).
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação na Feira Seafood
North America 2025 e reunião na Embaixada do Brasil, a ser realizado no período de 14 de
março a 21 de março de 2025, em Boston e Washington, D.C, Estados Unidos da América,
com ônus para o MPA (Processo nº 00350.001074/2025-50).
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 13 de fevereiro de 2025, publicado no DOU
em 17/02/2025, Edição 33, Seção 2, Página 50.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza JOÃO GERALDO BARROS, Superintendente, a afastar-se do País, na
forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para participação na
Feira Seafood North America 2025, a ser realizada no período de 14 a 21 de março de
2025, em Boston, Estados Unidos da América, com ônus para o Ministério da Pesca e
Aquicultura (Processo nº 00366.000048/2025-35).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº
59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR
VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional, a fim de acompanhar a
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento nas Reuniões Anuais das Assembleias de
Governadores da Organização Interamericana do Banco de Desenvolvimento (BID) e BID Invest,
em Santiago/Chile, no período de 27 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 03101.000622/2025-54).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA