DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas
e à Secretaria Municipal de Saúde de Pão de Açúcar, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 247, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990;
no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de
outubro de
2006; e demais informações
que constam no Processo
SEI n.º
25001.002329/2025-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARIO FERNANDO NICOLINI, ocupante do cargo
efetivo de Médico, matrícula SIAPE 649801, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande/RJ, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 128/2021 (publicado no Diário Oficial da União n.º
97, Seção 3, de 25 de maio de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Iguaba Grande/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 248, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990;
no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei nº 11.355, de 19 de
outubro de
2006; e demais informações
que constam no Processo
SEI n.º
25018.000566/2023-78, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Solânea/PB, em conformidade com o Convênio SUS n.º 191/2023 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 149, Seção 3, de 7 de agosto de 2023) firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Solânea/PB , representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde da Paraíba
e a Secretaria Municipal de Saúde de Solânea/PB, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
ANEXO
. .Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
. .1037869
.Maria Aparecida Alves de Sousa
Vieira
.At e n d e n t e
. .0470932
.Severino Ramos da Silva Barbosa
.Auxiliar de Serviços Gerais
. .0470950
.Vânia Cândido da Silva
.At e n d e n t e
. .1037690
.Hilda Dias de Andrade Brasileiro
.Laboratorista
PORTARIA SAA Nº 249, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990;
no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de
outubro de
2006; e demais informações
que constam no Processo
SEI n.º
25001.001781/2025-37, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RITA DE CASSIA MACHADO SEBASTIÃO, matrícula
SIAPE 1430179, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à
Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º
58/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 63, Seção 3, de 6 de abril de
2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nilópol i s / R J,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 250, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O Subsecretário de Assuntos Administrativos substituto, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023 e pela Portaria GM nº 133, de 27 janeiro de 2011, tendo em vista o que
determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as Instruções Normativas SEGES n° 5, expedida
em 26 de maio de 2017, pela Secretaria de Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020, n° 49
de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim
como o Documento de Formalização da Demanda nº 581/2024 e no Ofício nº
33/2025/CODEP/COGEP/SAA/SE/MS (SEI nº 0046278690) exarado no e no processo
registrado no SEI sob nº 25000.027674/2025-49, resolve:
Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação e autorizar a abertura
e instrução processual para a contratar vagas em ações de desenvolvimento relacionadas
ao Tema Logística e Compras Públicas, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento de
Pessoas do Ministério da Saúde de 2025.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
deste Ministério, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada
no artigo precedente:
Fabiane Mary Santos Ferreira - matricula Siape n.º 0517180; e
Letícia Mara de Lima Meira - matricula Siape n.º 1040739.
Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as
atividades das etapas de Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminares,
Mapa de Riscos, Nota Técnica de Pesquisa de Preços e o Termo de Referência/Projeto
Básico), observando o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação da
Advocacia Geral da União - AGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI, incluindo a assinatura de todos os artefatos .
Art. 4º A Equipe de Planejamento da Contratação acompanhará e apoiará a
fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, podendo ser
requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da
Contratação até a conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação do
certame ou autorização para contratação direta.
Art. 5º Esta Designação entra em vigor na data de sua assinatura.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 251, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE
n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.029183/2025-32, resolve:
Designar LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 2078885, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Monitoramento Orçamentário e Financeiro, FCE 1.07, código n.º 24.0124, da
Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do
Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 106, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no
NUP: 25000.031149/2025-28, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 06 de março de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, ocupado por PRISCILA CAMPOS DA SILVA MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1812172,
admitida em 10 de setembro de 2010, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a
presente vacância gera direito à recondução ao cargo.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 43, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo 25020.000116/2025-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA CICERA DE ALMEIDA OLIVEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ELIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Guarda de
endemias, nível médio, classe "S", padrão III, matrícula Siape 518472, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido na ativa, em 23/02/2025, com fundamento no inciso I,
do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/05/2024, data do óbito.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 42, 11/03/2025, publicada no DOU nº
48, de 12/03/2025.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 82, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições conferida pela Portaria/SAA/SE/MS nº 1.279, de 18 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 20.12.2024, seção 2, página 59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IVONETE DA SILVA COELHO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ROSALVO COELHO NETO, aposentado no cargo de Médico, matrícula SIAPE
nº 0534441, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 25.02.2025, data do óbito
do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC
103/2019
e
Portaria
SGP/SEDGG/ME
nº
4645,
de
24
de
maio
de
2022.
(25022.000345/2025-01)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSORINETE ROCHA DO ROSÁRIO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA/SEGEP-MA Nº 46, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e
PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o
que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA DE FATIMA FERREIRA PEREIRA,
cônjuge do ex-servidor BENEDITO DE JESUS PEREIRA, matriculas 648173/497654, Agente de
Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
em 25.10.2024, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso I e 219 Inciso I da Lei 8.112/90,
com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Artigos 3º e 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 10 de fevereiro de 2025 data
do requerimento. (Processo nº 25014.000221/2025-16).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
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