DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 816, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme consta no Processo SEI n° 25225.000.101/2025-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELZA LIMA DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor BARTOLOMEU DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 0513343,
aposentado em 18/03/1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em
17/11/2024, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 332, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13068.201531/2025-41, resolve:
Designar GIANNA DO VALE BUENO, matrícula nº 1701409, para exercer a
função de Chefe
do Setor de Apoio
ao Superintendente, código FCE
1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 333, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.218170/2024-90, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 5 de março de 2025, ALEXANDRE ALBERNAZ
BIBIANI, matrícula nº 1173720, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho,
código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 334, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.218170/2024-90, resolve:
Designar DÉBORA MORAES DE SOUZA, matrícula nº 1126747, para exercer a
função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional
do Trabalho e Emprego em Niterói da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da
função que ora é designada.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 335, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.218170/2024-90, resolve:
Designar INGRID BERGER COLPAERT, matrícula nº 1105816, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 336, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200154/2025-52,
resolve:
Designar LEANDRO DE ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 1584750, para
exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE
1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Alagoas.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 386, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de
2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento no art. 20,
§ 4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998,
e, ainda, as demais
informações que constam do
Processo nº
13622.200587/2025-46, resolve:
Autorizar o afastamento do servidor YURI MENDES DE OLIVEIRA, matrícula
1162674, Agente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores deste Ministério do
Trabalho e Emprego, lotado na Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caicó - RN,
vinculado a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do
Norte, para participar de curso de formação profissional para o cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, a ser realizado no período 17 de Março
de 2025 a 25 de Abril de 2025, com opção pelo recebimento a auxílio financeiro, conforme
art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, sobre o qual incidirão os descontos legais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE TOCANTINS
PORTARIA SRTE-TO/MTE Nº 382, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO
TOCANTINS, representando a Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária,
CONAES-TO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria MTE nº 816, de 24 de
2023, e tendo em vista a RESOLUÇÃO CNES/MTE Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, que
altera o cronograma dos prazos de convocação das conferências preparatórias locais
(municipal ou intermunicipal), estaduais, temáticas e livre, e nacional, relacionadas à IV
Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a realização da Conferência Estadual de
Economia Popular e Solidária, para a data de 25 de abril de 2025.
Art. 2º É alterada a composição da Comissão Organizadora Estadual, que passa
a ter a seguinte designação:
a) Jalson Jácomo do Couto - Superintendente Regional do Trabalho e Emprego
no Estado do Tocantins - SRTE-TO, presidente
b) Alessandra de Fátima Camargo Godoi - Secretária Executiva da Secretaria de
Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS)
c) Luciana Pereira de Souza - Comunidade Saúde, Desenvolvimento e Educação ( CO M S AÚ D E )
d) Francisca Marta Barbosa Santos - Secretaria de Estado da Agricultura e
Pecuária (SEAGRO)
e) Raquel Pinheiro - Associação das Mulheres Unidas
f) Geane Pereira dos Santos Ferreira - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e da Habitação - Prefeitura Municipal de Araguatins.
g) Eni Tereza da Cunha Felipe - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA-TO
h) Luciano de Souza - Associação das Mulheres Unidas
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JALSON JÁCOMO DO COUTO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 15, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar TATIANA GONÇALVES para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe de Gabinete da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular ou na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no
uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio
de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril
de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos
do processo administrativo nº 50000.008888/2025-63, resolve:
Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2025, o servidor abaixo relacionado
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
.
.Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC
NÍVEL SUPERIOR
.
.Nome
.Cargo
.Matrícula SIAPE
.Sistema
.Portaria de Concessão
. .FABIANO DE OLIVEIRA
DA N T A S
.Analista 
Técnico
Administrativo
.1903583
.G S I S T E / S I P EC
.Portaria nº 4.880, de 28/12/2017,
DOU de 29/12/2017
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SE/MT Nº 64, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no
uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.008888/2025-63, resolve:
Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2025, FABIANO DE OLIVEIRA DANTAS,
CPF nº 892.***.***-04, matrícula SIAPE nº 1903583, do encargo de substituto da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos
Transportes, para o qual foi designado pela Portaria nº 530, de 8 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do
Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022,
e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no que consta do processo nº 50500.006085/2025-33, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Matheus Biângulo Pacheco, matrícula
SIAPE nº 3440406, para exercer o
encargo de substituto eventual do
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira
do Transporte de Passageiros (Cogef) da Gerência de Estudos e Regulação do
Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência de Serviços
de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das
respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO