DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 859, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100806/2018-44, resolve:
Dispensar MARIA VALDÊNIA SANTOS DE SOUZA da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Promoção de
Governo Aberto da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de
Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 7 de março de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 860, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100806/2018-44, resolve:
Dispensar MARIA VALDÊNIA SANTOS DE SOUZA, do encargo de substituta da
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Governo
Aberto da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade
Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 7 de março de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 867, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100199/2024-61, resolve:
Dispensar
ALESSANDRE 
FRANKLIN
EVANGELISTA
PINAGÉ 
da
Função
Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, da Controladoria-Regional da União no Estado
de Roraima, a contar de 11 de março de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 869, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100199/2024-61, resolve:
Dispensar ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ, do encargo de
substituto de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no
Estado de Roraima, a contar de 11 de março de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 870, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100199/2024-61, resolve:
Designar CELSO DUARTE DE SOUSA JUNIOR, para substituir o Superintendente,
código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 874, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve:
Designar NATHALIA STEFANY DE ARAUJO UCHOA, para substituir o Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de
Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União,
no período de 05 a 09 de maio de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 876, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00208.100023/2025-53, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ISLANE RIBEIRO FEITOZA do encargo de substituta da
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 877, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00208.100023/2025-53, resolve:
Designar GUSTAVO FLEURY SOARES, para substituir a Superintendente, código
FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 83, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XIV, da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 7º, 8º e 23, bem
como nos Capítulos I e II do Título III e no Capítulo I do Título IV, todos da Lei nº
14.133/2021, resolve:
Art. 1º Instituir, em atendimento ao inciso L, do Art. 6º, da Lei 14.133/2021, a
Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério
Público.
Art. 2º Designar, com fulcro no art. 6º, inciso LX, da Lei nº 14.133/2021, os
servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação da
Fase Preparatória:
I - INÊS GOUVEA VIANA BORGES - Matrícula nº 22.243;
II - DÉBORA CAVALCANTE BOLELLI - Matrícula nº 82.573;
III - NEILIANE SOUZA PEDREIRA - Matrícula nº 82.463.
Art. 3º Designar, com fulcro nos arts. 6º, inciso LX e 8º, § 5º, da Lei nº
14.133/2021, os Servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de
Contratação da Fase Externa, Pregoeiro e responsável pela Dispensa Eletrônica:
I - MARCIEL RUBENS DA SILVA - Matrícula nº 17.884;
II - FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA - Matrícula nº 22.302.
Art. 4º Designar, com fulcro no art. 8º, § 1º, Lei nº 14.133/2021, os servidores
abaixo relacionados para constituírem a equipe de apoio com a função de receber,
examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares:
I - ÍCARO MONTEIRO MENDES - Matrícula nº 82.238;
II - BRUNO DE SOUSA TRINDADE - Matrícula nº 82.429;
III - FLAVIO SANTOS DA FONSECA - Matrícula nº 82.500.
Art. 5º As designações constantes nos artigos 2º a 4º desta Portaria vigorarão
por um ano, admitindo-se reconduções, a critério da autoridade competente.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
a Portaria CNMP-SG nº 51, de 23 de fevereiro de 2024.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN N° 9, 10 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 20 de março de 2025, a requisição da servidora
Vânia Limeira Braga, Técnica Ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco
(Portaria CN-CNMP nº 164, de 28 de novembro de 2019).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 119, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26,
inciso I, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 520, de 25 de junho de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 66, de 28 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º As designações previstas no art. 1º desta Portaria não produzirão efeitos
financeiros, nos termos do art. 1º, §2º, da Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 120, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de
2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.003859/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FLAVIO DE CARVALHO REIS, lotado
na Procuradoria da República no Município de Macaé (RJ), para exercer, até o dia 31 de
julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos
Legis 4-009 (MPF - Ofício JEF/CL 4-009).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 121, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante
do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001271/2025-93, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República SAMARA YASSER YASSINE DALLOUL
para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento
"POP RUA JUD PANTANAL da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no
período de 25 a 27 de março de 2025, e oficiar nos feitos processados no âmbito do
referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas
atribuições, nesse interregno, no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Dourados/MS, de sua titularidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO