DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031300065
65
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE N° 51, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5
de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 6/2025 - PR-SE-
00011102/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ERCOLIS FILIPE ALVES SANTOS, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 26010, da função de Assistente Nível II - FC-2, do
Gabinete do Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, na Procuradoria da
República em Sergipe.
Art. 2º Designar o servidor FÁBIO SANTOS FIAES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, Matrícula nº 25291, para exercer a referida função.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CERVINO MARTINELLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 282, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.2001.0000010/2025-85, resolve:
Art. 1° Dispensar a Procuradora do Trabalho CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA do
encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região,
para o qual foi designado pela Portaria n° 1698, de 25/09/2023.
Art. 2° Dispensar o Procurador do Trabalho ALBÉRICO LUÍS BATISTA NEVES do
exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 20ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da
Vice-Procuradora-Chefe, para o qual foi designado pela Portaria n° 1699, de 25/09/2023.
Art. 3° Designar o Procurador do Trabalho ALBÉRICO LUÍS BATISTA NEVES para o
encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região.
Art. 4° Designar a Procuradora do Trabalho CLARISSE DE SÁ FARIAS para o
exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 20ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do
Vice-Procurador-Chefe.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 291, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.1100.0000156/2025-55, resolve:
Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no
período de 24/03/2025 a 25/06/2025, do Procurador Regional do Trabalho JORSINEI
DOURADO DO NASCIMENTO, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região,
para elaboração de dissertação no Curso de Mestrado em Direito, realizado pela
Universidade Católica de Brasília - UCB, em parceria firmada com a Escola Superior do
Ministério Público da União - ESMPU.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 299, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0000356/2025-59, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho Márcia Campos Duarte do
encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª
Região/MG, para o qual foi reconduzida pela Portaria PGT n° 1331, de 04/10/2021.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira para o encargo
de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º da Portaria MPT nº 266, de 07/03/2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 47, Seção 2, págs. 59, de 11/03/2025,
ONDE SE LÊ: "(...) Dispensar, a contar de 6/3/2025, o servidor FERNANDO
FONSECA KAMINSKI (...)",
LEIA-SE: "(...) Dispensar, a contar de 11/3/2025, o servidor FERNANDO FONSEC A
KAMINSKI (...)".
No artigo 3º da Portaria MPT nº 266, de 07/03/2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 47, Seção 2, págs. 59, de 11/03/2025,
ONDE SE LÊ: "(...) Dispensar o servidor EVANDRO DUTTON DA SILVA (...)",
LEIA-SE: "(...) Dispensar, a contar de 05/03/2025, o servidor EVANDRO DUTTON
DA SILVA (...)".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 76, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 26.03 a 04.04.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 77, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA
REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017,
nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da
Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 24.03 a 28.03.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA N° 45, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de
maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora LARISSA DE LIMA PERES FLORES SOARES, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6009256-4, para o encargo de
substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral,
Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de
13/03/2025 a 14/03/2025, em razão de afastamento da titular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 44, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º da Portaria nº 1728, de
2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a partir de 12 de março de 2025, o servidor MARCELO DE
SOUZA QUIRINO, matrícula 6003416, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
DO 4º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO (CC-04),
nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto;
Art. 2º. Designar, no período de 12 de março de 2025, a servidora SANTANA DE
NAZARÉ GUIMARÃES NUNES, matrícula 6004727, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de CHEFE DA
ASSESSORIA JURÍDICA DO 4º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 13ª REGIÃO (CC-04), nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do
titular e do substituto;
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000428/2025-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MARÍLIA ALMEIDA TAVARES DI TRANI,
matrícula nº 6001693-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de
substituta do cargo em comissão de Diretor(a) Regional, código CC-4, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, designada pela Portaria PRT15 nº 11, de 26.01.2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 2, de 27.01.2021.
Art. 2º Designar o servidor ALMIR ROGERIO CYRIACO, matrícula nº 6006162-6,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo
em comissão de Diretor(a) Regional, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região.
Art. 3º Designar a servidora MARÍLIA ALMEIDA TAVARES DI TRANI, matrícula nº
6001693-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Diretor(a) Regional, código CC-4, desta
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos eventuais afastamentos e impedimentos
do titular e de seu substituto.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 49.2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025
(PGEA 20.02.2000.0000688/2024-33)
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO/SE, no uso da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, XXIII da Portaria MPT-PGT nº
1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor JOSE ISRAEL CAVALCANTE SANTOS, matrícula
6009527-X, ocupante do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, do encargo de
substituto eventual da CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 3º OFÍCIO GERAL DA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, código CC-4.
Art. 2º. Designar o servidor AFRÂNIO JORGE BARBOSA CAMPOS FILHO, matrícula
6009155-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituto eventual da CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 3º OFÍCIO GERAL DA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, código CC-4.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de
2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e
tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-003.233/2025-1,
resolve:
DECLARAR VAGO,
a contar de 19
de fevereiro de
2025, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, ocupado por GUTEMBERG MORAIS SERRANO,
matrícula nº 12019-7, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 98, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 12 de março de 2025, FAUSTO
MONTEIRO DA SILVA, matrícula 2901-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo,
código FC-1, exercida no(a) Sepat/Diop/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA