DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 258, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014585-
96.2024.4.01.8004, resolve:
DEFERIR aposentadoria voluntária à servidora ELIZABETH DANTAS SEIXAS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária
de Vitória da Conquista, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda
Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art.
3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do
cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOAO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 148, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0001207-24.2025.4.02.8000, resolve:
RETIFICAR o Ato PRES/TRF2 nº 123, de 21.02.2025, publicado no DOU, Seção 2, de
24.02.2025, que exonerou, a pedido, a partir de 21.01.2025, o servidor DANIEL HENDRIGO
LONGHI, Técnico Judiciário/Informática, Nível Superior, Classe "B", Padrão "6", do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 1990 em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça
Federal, para fazer constar "Técnico Judiciário/Tecnologia da Informação, Área Apoio
Especializado", no lugar de "Técnico Judiciário/Informática, Nível Superior", mantendo-se os
efeitos a contar de 21.01.2025.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 150, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0002061-15.2025.4.02.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 17/01/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor DOUGLAS
FERNANDES RADICH, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução
nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 152, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0002699-
85.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ELIZETE NOGUEIRA ALVES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em
interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação
dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.615, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010255-11.2024.4.03.8001- SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do
art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo,
à servidora ELCIAN GRANADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau -
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada
prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-
45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990,
combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º
9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990
e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.618, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0030573-86.2022.4.03.8000 - SEI, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 5.692, de 15 de abril de 2024, publicado em
29 de abril de 2024 no Diário Oficial da União;
II - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 4.082, de 12 de agosto de 2022, publicado em
30 de agosto de 2022 no Diário Oficial da União, para fazer constar a concessão de
PENSÃO ESTATUTÁRIA a THAÍS FERREIRA DOS SANTOS, na condição de filha inválida do
servidor inativo JOÃO XISTO DOS SANTOS, RF n.º 120, anterior ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, enquanto persistir a invalidez, fundamentada nos termos dos arts. 16, inciso I, e
77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015,
13.183/2015 e 13.846/2019, descontados os valores já percebidos a esse título e mantidos
os demais termos da concessão inicial.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 136, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0001490-56.2025.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor SÉRGIO CAETANO DA SILVA,
matrícula T5-147, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com os
proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios
do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, nos termos estipulados
pelo art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda
Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e
parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 25, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Informação id.:1083747, contida neste PA-e SEI
0027505-95.2021.4.01.8008, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pelo Juiz Federal SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ, no
exercício da Direção do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 21 a 23/1/2025
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 53/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0000914-59.2025.6.03.8000, resolve:
Art. 1º Nomear ADRIANA DAS CHAGAS OLIVEIRA PACHECO, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da
Assessoria Institucional da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Carmo Antonio de Souza
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 162, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017, conforme SEI nº 0003996-39.2025.6.05.8034, resolve:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Ramon Santana Neves
para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 34ª Zona Eleitoral/Belmonte, até o seu
retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o
que ocorrer primeiro.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 164, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004066-88.2025.6.05.8185, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Sandra Cordeiro Mata Virgem da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João.
Art. 2º Designar a servidora Sandra Cordeiro Mata Virgem, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe de Cartório
- FC-6 da 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João.
Art. 3º Designar a servidora Jessica Espínola de Sá, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 4, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da
185ª Zona Eleitoral/Mata de São João.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 171, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004474-68.2025.6.05.8124, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Manoel Alecrim Cardoso da função de
Assistente I - FC-1 da 124ª Zona Eleitoral/ Correntina.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Manoel Alecrim
Cardoso para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 124ª Zona Eleitoral/
Correntina, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a)
para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Mauro da Silva
Santos para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 124ª Zona Eleitoral/
Correntina, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a)
para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 173, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-
24.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, para a função comissionada de
Assistente I - FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 174, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução
Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004343-21.2025.6.05.8148,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Laurentino Bispo dos Santos
da função de Assistente I - FC-1 da 148ª Zona Eleitoral/ Itanhém.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Silmara
Gomes da Silva para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 148ª Zona
Eleitoral/ Itanhém, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de
servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 176, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004305-47.2025.6.05.8200, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Erica Abreu de Menezes da função de Assistente
I - FC-1 da 200ª Zona Eleitoral/Pojuca.
Art. 2º Designar o servidor Luiz Cláudio Ferreira Matos, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13 para a função Chefe de Cartório - FC-6 da 200ª Zona
Eleitoral/Pojuca.
Art. 3º Designar o servidor João Francisco de Oliveira Junior, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, como titular da função Assistente I - FC-1 da 200ª
Zona Eleitoral/Pojuca.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

                            

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