DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL Nº 170, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O
PRESIDENTE
DO
CONSELHO SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75,
de 20/05/1993, o disposto no § 1º do 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, e
tendo em vista a garantia ao pleno exercício da faculdade de recusa de promoção e o que
consta do PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05,
FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras
do Trabalho:
I - A abertura de prazo para REVISÃO DA LISTA PERMANENTE DE RECUSA DE
PROCURADOR(A) DO TRABALHO à promoção por antiguidade para o cargo de
Procurador(a) Regional do Trabalho, constituída pelo Edital nº 135, de 03/04/2024,
publicado no DOU, Seção 2, de 11/04/2024 e reproduzida no anexo do presente Edital.
II - Os Procuradores do Trabalho e as Procuradoras do Trabalho interessados(as)
que pretenderem ser excluídos(as) ou aqueles(as) que desejarem ser incluídos(as) na Lista
Permanente de Recusa, referida no item I, deverão habilitar-se mediante requerimento
exclusivamente 
por 
peticionamento 
eletrônico, 
acessível 
pelo 
link:
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05,
dirigido ao Presidente do CSMPT, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2025.
III - Os pedidos de exclusão e inclusão que foram formulados após a publicação
do Edital nº 135, de 03/04/2024, no bojo do PGEA 20.02.0003.0000060/2021-05, serão
considerados para fins de revisão da lista.
IV - Também para fins de revisão, serão automaticamente excluídos(as) da lista
permanente de recusa os(as) promovidos(as), os(as) aposentados(as), os(as) falecidos(as),
os(as) demitidos(as) e/ou os(as) exonerados(as).
V - A Lista Permanente de Recusa, ora em revisão, após consolidada, será
posteriormente, mediante edital, publicada no Diário Oficial da União e divulgada no
endereço eletrônico do CSMPT (https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/cs).
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
ANEXO
Relação dos(as) Procuradores(as) do Trabalho
que constam em lista
permanente de recusa à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional
do Trabalho - Edital CSMPT nº 135/2024 - ora em revisão
. .Membro(a)
.UF
. .ACIR ALFREDO HACK
.SC
. .ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA
.MG
. .ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
.SE
. .ALICE NAIR FEIBER SONEGO
.SC
. .ALVAMARI CASSILLO TEBET
.SP
. .AMANDA DE LIMA DORNELAS
.PE
. .ANA LUCIA BARRANCO
.PR
. .ANA LUIZA FABERO
.RJ
. .ANA RAQUEL SAMPAIO PACÍFICO
.SP
. .ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA
.RJ
. .ANDREA TERTULIANO DE OLIVEIRA
.SP
. .ALPINIANO DO PRADO LOPES
.GO
. .AROLDO TEIXEIRA DANTAS
.RN
. .ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES
.RJ
. .CASSIO LUIS CASAGRANDE
.RJ
. .DANIELLE CRAMER
.RJ
. .DJAILSON MARTINS ROCHA
.ES
. .DULCE MARTINI TORZECKI
.RJ
. .EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA
.PI
. .ELIANE LUCINA
.SP
. .ENÉRIA THOMAZINI
.RS
. .FABIO AURELIO DA SILVA ALCURE
.PR
. .FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR
.CE
. .FRANCISCO MARCELO ALMEIDA
.RN
. .GERALDO EMEDIATO DE SOUZA
.MG
. .HELOISE INGERSOLL SA
.RN
. .HIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHO
.MS
. .INAJA VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS
.PR
. .IVAN SERGIO CAMARGO DOS SANTOS
.RS
. .IVO EUGÊNIO MARQUES
.RS
. .JANILDA GUIMARÃES DE LIMA
.GO
. .JANUARIO JUSTINO FERREIRA
.GO
. .JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
.RJ
. .JOÃO EDUARDO DE AMORIM
.SP
. .JOSÉ CLAUDIO CODECO MARQUES
.RJ
. .JOSÉ DINIZ DE MORAES
.RN
. .JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA
.SP
. .KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA
.DF
. .KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO
.ES
. .LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
.MS
. .LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES
.RJ
. .LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES
.BA
. .MARCELLO RIBEIRO SILVA
.GO
. .MARCELO ADRIANO DA SILVA
.PR
. .MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS
.RJ
. .MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA
.SP
. .MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA
.RJ
. .MARCELO MARTINS DAL PONT
.SC
. .MARSELHA SILVERIO DE ASSIS DELLIAN
.BA
. .MÁRCIA MEDEIROS DE FARIAS
.RS
. .MARIA DAS GRACAS PRADO FLEURY
.GO
. .MARIA DO CARMO DE ARAÚJO
.MG
. .MARIA JULIETA TEPEDINO DE BRAGANCA
.RJ
. .MARIO ANTONIO GOMES
.SP
. .MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ
.SE
. .MARIZA MAZOTTI DE MORAES
.SP
. .MAX EMILIANO DA SILVA SENA
.MG
. .MEICIVAN LEMES LIMA
.GO
. .MICHELLE BASTOS CHERMONT
.RJ
. .PAULA ROUSSEFF ARAÚJO
.RS
. .RENATO SILVA BAPTISTA
.RJ
. .RICARDO ARAUJO COZER
.CE
. .RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI
.BA
. .RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA
.MG
. .ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA
.MS
. .SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES
.SC
. .SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO
.BA
. .SHEILA FERREIRA DELPINO
.RS
. .VALERIA SA CARVALHO DA SILVA
.RJ
. .VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA
.AL
EDITAL Nº 171, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O
PRESIDENTE
DO
CONSELHO SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75,
de 20/05/1993, o disposto no § 1º do 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, e
tendo em vista a garantia ao pleno exercício da faculdade de recusa de promoção e o que
consta do PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32,
FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras
Procuradoras Regionais do Trabalho:
I - A abertura de prazo para REVISÃO DA LISTA PERMANENTE DE RECUSA DE
PROCURADOR(A) REGIONAL DO TRABALHO à promoção por antiguidade para o cargo de
Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, constituída pelo Edital nº 136, de 03/04/2024,
publicado no DOU, Seção 2, de 11/04/2024 e reproduzida no anexo do presente Edital.
II - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do
Trabalho interessados(as) que pretenderem ser excluídos(as) ou aqueles(as) que desejarem
ser incluídos(as) na Lista Permanente de Recusa, referida no item I, deverão habilitar-se
mediante requerimento exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link:
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32,
dirigido ao Presidente do CSMPT, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2025.
III - Os pedidos de exclusão e inclusão que foram formulados após a publicação
do Edital nº 136, de 03/04/2024, no bojo do PGEA 20.02.0003.0000059/2021-32, serão
considerados para fins de revisão da lista.
IV - Também para fins de revisão, serão automaticamente excluídos(as) da lista
permanente de recusa os(as) promovidos(as), os(as) aposentados(as), os(as) falecidos(as),
os(as) demitidos(as) e/ou os(as) exonerados(as).
V - A Lista Permanente de Recusa, ora em revisão, após consolidada, será
posteriormente, mediante edital, publicada no Diário Oficial da União e divulgada no
endereço eletrônico do CSMPT (https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/cs).
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
ANEXO
Relação dos(as) Procuradores(as) Regionais do Trabalho que constam em lista
permanente de recusa à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-
Geral do Trabalho - Edital CSMPT nº 136/2024 - ora em revisão
. .Membro(a)
.UF
. .ADRIANA BIZARRO
.SP
. .ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS
.SC
. .ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI
.RS
. .CRISTIANE KRAEMER GEHLEN
.SC
. .CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES
.RJ
. .DANIELA RIBEIRO MENDES
.RJ
. .DANTON DE ALMEIDA SEGURADO
.SP
. .EDUARDO MAIA BOTELHO
.MG
. .EGLE REZEK
.SP
. .JOAO HILARIO VALENTIM
.ES
. .JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR
.PR
. .JUNIA BONFANTE RAYMUNDO
.RJ
. .JUNIA CASTELAR SAVAGET
.MG
. .LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE
.SP
. .LEONARDO ABAGGE FILHO
.PR
. .LOURENCO AGOSTINI DE ANDRADE
.RS
. .LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL
.SP
. .LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR
.RS
. .MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
.PB
. .MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE
.SP
. .PAULO CÉSAR DE MORAES GOMES
.SP
. .RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO
.SP
. .ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA
.MA
. .SANDRA BORGES
.SP
. .SILVIA MARIA ZIMMERMANN
.SC
. .VICTOR HUGO LAITANO
.RS
. .VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR
.RS
. .XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO
.RN