DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 152, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202324003
.CIÊNCIA DE
DADOS E
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA
PE SABÓIA DE MEDEIROS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
INACIANA 
PADRE
SABOIA 
DE
MEDEIROS
.RUA
TAMANDARE, 688,
LIBERDADE,
SÃO PAULO/SP
. .2
.202329515
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS
JI-PARANÁ
.CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS
LT DA
.AVENIDA 
ENGENHEIRO 
MANFREDO
BARATA ALMEIDA DA FONSECA, 542,
JARDIM
AURÉLIO 
BERNARDI,
JI-
PARANÁ/RO
. .3
.202401652
.FARMÁCIA (Bacharelado) .80 (oitenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE FEIRA
DE SANTANA
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA JOSÉ FALCÃO DA SILVA, 1283,
BARAÚNA, FEIRA DE SANTANA/BA
. .4
.202305374
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.75 (setenta e
cinco)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
ITAPEVA
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA
BENJAMIN 
CONSTANT,
654,
CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM FERRARI,
ITAPEVA/SP
. .5
.202331693
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE CLEBER LEITE
.PROFESSOR 
DR.
CLEBER 
LEITE
EDUCACAO E PESQUISA LTDA - ME
.RUA
CATEQUESE, 
833,
FACULDADE
CLEBER LEITE, VILA GUIOMAR, SANTO
ANDRÉ/SP
. .6
.202402611
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE CRISTÃ DA CIDADE
.IGREJA BATISTA DA CIDADE DE SAO
JOSE DOS CAMPOS
.RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 145,
VILA 
TATETUBA, 
SÃO
JOSÉ 
DOS
CAMPOS/SP
. .7
.202328705
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE CTA DE NOVA LIMA
.ACADEMY 
CENTRO
DE
TREINAMENTO EM ANATOMIA E
ATENDIMENTO 
ODONTOLOGICO
LTDA .
.RODOVIA 
RODOVIA
JANUÁRIO
CARNEIRO, 9339, SALAS (501, 502, 503,
602, 603, 604, 605 E 606), VILA DA
SERRA, NOVA LIMA/MG
. .8
.202402929
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE
DE 
CIÊNCIAS
E
EMPREENDEDORISMO 
DE 
SIMÕES
FILHO
.CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES
DE SANTO ANTONIO DE JESUS S/C -
EPP
.AV. LUIS EDUARDO MAGALHÃES, 66,
CENTRO, SIMÕES FILHO/BA
. .9
.202401585
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE DE DIREITO TECH DE
SÃO PAULO
.HIGHWAY EDUCACIONAL LTDA
.RUA CONDE DO PINHAL, 78, NOVA
SEDE - CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO
P AU LO / S P
. .10
.202403012
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .FACULDADE
DE ENGENHARIA
DE
MINAS GERAIS - FEAMIG
.CESMIG
- CENTRO
DE
ENSINO
SUPERIOR MINAS GERAIS LTDA -
ME
.AVENIDA
DO 
CONTORNO,
10185,
CAMPUS - BELO HORIZONTE - PRADO,
PRADO, BELO HORIZONTE/MG
. .11
.202300735
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.113 (cento e
treze)
.FACULDADE 
DE
TEOLOGIA,
FILOSOFIA
E CIÊNCIAS
HUMANAS
GAMALIEL
.CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E
CULTURAL DA AMAZONIA - EPP
.RUA GAMALIEL, 11, JARDIM MARILUCY,
TUCURUÍ/PA
. .12
.202401689
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE 
EDUCACIONAL
DE
MEDIANEIRA
.DIRETIVA 
ADMINISTRADORA 
DE
PARTICIPACOES LTDA
.RUA RIO
BRANCO, 1820,
CENTRO,
MEDIANEIRA/PR
. .13
.202402969
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .FACULDADE MARANATHA
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
MALTA
LT DA
.AVENIDA PRESIDENTE JÂNIO QUADROS,
19, FATHEE, SANTA ISABEL, TERESINA/PI
. .14
.202403243
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE PITÁGORAS UNOPAR DE
ITA JUBÁ
.ORME SERVICOS
EDUCACIONAIS
LT DA
.RUA DOUTOR XAVIER
LISBOA, 348,
VARGINHA, ITAJUBÁ/MG
. .15
.202331769
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE PRESIDENTE
ANTÔNIO
C A R LO S
.ITPAC 
PORTO
NACIONAL 
-
INSTITUTO 
TOCANTINENSE
PRESIDENTE 
ANTONIO
CARLOS
PORTO S.A.
.RUA 02, QUADRA 07, S/N, JARDIM DOS
YPÊS, PORTO NACIONAL/TO
. .16
.202335026
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE SETE LAGOAS
.EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE
LTDA - EPP
.RUA ITÁLIA PONTELO, 50, CHÁCARA DO
PAIVA, SETE LAGOAS/MG
. .17
.202403017
.NUTRIÇÃO (Bacharelado) .100 (cem)
.FACULDADE UNIBRAS SANTA INÊS
.CESCO
- CENTRO
DE
ENSINO
SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA
.AV
AVENIDA 
MARECHAL
CASTELO
BRANCO, SN, CENTRO, SANTA INÊS/MA
. .18
.202402450
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO
.EDUCAWORLD 
EDUCACIONAL
EIRELI
.RUA SERRA DE BOTUCATU, 968, VILA
GOMES CARDIM, SÃO PAULO/SP
. .19
.202403089
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.180 (cento e
oitenta)
.FACULDADE UNIFAEL CURITIBA
.SER EDUCACIONAL S.A.
.AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 2775,
SHOPPING, REBOUÇAS, CURITIBA/PR
. .20
.202330335
.FARMÁCIA (Bacharelado) .240 (duzentas
e quarenta)
.FACULDADE 
UNINASSAU 
SERRA
T A L H A DA
.SER EDUCACIONAL S.A.
.AV AVENIDA
ADRIANO DUQUE
DE
GODOY SOUZA, 1, SHOPPING, NOSSA
SENHORA
DA 
PENHA,
SERRA
T A L H A DA / P E
. .21
.202403077
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
.INSTITUTO 
CAMPINENSE 
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.QUADRA QUINZE, FOLHA 30 - LOTE 10 -
SHOPPING 
,
NOVA 
MARABÁ,
M A R A BÁ / P A
PORTARIA SERES/MEC Nº 153, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta
Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.N° de Vagas
Anuais
Anterior
.N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202333701
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (1396086)
.Bacharelado
.120
.204
.Centro 
Universitário
Frassinetti 
do 
Recife
(160)
.CONGREGACAO 
DE
SANTA
DOROTEIA 
DO
BRASIL
(10847747000133)
. .2
.202322776
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (82788)
.Bacharelado
.120
.180
.FAC U L DA D E
ANHANGUERA 
DE
OSASCO (1345)
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES 
S/A
(04310392000146)