DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
62 - Processo nº: 10880.923743/2011-14 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.923742/2011-61 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.970626/2011-31 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.902365/2011-27 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.923744/2011-51 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.917859/2015-30 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.923741/2011-17 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
69 - Processo nº: 10480.906081/2010-31 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
70 - Processo nº: 10983.905760/2016-18 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPOR T ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10983.905759/2016-93 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPOR T ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
72 - Processo nº: 13888.001420/00-54 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.925177/2009-52 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
74 - Processo nº: 16327.914694/2009-68 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALOR ES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
75 - Processo nº: 10880.900852/2010-74 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.900851/2010-20 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.11080.731366/2017-54
.5
.
.6
.10880.909714/2016-46
.7
.
.28
.13601.720088/2020-12
.29 a 31
.
.35
.18220.728115/2021-76
.36
.
.37
.10680.911821/2013-48
.38 a 39
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
1 - Processo nº: 11274.720111/2020-94 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
2 - Processo nº: 19515.721023/2018-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO
MALHA OESTE S.A.
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 10983.915718/2019-58 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
4 - Processo nº: 11080.731366/2017-54 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
5 - Processo nº: 11080.730960/2017-28 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 10880.909714/2016-46 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
7 - Processo nº: 10880.909713/2016-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
8 - Processo nº: 10280.001530/98-06 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
9 - Processo nº: 10280.000769/00-83 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
10 - Processo nº: 19515.720715/2016-86 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.720716/2016-21 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: MERCADO PAGO INSTITU I C AO
DE PAGAMENTO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 15540.720217/2015-94 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15540.720229/2015-19 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15540.720237/2016-46 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
16
- Processo
nº: 16327.720843/2018-11
-
Recorrente: CITIBANK
LEASING S
A
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
17 - Processo nº: 13005.726549/2019-48 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
18 - Processo nº: 10935.720983/2016-82 - Recorrente: RODOKINHO INDUSTRIA E
COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
19 - Processo nº: 15746.720212/2021-01 - Recorrente: SASCAR - TECNOLOGIA E
SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
20 - Processo nº: 10925.722336/2016-24 - Recorrente: RAFITEC S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE SACARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
21 - Processo nº: 16045.720003/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FREITAS
& SALLES COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
22 - Processo nº: 10830.725295/2015-04 - Recorrente: PETRO MASTER SERVICOS E
REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
23 -
Processo nº:
19515.720867/2018-41 -
Recorrente: IBERICA
CONDUTORES
ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
24 - Processo nº: 10340.720384/2022-05 - Recorrentes: COMPANHIA SULAMERICANA
DE DISTRIBUICAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
25 - Processo nº: 10845.901959/2012-28 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
26 - Processo nº: 11080.732415/2018-57 - Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
27
-
Processo
nº:
10768.004164/2003-49 -
Recorrente:
LAFARGE
BRASIL
S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
28 - Processo nº: 13601.720088/2020-12 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
29 - Processo nº: 13601.720087/2020-60 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13601.720089/2020-59 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13601.720090/2020-83 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
32 - Processo nº: 14041.720001/2012-44 - Recorrente: MAGNA JOSE DE SOUZA
PIMENTEL E FILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
33 - Processo nº: 10932.720092/2015-75 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE METAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13819.723482/2014-19 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE METAL
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
35 
- 
Processo 
nº: 
18220.728115/2021-76 
- 
Recorrente: 
MUNDO 
ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
36 
- 
Processo 
nº: 
18220.728112/2021-32 
- 
Recorrente: 
MUNDO 
ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
37
-
Processo
nº: 10680.911821/2013-48
-
Recorrente:
SNC-LAVALIN
PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
38
-
Processo
nº: 10680.901597/2017-18
-
Recorrente:
SNC-LAVALIN
PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº: 10680.903410/2013-89
-
Recorrente:
SNC-LAVALIN
PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária