DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
27 - Processo nº: 10845.724887/2018-84 - Recorrente: FIBAM COMPANHIA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.725578/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE
29 - Processo nº: 10930.722297/2014-24 - Recorrente: EDITORA E GRAFICA
PARANA PRESS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16306.000102/2009-77 - Recorrente: CCR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 10665.721014/2018-38 - Recorrente: CONSTRUTORA PARDINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10665.721016/2018-27 - Recorrente: CONSTRUTORA PARDINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
3 - Processo nº: 19515.000550/2011-18 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.731319/2018-44 - Recorrente: ART SOLUCAO MIDIA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
5 - Processo nº: 17227.720527/2021-35 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA
MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
6 - Processo nº: 15889.000018/2007-15 - Recorrente: UNIMED DE LINS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
7 - Processo nº: 10980.731724/2022-80 - Recorrente: MSKT COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
8
- Processo
nº: 15521.720018/2016-95
- Recorrente:
CONCRELAGOS
CONCRETO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
9 - Processo nº: 13558.901273/2017-75 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16151.720112/2016-62 - Recorrente: EMPREITEIRA SANTHER
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
11 - Processo nº: 11080.735373/2021-10 - Recorrente: HIKER CALCADOS - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/03/2025 e fim às 23h59min
do dia 28/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10320.721847/2011-23 - Recorrente: GERMANO BRAGA DE
OLIVEIRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10320.721783/2011-61 - Recorrente: G B DE OLIVEIRA
JUNIOR COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.721362/2011-23 - Recorrente: DISFRUTA COMERCIO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.721384/2011-93 - Recorrente: DISFRUTA COMERCIO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13161.720005/2018-99 - Recorrente: B.S. AUTO PECAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 -
Processo nº:
14751.720326/2012-11 -
Recorrente: GEMA
AVES
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
7 - Processo nº: 11080.736932/2018-03 - Recorrente: NOURYON PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13558.900722/2017-68 - Recorrente: NOURYON PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.735813/2018-49 - Recorrente: ASSOCIACAO FILHOS
DO PAI ETERNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.740333/2018-08 - Recorrente: ASSOCIACAO FILHOS
DO PAI ETERNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.736339/2011-39 - Recorrente: BRITISH AMERICAN
TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
12 -
Processo nº: 10880.993383/2021-81 -
Recorrente: CONSTRUTORA
COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.738044/2011-05 - Recorrente: ELSEVIER EDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.738225/2011-23 - Recorrente: ELSEVIER EDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10825.722871/2015-22 - Recorrente: MANDALITI E PRADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
. .
.
.
.
.18
.10855.900122/2015-95
.19
.
.25
.10283.721051/2012-45
.26
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 10972.720072/2016-17 - Recorrente: LATERZA CONSTRUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
2 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: RUMO S.A e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
3 - Processo nº: 15746.720411/2021-10 - Recorrente: STILLUS PROMOCAO DE VEN DA S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
4 - Processo nº: 13850.720183/2015-17 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
5 - Processo nº: 10882.720869/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA.
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
6 - Processo nº: 10950.721195/2013-72 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.728126/2013-90 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
8 - Processo nº: 16327.720433/2012-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
10 - Processo nº: 17883.720014/2017-12 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17883.720015/2017-59 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
12 - Processo nº: 16327.720275/2016-96 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL