DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
13 - Processo nº: 15956.720130/2019-69 - Recorrente: GOIS & SILVA HOLDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
14 - Processo nº: 16004.720258/2017-82 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
15 - Processo nº: 10880.932547/2008-27 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.727444/2015-76 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
17 - Processo nº: 11020.724836/2019-08 - Recorrente: GERAL TRANSPORTES EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
18 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
20 - Processo nº: 16327.721354/2012-91 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.909449/2012-34 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
22 - Processo nº: 16561.720112/2018-01 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
23 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECN O LO G I A
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECN O LO G I A
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECN O LO G I A
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECN O LO G I A
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
27 - Processo nº: 15586.720055/2018-19 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA
E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.10830.909577/2021-01
.5 a 8
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 16539.720003/2014-39 - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE
JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
2 - Processo nº: 10183.900486/2017-97 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.900487/2017-31 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
4 - Processo nº: 10830.909577/2021-01 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 10830.903157/2021-11 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.911318/2021-31 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.911319/2021-86 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.911320/2021-19 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
9 - Processo nº: 10830.918919/2021-75 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
10 - Processo nº: 10880.909507/2015-19 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDA D E
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.721999/2011-13 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDA D E
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
12 - Processo nº: 16327.721365/2011-90 - Recorrente: LIDERPRIME - PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
13 - Processo nº: 10183.901697/2014-02 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.901699/2014-93 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10183.901700/2014-80 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10183.901701/2014-24 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
17 - Processo nº: 18186.729125/2016-25 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.729129/2016-11 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
19 - Processo nº: 10283.720188/2010-11 - Recorrente: VISIONTEC DA AMAZONIA LTDA  e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.16682.721240/2022-73
.9
.
.33
.10680.902746/2014-13
.34 a 36
.
.39
.12448.907751/2020-31
.40
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: SIMPLES/SIMPLES NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
2
- Processo
nº:
11080.738750/2020-83 -
Recorrente:
AM
PRODUCOES LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº:
13370.721718/2020-29 -
Recorrente:
AM
PRODUCOES LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: PER/DCOMP
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
4 - Processo nº: 10880.903941/2009-39 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16306.000025/2009-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
6 - Processo nº: 10314.721682/2015-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
7 - Processo nº: 16682.721276/2022-57 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
8 - Processo nº: 16682.721240/2022-73 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.721237/2022-50 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
10 - Processo nº: 13896.722525/2013-37 - Recorrentes: WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
11
-
Processo
nº:
16682.720868/2022-51 -
Recorrente:
VIBRA
ENERGIA
S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO