DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.2
.19515.720974/2019-50
.3 a 3
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10283.720935/2023-35 - Recorrente: BONNA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
2 - Processo nº: 19515.720974/2019-50 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 19515.720973/2019-13 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
4 - Processo nº: 11516.721835/2018-41 - Recorrentes: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E
LAZER S.A. e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.722493/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER
QUIMICA E NUTRIENTES LTDA
6 - Processo nº: 13896.722492/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER
QUIMICA E NUTRIENTES LTDA
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 13807.011846/00-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado:
ELI LILLY DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
8 - Processo nº: 15586.720326/2019-17 - Recorrente: EXCIM IMPORTACAO E EXPO R T AC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 10872.720097/2016-31 - Recorrentes: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10 - Processo nº: 15746.721554/2023-01 - Recorrente: OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
11 - Processo nº: 10510.722321/2013-95 - Recorrente: ALLAN RODRIGO CALVACANTE
MENDONCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.910194/2009-93 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
15 - Processo nº: 15374.984023/2009-36 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
16 - Processo nº: 16682.720952/2013-84 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.720792/2013-73 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 11831.000179/2003-90 - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13899.900221/2006-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
HENKEL LTDA
20 - Processo nº: 13896.901281/2009-71 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
21 - Processo nº: 11831.003803/2003-19 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
22 - Processo nº: 10660.722383/2015-45 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.10
.13819.904084/2010-60
.11 a 13
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10660.722269/2015-15 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.000870/2009-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CINGULAR
PARTICIPACOES LTDA
3 - Processo nº: 10880.732282/2016-79 - Recorrente: CINGULAR PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
4 -
Processo nº:
10880.900305/2010-99 -
Embargante: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN
-
ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
5 - Processo nº: 19679.010777/2005-51 - Recorrente: INVESTIMENTOS MENGE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
6 - Processo nº: 13971.003292/2010-87 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MONTE CLARO PARTICIPACOES E SERVICOS SA
7 - Processo nº: 10880.925176/2009-16 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.900021/2008-40 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.900006/2008-00 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
10 - Processo nº: 13819.904084/2010-60 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
11 - Processo nº: 13819.900490/2011-34 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13819.903210/2012-21 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.904085/2010-12 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 10880.976494/2012-32 - Recorrente: C.E.A. EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de
julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.14
.10880.677706/2009-04
.15 a 15
.
.16
.10880.694379/2009-47
.17 a 20
.
.21
.11080.913885/2012-24
.22 a 28
.
.29
.10880.677698/2009-98
.30 a 30
.
.31
.11080.911022/2009-17
.32 a 41
.
.42
.12448.904588/2018-30
.43 a 44
.
.45
.12448.904589/2018-84
.46 a 47
.
.48
.19515.721523/2014-25
.49 a 49
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E
COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
3 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PETROGAL BRASIL S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 16327.720804/2016-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
6 - Processo nº: 19515.720004/2023-31 - Recorrentes: TAURUS COMERCIO DE METAIS DO
BRASIL EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
7 - Processo nº: 10950.723168/2020-63 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10950.724475/2015-02 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL