DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
12 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
13 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Embargante: APTIV MANUFATURA E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
14 - Processo nº: 10280.737626/2022-43 - Recorrente: COIMPA INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 10374.000002/2008-70 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
16 -
Processo nº:
10280.720458/2014-47 - Recorrente:
ATALAIA SERV.
LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
17 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL E DE
INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
19 - Processo nº: 16682.720758/2020-28 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE
EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: IRPF
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
20 - Processo nº: 10980.722390/2010-10 - Recorrente: MUNIR CALLUF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
21 - Processo nº: 16004.720248/2014-02 - Recorrente: TONILIG- PECAS AUTOMOT I V A S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.723540/2014-34 - Recorrente: PONTO ALTO TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
23 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE
CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
24 - Processo nº: 13888.723588/2014-91 - Recorrente: VIPITUR AGENCIA DE VIAG E N S
E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
25 - Processo nº: 10976.720025/2014-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DHF
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
26 - Processo nº: 15540.720469/2014-32 - Recorrente: UNIDEAL ELETRO COMERCIO DE
ARTIGOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
27 - Processo nº: 11080.732689/2017-65 - Recorrente: A.N.A - AGRICOLA NOVA
AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
DU PONT DO BRASIL S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
29 - Processo nº: 10380.726149/2018-86 - Recorrente: TJ PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
30 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 13: INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
31 - Processo nº: 16327.720026/2023-20 - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEG U R O S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
32 - Processo
nº: 10480.722351/2011-34 - Recorrente: CIL
- COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: PER/DCOMP
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
33 - Processo nº: 10680.902746/2014-13 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA
E EXTENSAO
RURAL DO
ESTADO DE
MINAS GERAIS
- EMATER-MG
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
34 - Processo nº: 10680.902747/2014-50 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA
E EXTENSAO
RURAL DO
ESTADO DE
MINAS GERAIS
- EMATER-MG
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.902748/2014-02 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA
E EXTENSAO
RURAL DO
ESTADO DE
MINAS GERAIS
- EMATER-MG
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10680.902749/2014-49 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA
E EXTENSAO
RURAL DO
ESTADO DE
MINAS GERAIS
- EMATER-MG
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
37 -
Processo nº:
16682.900322/2018-04 -
Recorrente: IBM
BRASIL-INDUSTRIA
MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
38 - Processo nº: 12448.909207/2011-32 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE
SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
40 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
41 - Processo nº: 16682.900167/2011-41 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE
SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: PER/DCOMP
42 - Processo nº: 16682.900779/2016-49 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE
SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
43
- Processo
nº: 13819.902456/2013-66
-
Recorrente: FLSMIDTH
INDUSTRIAL
SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
44 - Processo nº: 16682.900175/2011-98 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH
AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
45 - Processo nº: 10380.901956/2010-37 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E
COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10920.901582/2014-29 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
47 - Processo nº: 11080.734952/2018-31 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 10880.902542/2011-75 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.924262/2011-18 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
3 - Processo nº: 10880.912462/2011-28 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.923924/2010-51 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
5 - Processo nº: 10880.927975/2010-52 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.900287/2011-26 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 10880.903355/2017-02 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.909348/2015-44 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e