DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2025
Código: 630.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539932/2024.
Interessado: MOHAMAD ABOU LTAIF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que as RNMs
apresentadas possuem divergência no nome do requerente; o requerente apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539263/2024.
Interessado: SAMEINA KASLIM POON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 627.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537504/2024.
Interessado: NESTOR PORFIRIO DACUNHA FARINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência indeterminado, falta a certidão criminal da justiça Federal, e,
portanto, não atende as exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.950
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0528183/2024
Interessado: IRENE EVELIN QUINTANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e além disso deixou de
apresentar os documentos, Cópia completa do passaporte, Documento oficial de
identidade, Portaria de concessão da naturalização provisória, Documento do Diário
Oficial que ateste a condição de naturalizando provisório e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 602.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517261/2024.
Interessado: FABIO VINICIUS AGUILAR TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 602.180
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516872/2024.
Interessado: CARLA MONICA MADUREIRA DE BARATA SALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e passaporte completo, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 601.207
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0516143/2024
Interessado: LORENA BELEN SANCHEZ CLAVIJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a documentação exigida no prazo de trinta dias, contados da
notificação, e também não pediu a prorrogação de prazo para complementação da
documentação, conforme previsão legal e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 599.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514448/2024.
Interessado: RYANAWATI SOEDJONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, não apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.806
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514295/2024.
Interessado: MANUEL ANTONIO CASTRO AVILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 598.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514152/2024.
Interessada: VILMA BEATRIZ PAREDES GALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512750/2024.
Interessado: MIROSLAV JEVTIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512708/2024.
Interessado: LU FENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por período superior a 77 meses, nos últimos 15 anos, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512182/2024.
Interessado: ALEXIS JAVIER RIVERO VALERINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos
bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 593.105
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509882/2024.
Interessado: IVETTE RAYMUNDA LUNA HUAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos
e certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 307.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0279245/2022.
Interessado: HOUSAM ALLAMADANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação
cadastral do CPF, documento de viagem internacional completo e documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 303.314
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0275930/2022.
Interessado: EDGAR FERNANDEZ FRANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 297.711
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0271094/2022.
Interessado: LEANDRO MANUEL BRITO PENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 297.000
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0270490/2022.
Interessado: SOUAD GHAZAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão válida de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 290.670
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0264903/2022.
Interessado: JOAO MANUEL FERREIRA LAGROSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo
70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027.
Código: 280.230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0256098/2022.
Interessado: ABUL KHAYER DHALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 253.746
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0232949/2022.
Interessado: JORGE CLARO QUINTERO ARGUDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 246.395
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0226513/2022.
Interessado: CHRISTIAN SENAFILS.