DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 644, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.905559/2023-16. Interessado:
Verde Transmissão de
Energia S.A. - Verde, inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.802/0001-08. Decisão: dar
provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho n° 2.541,
de 29 de agosto de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 647, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Processos nº: 48500.906349/2012-92 e 48500.906346/2012-59. Interessada:
Nova Lapa Solar S.A., CNPJ 23.509.564/0001-50. Decisão: alterar as características técnicas
das UFV Lapa 2 e 3. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 661, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.003494/2025-36. Interessado: Cemig Geração e Transmissão
S.A. (Cemig- GT), CNPJ nº 06.981.176/0001-58. Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais
de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de
instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 06/1997. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 578, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.903974/2024-16. Interessada: Companhia Estadual de
Geração de Energia Elétrica - CEEE-G, CNPJ nº 39.881.421/0001-04. Decisão: (i) conferir o
DRI-PCH referente à PCH Forquilha I (antiga Forquilha), com 7.500 kW de potência
instalada, CEG: PCH.PH.RS.000976-8.01, localizada no rio Forquilha, no estado do Rio
Grande do Sul; e (ii) considerando que o eixo passou a ficar disponível a partir da
Resolução Autorizativa nº 15.766, de 21 de janeiro de 2025, serão admitidas outras
solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 28 de abril de 2025. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 627, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003055/2025-23, decide:
anuir previamente à transferência de controle societário direto da Rio Verde
Energia S.A. , CNPJ nº 04.487.510/0001-96, que passará a ser exercido pela Estaten
Desenvolvimento e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 58.277.316/0001-05. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de
publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 633, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.004007/2025-52, decide:
anuir previamente à transferência de controle societário direto Paranatinga
Energia S.A. - CNPJ nº 05.132.872/0001-27, atualmente detido pela Rio Sucuriú Energia S.A.
- CNPJ nº 06.981.660/0001-87, para a Atiaia Energia S.A. - CNPJ nº 06.981.660/0001-87. O
prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data
de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 634, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.002690/2025-93, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato para a Prestação de
Serviços para a Execução do Portfólio de Projetos de P&D, a ser firmado pela
Equatorial
Goiás 
Distribuidora
de
Energia
S.A., 
CNPJ
nº
01.543.032/0001-04,
Contratante, e sua Parte Relacionada, o Instituto de Ciência e Tecnologia Grupo
Equatorial, CNPJ nº 41.862.338/0001-30, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Prorroga os prazos para entrega dos Relatórios
Anuais da Lavra e dos licenciamentos sem Plano de
Aproveitamento Econômico.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo art. 33, inciso II e art. 134, III, do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no
DOU de 07 de outubro de 2024 e;
CONSIDERANDO a deliberação aprovada por unanimidade dos diretores
presentes na 326ª Reunião Administrativa, realizada em 20 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.001118/2025-42;
CONSIDERANDO o previsto no art. 70, incisos I e II da Portaria nº 155, de 12 de
maio de 2016, resolve:
APROVAR a prorrogação do prazo para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra
para até o dia 21 de março de 2025.
APROVAR a prorrogação do prazo para entrega dos licenciamentos sem Plano
de Aproveitamento Econômico para até o dia 04 de abril de 2025.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 30/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 85/2025, de 11 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
870.375/1991 - Titular: SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Substância(s): MÁRMORE - Município(s): PARAMIRIM/BA
Portaria de Lavra ANM nº: 86/2025, de 11 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
872.301/2003 - Titular: BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L -
Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): IBOTIRAMA/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação nº 34/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.152/2016-PEDREIRA INTERATIVA LTDA.- Área de 14,69 para 10,41-Gnaisse
Granítico-Lauro de Freitas/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 25/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
868.190/2019 - SAM GRANITOS EXPORT LTDA - CORUMBÁ/MS - Guia n°
109/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Substância(s): MÁRMORE - REVESTIMENTO -
Volume(s): 8.406 TONELADAS/ANO
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 38/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1846/2025-840.096/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
D ES P AC H O
Relação nº 39/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
840.488/2017-VERTENTES MINERAIS LTDA-AI N°329/2025/SEFIS-PE/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30
dias(1693)
840.117/1997-ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA.- AI N°
840.054/1994-ROCHA
NOBRE MINERAÇÃO
LTDA.- AI
N°215/2025/SEFIS-
PE/ANM
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
840.117/1997-ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA.-
AI N° 213/2025/SEFIS-
PE/ANM
840.054/1994-ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA.-
AI N° 215/2025/SEFIS-
PE/ANM
840.266/2018-MINERACAO ALMEIDA LTDA- AI N° 342/2025/SEFIS-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente