DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SAPS/MS Nº 251, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do
38º (trigésimo oitavo) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos
para o Brasil - PMMB, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIR
ANEXO
.
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.INÍCIO DAS ATIVIDADES
.
.25000.119469/2016-18
.XXX.096.901-XX
.YULIERMA ALIAGA ORTIZ
.1506295
.PA
.IPIXUNA DO PARA
.28/02/2025
.
.25000.182564/2016-58
.XXX.835.851-XX
.ERICH VIDAL RODRIGUEZ
.4106331
.PR
.DOIS VIZINHOS
.12/02/2025
.
.25000.187813/2013-59
.XXX.026.262-XX
.OTAN DE LIMA PEREIRA
.1405773
.RR
.RORAINOPOLIS
.10/02/2025
.
.25000.184615/2016-86
.XXX.026.291-XX
.JOSE MIGUEL BOZA LEYVA
.4306377
.RS
.SANT'ANA 
DO
LIVRAMENTO
.10/02/2025
.
.25000.435244/2017-97
.XXX.326.602-XX
.NAIELLE KAREN DE ARAUJO MACAMBIRA
.4205994
.SC
.GASPAR
.11/02/2025
.
.25000.135314/2016-29
.XXX.675.021-XX
.JORGE ALVAREZ MESA
.3507370
.SP
.DIADEMA
.13/02/2025
.
.25000.138236/2023-43
.XXX.357.983-XX
.JAMES FERRO DE SOUSA
.3507367
.SP
.ITAPECERICA DA SERRA
.11/02/2025
.
.25000.005580/2017-17
.XXX.607.471-XX
.TAHIMY ZAYAS COLINA
.3507373
.SP
.ITAPECERICA DA SERRA
.12/02/2025
.
.25000.008274/2016-43
.XXX.335.961-XX
.ERNESTO FERNANDEZ MARTIN
.3507376
.SP
.M AU A
.14/02/2025
.
.25000.136939/2016-16
.XXX.159.278-XX
.CATIA FERNANDA GARCIA RIBEIRO DA COSTA BORGES
.3507375
.SP
.MOGI DAS CRUZES
.14/02/2025
.
.25000.025398/2016-93
.XXX.400.821-XX
.DAMARYS AGUILA GOMEZ
.3507366
.SP
.MOGI DAS CRUZES
.14/02/2025
.
.25000.107125/2016-66
.XXX.964.978-XX
.APARECIDA SOUSA DA SILVA
.3507365
.SP
.SAO PAULO
.14/02/2025
.
.25000.224661/2013-82
.XXX.037.811-XX
.MADELAINE RODRIGUEZ MARTIN
.3507363
.SP
.SAO PAULO
.13/02/2025
.
.25000.059125/2017-23
.XXX.519.992-XX
.LUCAS RODRIGUES CARDOSO
.3507362
.SP
.SAO PAULO
.13/02/2025
.
.25000.065737/2014-11
.XXX.500.501-XX
.YARISLEIDY COELLO PEREZ
.3507368
.SP
.SAO PAULO
.13/02/2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 252, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do
39º (trigésimo nono) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos
para o Brasil - PMMB, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIR
ANEXO
.
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.INÍCIO DAS ATIVIDADES
.
.25000.182196/2016-48
.XXX.771.231-XX
.LUIS LAZARO GONZALEZ CRUZ
.1506286
.PA
.GUAMÁ-TOCANTINS
.12/02/2025
.
.25000.114106/2016-96
.XXX.120.311-XX
.RAFAEL LUIS LEON CASTILLO
.1506288
.PA
.GUAMÁ-TOCANTINS
.13/02/2025
.
.25000.218870/2013-97
.XXX.026.881-XX
.YASNAY GOMEZ SAN JUAN MAGALHAES VIANA
.1506289
.PA
.GUAMÁ-TOCANTINS
.14/02/2025
.
.25000.039843/2017-83
.XXX.929.551-XX
.ARLENIS VARGAS ARIAS
.1506290
.PA
.GUAMÁ-TOCANTINS
.14/02/2025
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos
do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art.
19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas de Hipertensão Arterial Sistêmica, apresentada pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos
autos de NUP 25000.136513/2021-11.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos
do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art.
19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec
relativa à proposta de incorporação do transplante de membrana amniótica para o
tratamento de pacientes com queimaduras de pele, apresentada pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, nos autos de NUP 25000.091946/2023-01.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos
do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art.
19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas da Espondiloartrite Axial, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP
25000.048331/2022-75.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 14, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do
caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia, apresentada pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS,
nos autos de NUP 25000.090386/2023-69.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil
subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA