DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 1235695/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318265/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENGELTECH EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA.-EPP
CNPJ: 07.612.398/0001-66
Número do Processo: 25351.783085/2018-35
Expediente: 0038653/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318320/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214406/2024-02
Expediente: 0041205/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318324/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAÚCHA FARMACIA LTDA. - ME
CNPJ: 90.516.451/0001-79
Número do Processo: 25351.195545/2002-14
Expediente: 0039136/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318357/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LONDON IND. COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 55.443.050/0001-35
Número do Processo: 25351.462201/2024-23
Expediente: 0041523/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318358/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MANCHESTER LTDA.
CNPJ: 66.345.018/0001-33
Número do Processo: 25351.663596/2013-27
Expediente: 0044610/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318359/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERV-BEBE PRAIA GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ: 00.385.749/0001-02
Número do Processo: 25351.396939/2024-95
Expediente: 0048550/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0318359/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D. DOS SANTOS ARAUJO NUNES LTDA.
CNPJ: 22.789.407/0001-82
Número do Processo: 25351.433208/2024-38
Expediente: 0092955/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0324803/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 12.047.164/0005-87
Número do Processo: 25351.002363/2025-97
Expediente: 0101245/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0324803/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 10.964.866/0001-76
Número do Processo: 25351.284649/2021-57
Expediente: 0115784/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0324863/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXX SUPPLY LTDA.
CNPJ: 50.339.446/0001-13
Número do Processo: 25351.459771/2024-36
Expediente: 0114073/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0324863/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DERMOVIDA OSASCO LTDA.
CNPJ: 07.655.217/0001-89
Número do Processo: 25351.322520/2008-87
Expediente: 0122152/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0325015/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NECTINS DISTRIBUIDORA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA.
CNPJ: 23.956.104/0001-70
Número do Processo: 25351.107209/2024-20
Expediente: 0174802/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0325017/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE
LTDA .
CNPJ: 10.267.695/0001-26
Número do Processo: 25351.418562/2024-32
Expediente: 1514643/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0320758/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO TOJOQUIM LTDA.
CNPJ: 01.506.081/0001-69
Número do Processo: 25351.260358/2024-16
Expediente: 1535398/24-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0320882/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 09.228.004/0001-04
Número do Processo: 25351.233619/2024-25
Expediente: 1537108/24-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0321043/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.373401/2024-11
Expediente: 1540157/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0321173/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.236.578/0001-00
Número do Processo: 25351.575648/2023-81
Expediente: 1542388/24-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0321195/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.418019/2024-35
Expediente: 1362717/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298158/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.236.578/0001-00
Número do Processo: 25351.016788/2024-01
Expediente: 1508678/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298159/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMETEC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 06.056.591/0001-03
Número do Processo: 25351.363540/2024-28
Expediente: 1510438/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298161/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENUE HOCHE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 15.048.124/0001-14
Número do Processo: 25351.362708/2024-88
Expediente: 1538781/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298001/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.373403/2024-00
Expediente: 1538555/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298166/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.376422/2024-80
Expediente: 1538374/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0298002/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.
CNPJ: 10.571.238/0001-20
Número do Processo: 25351.364461/2024-34
Expediente: 1502044/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0315649/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.
CNPJ: 10.571.238/0001-20
Número do Processo: 25351.364492/2024-95
Expediente: 1501778/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0316127/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.
CNPJ: 10.571.238/0001-20
Número do Processo: 25351.365359/2024-56
Expediente: 1501616/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0316128/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.
CNPJ: 10.571.238/0001-20
Número do Processo: 25351.365409/2024-03
Expediente: 1501985/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0316158/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.
CNPJ: 10.571.238/0001-20
Número do Processo: 25351.365436/2024-78
Expediente: 1502175/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0316311/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.
CNPJ: 10.571.238/0001-20
Número do Processo: 25351.364497/2024-18
Expediente: 1517622/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS