DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
DESIGNA servidor público efetivo para exercer 
função pública no âmbito da Secretaria de Saúde e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e funções públicas, 
e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara - CE. 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública efetiva abaixo relacionada, 
para exercer função pública na respectiva Secretaria: 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
NOME  
FUNÇÃO 
Cicera Erismar Alves de Sousa 
Fiscal de Aquisição de Serviços 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE MARÇO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:76E66C81 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 161/2025 - GP 
 
NOMEIA para exercer cargos comissionados e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no 
artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE. 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o cargo 
comissionado na respectiva Secretaria: 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
  
NOME  
CARGO 
Nayane Moreira Cruz 
Coordenador Pedagógico 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE MARÇO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:FBE9BFC9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 162/2025 - GP 
 
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO 
CONSELHO 
DE 
CONTROLE 
ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO 
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, 
DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARA, 
CONSIDERANDO 
A 
NECESSIDADE 
DE 
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO, PARA 
COMPLETAR 
O 
MANDATO 
01/01/2023 
A 
31/12/2026. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais, amparado nas Leis Municipal N° 479/2021, 
de 15 de Abril de 2021 e em conformidade com o art. 212-A da 
Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal 
14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020, por lei, etc. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição do 
Conselho CACS FUNDEB, devido à saída de alguns membros do 
quadro de funcionários do Poder Executivo, à desvinculação de alunos 
e pais anteriormente indicados da rede municipal de ensino e ao 
término dos mandatos de representantes de classes e conselhos, 
tornando necessária a renovação das indicações. 
  
CONSIDERANDO que o mandato atual do CACS FUNDEB 
abrange o período de 01/01/2023 a 31/12/2026, os membros 
nomeados por esta portaria exercerão a função pública no conselho de 
13/03/2025 a 31/12/2026. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear Membros para Composição do Conselho de 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de 
Abaiara, para o mandato compreendido entre 01/01/2023 à 
31/12/2026, conforme composição abaixo: 
  
01. Representante do Poder Executivo: 
  
TITULAR: PAULA VITÓRIA DA SILVA MOREIRA 
SUPLENTE: ÉGILA PEREIRA MELO 
  
02. Representante do Poder Executivo - Secretaria Municipal de 
Educação: 
  
Titular: MARIA SHEILA ALVES DE CALDAS 
Suplente: LIDIANNE TAVARES MAMEDES 
  
03.Representante dos Professores da Educação Básica Pública 
Municipal: 
  
Titular: MARIA MARILENE SAMPAIO 
Suplente: DANIELE DE JESUS MARTINS 
  
04. Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas 
Municipais: 
  
Titular: MILENA CAJÚ LACERDA DE SOUSA 
Suplente: RAYANE SILVA DOS SANTOS 
  
05. Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das 
Escolas Básicas Públicas Municipais: 
  
Titular: FRANCISCA LEITE DE ARAÚJO 
Suplente: VERDENHA PEREIRA SAMPAIO DE OLIVEIRA 
  
06. Representante dos Pais de Alunos das Escolas Básicas 
Públicas Municipais: 
  
Titular: EUGÊNIA MARIA BONFIM PEDROSA 
Suplente: MARIA IVANEIDE AMORIM PEREIRA 
  
Titular: CLEIDE SAMPAIO FIGUEIREDO 
Suplente: EDENILTA MORAES PEREIRA 
  

                            

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