DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
RESCINDENTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
ASSINADO PELO RESCINDENTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA. 
RESCINDIDO: F.E.E MOTA - ME. 
  
Arneiroz – Ceará, 28 de fevereiro de 2025 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:00A099CD 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO TOTAL 
AMIGÁVEL DE CONTRATO 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
TERMO DE RESCISÃO TOTAL AMIGÁVEL DE CONTRATO DO 
CONTRATO Nº 2022.07.12.4, RESULTANTE DA TOMADA DE 
PREÇO Nº 2022.06.06.2. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO 
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se 
no Artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula 
Contratual 10.1 e 10.2, do referido contrato, Justifica-se a rescisão 
contratual em caráter bilateral pautado na necessidade de rescisão do 
contrato para que possa haver o devido aprimoramento da 
especificação do objeto, garantindo maior clareza e segurança 
jurídica, portanto a rescisão não possui natureza punitiva e será 
realizado sem ônus de qualquer natureza das partes, renunciadas as 
partes o direito sobre a qual se fundou a relação jurídica, sendo 
analisada pela Procuradora do Município por meio de parecer jurídico 
junto aos autos e devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas 
da RESCINDENTE, por intermédio do despacho, tudo constante 
junto aos autos. 
RESCINDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
ASSINADO PELO RESCINDENTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA. 
RESCINDIDO: F.E.E MOTA - ME. 
  
Arneiroz – Ceará, 28 de fevereiro de 2025 
 
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria de Municipal de Assistência Social  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:2239E4AA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10.03.2025/001 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 10.03.2025/001 – Secretaria de 
Administração e Finanças, referente ao Processo Administrativo 
de 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
2025.03.10.3.Partes:O 
Município de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças e a Pessoa FísicaFernando Caetano Moreira 
Filho.Objeto: Contratação de Leiloeiro público oficial credenciado 
para serviços de alienação de veículos automotores e máquinas 
pesadas de propriedade do Município de Assaré/CE.Vigência:de 12 
(doze) meses.Signatários:José Flávio Onofre Paiva eFernando 
Caetano Moreira Filho. 
  
Assaré/CE, 10 de março de 2025.  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:E9EF3D4C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 2021.01.28.2 
 
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.28.2 
  
Extratodo 4º (quarto) Termo Aditivoao Contrato referente ao 
processo deDispensa de Licitação N.º 2021.01.28.2.Partes:o 
Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Trabalho e 
Ação Social e oLOCADORAntônio Fenelon Pereira.Objeto:Trata-se 
de 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a 
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Padre Emilio Cabral, 
Centro, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar e CREAS 
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social) do 
município de Assaré.Do Fundamento Legal:O presente instrumento 
será regido pelas disposições doart. 3º da Lei nº 8.245/91.Do 
Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até01 de fevereiro de 
2026, 
o 
prazo 
de 
vigência 
do 
Contrato 
Administrativo.Signatários:Maria Wilcassy Garcia Alves e Antônio 
Fenelon Pereira. 
  
Assaré/CE, 24 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:A7CFCD22 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú, em 
cumprimento da ratificação procedida pela presidente da Câmara, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 
2025.01.21.01, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO 
TIPO 
SEDAN 
DESTINADO 
AS 
ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ-CE. 
Em 
favor 
da 
empresa: 
SOL 
& 
MAR 
TRANSPOTE, LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS E GRAFICA 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.833.037/0001-17, cujo valor global é 
de R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS 
REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 
de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de 
Licitação emitida pelo Agente de Contratação da Câmara Municipal 
de Banabuiú-CE e ratificada pelo Sra. MARIA DE FÁTIMA 
SILVEIRA DA SILVA. 
  
Banabuiú-CE, 06 de fevereiro de 2025. 
  
MILA ADRIELLY DE FARIAS LOPES 
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú/CE.  
 
Publicado por: 
Francisca Nayara Lopes de Holanda 
Código Identificador:7AE5D6C8