DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

PAULO. VALOR: R$ 2.227.548,12 (dois milhões, duzentos e vinte e
sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais e doze centavos), em
parcela única, de acordo com o disposto na portaria GM/MS Nº.
6.386/2024.
OBJETO:
Prestação
de
serviços
ambulatoriais
especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados
- OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em
Saúde – PNAES, instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de
outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação
da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/
PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de
2024. VIGÊNCIA: 10/03/2025 – 10/03/2026. SIGNATÁRIOS:
JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA E
DEYSE GONÇALVES NOGUEIRA.

BARBALHA-CE, 10 DE MARÇO DE 2025.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:848AC23D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO VIGESSIMO QUINTO TERMO ADITIVO DE
PRAZO - CONTRATO Nº 2018/0228,

EXTRATO DO TERMO ADITIVO PRAZO

EXTRATO DO VIGESSIMO QUINTO TERMO ADITIVO DE
PRAZO
-
CONTRATO
Nº
2018/0228,
amparado
no
CHAMAMENTO
PUBLICO
nº
0022018/FMS/SMS
–
SMS/FMS/SUS. PARTES: Município de Barbalha – CE; através da
Secretaria
Municipal
de
Saúde
inscrita
no
CNPJ
Nº
06.740.278.0001/81 e representada por JANAINA ANESIA
NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA, inscrita no CPF n°.
676.825.293-34 e CICERA SAMPAIO PEREIRA - ME, inscrita no
CNPJ nº 11.728.318.0001/00. OBJETO: Prestação de serviços
técnicos profissionais especializados em patologia para a realização
necropsia visando esclarecimento das causas mortis junto ao Serviço
de Verificação de Óbitos, Porte – I, da população local e referência
por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/SUS/Vigilância em
Saúde, nos termos das GMMS nºs 183/2014 e 048/2015.
VIGÊNCIA: 31/01/2025 – 31/07/2025. SIGNATÁRIOS: JANAINA
ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA E CICERA
SAMPAIO PEREIRA.

BARBALHA-CE, 31 DE JANEIRO DE 2025.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:F5AF4CAD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO N° PE003/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei
n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar
n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame,
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR
PREÇO,
objetivando
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES
DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. A
sessão será realizada através do Portal “Licita Campos Sales”
(https://licitacampossalesce.com.br/) com data de abertura agendada
para 02 de Abril de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-
se disponíveis no Portal da Transparência do Município, no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Licitações
do TCE.

Campos Sales - CE, 13 de Março de 2025
Publicado por:
Ana Clara Cortez Alencar
Código Identificador:198D7EF2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 143/2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO
DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE
POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE,
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora pública
municipal Valcássia Penha Oliveira Santos, solicitando a vacância de
seu cargo de atendente de saúde em virtude de sua posse no cargo de
agente comunitária de saúde – PSF – UBS, Sede I;

CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela Assessoria
Jurídica do Município, que conclui pela legalidade da solicitação, com
base no disposto no Art. 38, inciso VII, da Lei Complementar nº
076/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Cariús;

CONSIDERANDO que o artigo 38, inciso VII, do referido Estatuto
prevê a vacância do cargo público em razão de posse em outro cargo
inacumulável;

CONSIDERANDO que a servidora tomará posse no cargo de agente
comunitária de saúde, cargo inacumulável com o cargo de atendente
de saúde, conforme as disposições legais pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo de atendente de saúde
ocupado pela servidora Valcássia Penha Oliveira Santos, matrícula nº
0103750, em decorrência de sua posse no cargo de agente comunitária
de saúde – PSF – UBS, Sede I, conforme solicitado.

Art. 2º. A vacância do cargo ocorrerá a partir da data de posse da
servidora no novo cargo, em 31 de março de 2025.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e comunique-se a todos os órgãos competentes
para as providências necessárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos treze
dias do mês de março de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:8A1E3087

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
001/2025-SME

A Secretaria Municipal da Educação de Cariús/CE, representada pela
sua Secretária Paula Rodrigues Melo, a partir da divulgação do
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SME,
CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e seguir
elencados, para comparecerem no dia 17/03/2025 no horário de 7:30
as 11:00 horas à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada
na Rua Raul Nogueira II, S/N bairro Esplanada, Cariús/CE, para