DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do 
mês de março de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:2A11548A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 253/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
Aprova e publica promoção de referência nível 2 para 
nível 3 dentro da classe III de profissional do 
magistério da rede pública de ensino do Município de 
Groaíras e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V 
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei 
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem 
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do 
Magistério Municipal; 
  
CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em 
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE 
III, REFERÊNCIA 2; 
  
CONSIDERANDO 
requerimento 
apresentado 
solicitando 
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c 
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017; 
  
CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que 
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora 
FRANCISCA HIANICE MACIEL VASCONCELOS compatível 
com a REFERÊNCIA 3, integrante da CLASSE III, a partir de janeiro 
do corrente ano. 
  
Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das 
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos 
termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do 
mês de março de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:4421E9CD 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 254/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
Aprova e publica promoção de referência nível 1 para 
nível 2 dentro da classe II e da classe II para classe III 
de profissional do magistério da rede pública de 
ensino do Município de Groaíras e dá outras 
providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V 
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei 
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem 
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do 
Magistério Municipal; 
  
CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em 
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE 
II, REFERÊNCIA 1; 
  
CONSIDERANDO 
requerimento 
apresentado 
solicitando 
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c 
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017, bem como mudança 
de classe, nos termos do art. 45 do mesmo diploma legal. 
  
CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que 
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora 
EDILANDIA DE SOUSA MESQUITA compatível com a 
REFERÊNCIA 1, integrante da CLASSE III, a partir de março do 
corrente ano. 
  
Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das 
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos 
termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do 
mês de março de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:3023F410 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 255/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária e adota outras 
providências. 
  
A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º da Lei 
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
VIRGINA SOUZA AGUIAR, Prefeita Municipal, 01 (uma) diária, 
no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 14 de março de 2025, 
ocasião em que participará da ABERTURA DA CONFERÊNCIA 

                            

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