DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e da SESSÃO SOLENE EM
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER na
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do
mês de março de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:2717B843

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 256/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e adota outras
providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal
n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis
anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º da Lei
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral.

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL, Vice-Prefeita, 01
(uma) diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear
as despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 14 de março
de 2025, ocasião em que participará da ABERTURA DA
CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e da
SESSÃO
SOLENE
EM
COMEMORAÇÃO
AO
DIA
INTERNACIONAL DA MULHER na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do
mês de março de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:5C139C9D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº254/2025

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições
que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE,
no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na
Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e
Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba
do Norte/CE; CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do
quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário
andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de
Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE: Art. 1º - Nomear FRANCISCO
RAFAEL LIMA SOUSA, para exercer o cargo de Provimento em
Comissão, como Assistente Administrativo de Finanças. Art. 2º -
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de
2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 13 de
março de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A1BFA62C

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06, DE 13 DE MARÇO DE
2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso
Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva
para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024.
CONSIDERANDO a Portaria nº251/2025, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 12/03/2025. Edição
3669, que tornou pública a desistencia do candidato SANDRO
LUCIO DA SILVA PAULINO, aprovado em 2º lugar para o cargo de
FISCAL DE TRIBUTOS.
RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados e
classificados dentro do número de vagas e cadastro de reserva no
Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte-CE.
Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO
II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte-CE, entre os dias 14 a 18 de março de 2025,
das 8h às 14h;

1. Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a)
ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A)
candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a)
APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a
emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica
oficial;
2. Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um
documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames
médicos constantes no ANEXO III, que terão validade se realizados
até 30 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial;
3. A inspeção médica dos candidatos ocorrerá nos dias 21 de março de
2025, a partir das 14h, no auditório do Prédio localizado em frente ao