DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1170/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora FABRICIA OLIVEIRA BATISTA 
BEZERRA 
inscrita 
no 
CPF 
Nº: 
024.677.663-30 
RG 
Nº: 
2001029118416 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Diretor Executivo do Hospital Regional de Iguatu – HRI – código 
CDS-1, com lotação na Fundação de Saúde Pública do Município de 
Iguatu – FUSPI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
DE MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3706D3EE 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1171/2025 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso II, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, o servidor LEANDRO LOPES 
DA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº: 094.187.223-80 e com o RG 
de Nº: 20151889648 matricula Nº: 73309 do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Especial de Apoio as Proteções Sociais - código 
CNA-1, com lotação na Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 13 de 
março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
DE MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:681385D9 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº: 2025.02.28–CONT02-SAAE 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.07.01-SAAE 
CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE 
ÁGUA E 
ESGOTO 
CONTRATADA(O): BIDDEN COMERCIAL LTDA 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE, 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. 
VALOR TOTAL: R$ 1.590,00 – (MIL QUINHENTOS E 
NOVENTA REAIS). 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADO A 
PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE À DATA DE 
DIVULGAÇÃO NO PNCP. 
DATA DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2025 
  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:381721B3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO 
COMUNITÁRIO 
PORTARIA Nº 369/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 369/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025 
  
Nomear a senhora, Antonia Jackelyne Peixoto Pereira 
para exercer o cargo em comissão de Núcleo de 
Apoio Operacional do Abatedouro Público e dá 
outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora, Antonia Jackelyne Peixoto Pereira, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Núcleo de Apoio 
Operacional do Abatedouro Público – DAS – 3, vinculado à 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 06° (seis) dias do mês de março de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:7C57E5D9