DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°20250204001 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Provimento em 
Comissão de Assistente Técnico, lotada no Gabinete 
do Vice-Prefeito. 
  
Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do 
Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da 
CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, 
dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, 
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de 
livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei 
Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual 
relativos aos servidores municipais; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: 
  
NOME: DJENNIFER ELLEN SOUZA MONTEIRO 
CPF: 105.xxx.xxx-88 
CARGO: Assistente Técnica 
UND ADMINISTRATIVA: Gabinete do Vice-Prefeito 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 04 de fevereiro de 
2025 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:03DE6A25 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 
2025.02.28.03/GAB. 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
nº 
CONTRATO 
nº 
2025.02.28.03/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do 
GABINETE DO PREFEITO e a empresa M.I.M OLIVEIRA 
INFORMÁTICA - ME. Objeto: Contratação de Serviços 
especializados na manutenção preventiva e corretiva, junto aos 
computadores e notebooks pertencentes ao município de 
Mauriti/CE. Valor total (R$ 56.448,00). Prazo: 12 (doze) meses. 
  
Mauriti/CE, 28 de fevereiro de 2025. 
  
Signatários: José Henrique Carneiro e Maria Izabelly Mesquita 
Oliveira. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:A69F4CC1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ATA DA SESSÃO DA CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025 
 
Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação 
  
ATA DA SESSÃO DA CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025, PARA 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A MERENDA 
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 
  
Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2025, às 09h:00 (nove) horas, 
na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti-CE, sito à 
Rua Maria Raimunda n° 05, Bairro Bela Vista, Mauriti/CE, reuniu-se 
a Comissão de Acompanhamento da Chamada Pública da Agricultura 
Familiar, Cicera Fernanda Meneses de Lima (presidente), Francisco 
Durval Furtado Junior e Hosiana Maria Silva Maia (Membros), 
nomeadas pela Portaria Nº 06/2025 de 28 de janeiro de 2025, para a 
abertura dos envelopes de Propostas e Documentos de Habilitação dos 
agricultores rurais interessados em participar da CHAMADA 
PÚBLICA N.º 001/2025, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, 
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA 
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 
Ao declarar aberta a sessão, a Presidente e os Membros da Comissão 
observaram a apresentação de 46 (QUARENTA E SEIS) envelopes 
por parte dos agricultores, contendo Propostas e Documentos de 
Habilitação entregues na sede da Merenda Escolar da Secretaria 
Municipal de Educação conforme estabelecido no Edital. Foi 
solicitado dos agricultores as declarações de cumprimento das 
exigências de habilitação, as comprovações de endereço de suas 
instalações físicas internas, todos os 44 (QUARENTA E QUATRO) 
agricultores individuais apresentaram os documentos, portanto 
estando aptos a participarem do certame. 02 (DOIS) grupos formais 
apresentaram os documentos, portanto estando aptos a participarem 
do certame. 
Ato contínuo, a Presidente informou que abriria os envelopes de 
propostas. Abertos os envelopes de propostas, os mesmos foram 
colocados à disposição dos servidores da secretaria municipal de 
educação presente à sessão para verificação e rubrica das propostas. 
Devolvidas à Comissão, a Presidente informou que as propostas 
seriam verificadas quanto aos aspectos técnicos e conforme as 
especificações mínimas exigidas. Após a análise foi verificado que as 
propostas, por atenderem todas as exigências editalícias estavam 
aprovadas. As propostas aprovadas foram lidas para conhecimento de 
todos. Concluída a fase e tendo sido aceitáveis, a Presidente da 
Comissão de Acompanhamento da Chamada Pública da Agricultura 
Familiar abriu os envelopes de habilitação dos agricultores que 
apresentaram as propostas, para conferencia e análise dos documentos 
contidos, constatando-se que todos atenderam as exigências 
editalícias, e, portanto, estavam habilitados. A Presidente da Comissão 
de Acompanhamento da Chamada Pública, então, anunciou os 
membros presentes da Secretaria Municipal de Educação, que as 
propostas para cada item, conforme se pode comprovar no histórico, 
através do Quadro de Controle de Propostas, que foram as seguintes: 
ELIANE DE JESUS DA SILVA DE AMORIM – R$ 8.038,00; 
EDUARDA BARBOSA LIMA – R$ 16.097,00; ANA CLÁUDIA 
SILVA SOARES – R$ 7.909,00; JOSÉ OTACIANO ALMEIDA DE 
SOUSA – R$ 12.499,50; ANTÔNIO LUIZ DE SANTANA – R$ 
8.757,00; JANIETE GOMES DA SILVA SOUSA – R$ 7.878,00; 
JOSÉ WILSON FURTADO DE SOUSA – R$ 4.568,00; JOSIANA 
ALVES DE SOUSA – R$ 4.568,00; JOSIANA ALVES DE SOUSA 
– R$ 13.009,00; JOSÉ LEONARDO MANGUEIRA FIGUEIREDO – 
R$ 32.632,50; ANTONIO LUIZ SOBRINHO – R$ 10.126,00; 
FRANCISCA GEVAUSA SIMIÃO DE SOUSA – R$ 17.425,00; 
GERALDO JOSÉ DA SILVA – R$ 19.573,00; JEISA MARIA LIMA 
DE SOUSA – R$ 16.215,00; CICERO NASCIMENTO DE 
LACERDA – R$ 39.987,09; JOÃO BOSCO DE SOUZA – R$ 
39.996,00; FRANCISCO FRANTO DE ARAÚJO SOUZA – R$ 
39.996,00; JOSINALDO DE SOUSA MUNIZ – R$ 28.735,00; 
DUARLLEY DURVAL FURTADO E SILVA – R$ 35.095,00; 
FRANCISCO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS – R$ 
30.725,00; LUIZ GONZAGA MARTINS BRILHANTE – R$ 
39.827,50; MARIA EDLANIA GONÇALVES DIONISIO – R$ 
21.375,00; JOÃO JONILSON HIGINO SAMPAIO – R$ 17.425,00; 
FRANCISCO CARLOS DE BRITO – R$ 7.224,00; MARIA 
SOCORRO LEITE RODRIGUES SANTANA – R$ 12.045,50; JOSÉ 
VITOR 
DE 
SOUSA 
– 
R$ 
19.227,00; 
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO GIQUI – R$ 104.217,44; JOSÉ IVAN 
RODRIGUES – R$ 12.432,00; ANTONIO BASTOS – R$ 17.821,00; 
FRANCISCO REGILÂNIO EVANGELISTA BARBOSA – R$ 
15.685,00; CARLA NATÁLIA DE ALENCAR PATRICIO – R$ 
39.992,56; JOSÉ LEANDRO DA SILVA JANOCA – R$ 25.155,00; 
JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO – R$ 25.155,00; JOÃO 
FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO – R$ 30.600,00; FRANCISCO