DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.03.12.2,
HOMOLOGO e AUTORIZO a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA
ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR,
LOCALIZADO NA RUA ELIAS MALHEIRO, Nº 11 - BAIRRO
EUCALIPTOS, MILAGRES/CE, pelo valor de R$ 1.200,00 (um mil
e duzentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 14.400,00
(quatorze mil e quatrocentos reais), em favor do Sr. ANTONIO
JADER TAVARES DE MENDONÇA, inscrito no CPF sob o nº
276.468.823-72, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei
Federal nº. 14.133/2021. MILAGRES/CE, 13 de março de 2025.

Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:17EBC471

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.13.1

A Secretaria de Proteção Social de Milagres/CE, em conformidade
com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei
Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos
interessados
que
pretende
realizar
aAQUISIÇÃO
DE
VESTUÁRIOS E UTENSÍLIOS DE HIGIENE A SEREM
UTILIZADOS NA MONTAGEM DE KITS DE ENXOVAL DE
BEBÊ, QUE COMPÕE O BENEFÍCIO EVENTUAL – BE DE
AUXÍLIO NATALIDADE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL DE MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a
contar desta publicação, oportunidade em que a administração
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal
nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-
mail: licitacao@milagres.ce.gov.br até o dia 20 de março de 2025,
após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de
novos orçamentos. Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos
estarão
disponíveis
no
Site
Oficial
do
Município
emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão
ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado
de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 13 de março de 2025 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves
Código Identificador:9FB0B2C0

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.03.01/2025.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.01.07.1

Extrato de Contrato Nº 13.03.01/2025. Concorrência Pública nº
2025.01.07.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e a empresa MONTEIRO SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de capinação, roço, pintura de meio fio,
poda de arvores, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e
urbanos do Município de Milagres/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
2.131.310,76 (dois milhões cento e trinta e um mil trezentos e dez
reais e setenta e seis centavos), Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e MONTEIRO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Milagres/CE, 13 de março de 2025.

Publicado por:
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves
Código Identificador:548A4711

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO
DIGITAL
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.13.2

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.13.2 A Secretaria
Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de
Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de
2023, torna público aos interessados que pretende realizar a
contratação de empresa especializada na área de tecnologia da
informação para fornecimento de soluções de acesso remoto para
gestão de negócios na modalidade SAAS-SOFTWARE como serviço,
solução
integrada
como
módulos
Contábil,
Patrimonial,
Almoxarifado, Orçamento, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de
Milagres/CE., podendo eventuais interessados apresentarem Propostas
de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação,
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos
termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de
preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 20 de março de
2025 exclusivamente pelo e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br,
após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de
novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos
estarão
disponíveis
no
Site
Oficial
do
Município
emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras
do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações
poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça
Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário
que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de
segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 13 de março de 2025 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:F0E33984

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13032501CMM - DISPENSA Nº
018/2025CM – DL

PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça,
representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO
FERNANDES
DE
ARAÚJO.
CONTRATADA:
PHELIPE
BRAGA
SOCIEDADE
UNIPESSOAL
DE
ADVOCACIA,
representada por PHELIPE BEZERRA BRAGA. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
CAPACITAÇÃO
PARA
VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA - CE. VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato,
até 31 de dezembro de 2025. VALOR: R$ 18.500,00 (dezoito mil e
quinhentos
reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0101.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara
Municipal
de
Mombaça,
no(s)
Elemento(s)
de
Despesa(s):
33.90.36.00/ 33.90.36.25 e serão pagas com Recursos Próprios da
Câmara Municipal de Mombaça - CE. CONTRATANTE:
JOSIELMA
PINHEIRO
FERNANDES
DE
ARAÚJO.
CONTRATADO(A):
PHELIPE
BRAGA
SOCIEDADE
UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, representada por PHELIPE
BEZERRA BRAGA.

Mombaça – CE, 13 de março de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO -
Presidente da Câmara.