DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:92151242 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1203- A /2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso 
das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal 
nº 1.804, de 22 de maio de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 07 DE MARÇO DE 2025, ao servidor(a) 
público municipal MANOEL GIONCARLO E SILVA, matrícula nº 
1332228, ocupante do cargo efetivo de MONITOR CULTURAL, 
com lotação no SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - 
SECULT, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES 
PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO por um período de 03 
(TRÊS) anos, prorrogável por igual período, com amparo legal no 
Art. 90, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 
de março de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Portaria N° 0201D/2025 
Secretária da Administração 
  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:BBDAB158 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1203- B /2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso 
das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal 
nº 1.804, de 22 de maio de 2017. 
   
RESOLVE: 
   
CONCEDER, a partir de 07 DE MARÇO DE 2025, ao servidor(a) 
público municipal PAULO BRUNO DA SILVA, matrícula nº 
1395744, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, com lotação no 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - 
SEDUCTEC, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES 
PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO por um período de 03 
(TRÊS) anos, prorrogável por igual período, com amparo legal no 
Art. 90, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 
de março de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Portaria N° 0201D/2025 
Secretária da Administração 
  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:FE524F64 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1203- C /2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso 
das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal 
nº 1.804, de 22 de maio de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 24 DE FEVEREIRO DE 2025, ao 
servidor(a) público municipal TARCISIO VIANA MOREIRA, 
matrícula nº 1306626, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR 
DE COMPUTADOR, com lotação no SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC, 
LICENÇA 
PAR30A 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO por um período de 03 
(TRÊS) anos, prorrogável por igual período, com amparo legal no 
Art. 90, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 
de março de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Portaria N° 0201D/2025 
Secretária da Administração  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:5A34DA17 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1203-D/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017. 
   
RESOLVE: 
   
CONCEDER, o servidor GALBERTO ALVES DE LIMA, 
matrícula Nº 1391373, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado 
na SECRETARIA DE SAÚDE – SESA a SUSPENSÃO DE 
VÍNCULO a partir do dia 12/03/2025, com a finalidade de ser 
empossada em concurso de outra repartição pública, com esteio que 
dispõe o Art. 115-A, inciso I, da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 
2000. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 
de março de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária de Administração –SEAD 
Portaria N° 0201 – D/2025 GAB 
  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:08AA0F41 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
 
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, A SRA. 
ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO, ORDENADORA DE 
DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE 
SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº 0301-B/2025, DE 03 DE 
JANEIRO 
DE 
2025, 
AUTORIZA 
À 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO, A INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO 
ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-
001/2025-SAAE, COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI Nº 
14.133/2021, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO 
PÚBLICO 
E 
CONTROLE 
EXTERNO 
PARA 
FINS 
DE 
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 
PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, ROTINAS/DEMANDAS 
LOCAIS E NA ESFERA JUDICIAL, DE INTERESSE DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA, 
TUDO 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 
ANEXADO A ESTA AUTORIZAÇÃO. INFORMAMOS AINDA, 
QUE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI